Governo abre as portas do capital do oleoduto à REN

O acesso à estrutura accionista da Companhia Logística de Combustíveis está limitada a 20% e só se a Galp entrar em incumprimento.

O Governo abriu à Redes Energéticas Nacionais (REN) a possibilidade de adquirir até 20% da Companhia Logística de Combustíveis (CLC), empresa responsável pelo Parque de Armazenagem de Aveiras de Cima e pelo oleoduto que liga esta infra-estrutura logística à refinaria da Galp, em Sines.

No projecto de decreto-lei, que se encontra em consulta pública e ao qual o Diário Económico teve acesso, a Galp corre o risco de ver a sua participação de 65% na CLC ser reduzida para 20%, caso coloque entraves no acesso de terceiros a estes activos. Os restantes accionistas da CLC são a Repsol e BP, cada uma com 15%, e a Rubis, com 5%.

E é neste contexto que a REN poderá concretizar uma das suas velhas ambições, embora de forma parcial, sem assegurar o controlo da CLC.

A proposta legislativa, fundamentada na declaração de interesse público, refere que a limitação de 20% no capital é "aplicável às entidades que exerçam actividades de recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, de armazenamento subterrâneo ou de transporte de electricidade e gás natural". Um conjunto de actividades que estão concessionadas, em regime de exclusividade, à REN, grupo que foi totalmente privatizado em 2012.

José Penedos, ex-presidente da gestora das infra-estruturas nacionais de electricidade e gás natural, que acabaria por sair do grupo no âmbito de um escândalo de corrupção, foi o primeiro a mostrar interesse por esta actividade. Defensor da dissociação entre a venda e o transporte e armazenamento de combustíveis, José Penedos alegava que a separação jurídica e patrimonial traria benefícios para os consumidores.

Esta posição seria retomada pelo gestor que lhe sucedeu à frente dos destinos da REN. Rui Cartaxo admitiu, várias vezes, que se o Governo avançasse com o chamado ‘unbundling' da actividade, a REN poderia estar interessada na grande logística de transporte e armazenagem de combustíveis. Um negócio que considerava próximo daquilo que a REN faz.

Para já, é desconhecida a posição do novo responsável pela empresa que assumiu, em Fevereiro passado, a presidência da comissão executiva da REN. Entre as prioridades de Rodrigo Costa está actualmente a elaboração do novo plano de negócios da REN para os próximos anos, que deverá ser apresentado aos investidores entre Abril e Maio.

Mas esta será sempre uma questão, cuja última palavra cabe aos seus accionistas de referência: os chineses da State Grid e, em particular, aos árabes da Oman Oil.

Presente em várias frentes do mercado de combustível espanhol, a Oman Oil é actualmente um dos principais accionistas da Companhia Logística de Hidrocarbonetos (CLH), a congénere da portuguesa CLC.

A Oman Oil detém assim 10% do capital da CLH, sociedade responsável por mais de 4.100 quilómetros de condutas de combustíveis. 

As regras do outro lado da fronteira são, no entanto, diferentes. As petrolíferas, com capacidade de refinação, não podem ter mais de 45% do capital da CLH. Constrangimento que permitiu a abertura do capital a outros operadores do sector, como a Oman Oil, fundos de investimento e instituições financeiras.

Com presença internacional, a CLH já chegou a mostrar interesse na CLC, uma aproximação que nunca se concretizou devido às limitações legislativas, apurou o Diário Económico.

Portugal tem apenas 150 quilómetros de gasodutos e são vários os organismos que apontam para a existência de um défice de infra-estruturas energéticas, como é o caso da Agência Internacional de Energia.

Apesar de contactada pelo Diário Económico, a REN não quis comentar.

Ana Maria Gonçalves  
00.05 h
Económico