A Realidade Das Contas De Lisboa De António Costa E O Rigor Das Comparações

De forma recorrente, o Dr. António Costa refere a sua ação na Câmara Municipal de Lisboa como exemplo da sua ação governativa, procurando provocar a comparação com a ação do Governo do país.

Parece natural e positivo que António Costa enuncie exemplos concretos da sua prática para que seja mais fácil a comparação de duas alternativas. Ainda assim, importa ser sério e rigoroso nos exemplos para que se compare o que é comparável. E é aí que começam as fragilidades do Dr. António Costa.

Com efeito, caso o Dr. António Costa não tivesse qualquer experiência governativa no Governo do país, seria natural que recorresse à sua ação enquanto autarca, e a sua experiência, com as necessárias relativizações, poderia servir como “cartão de visita” do agora candidato a primeiro-ministro de Portugal.

Sucede que António Costa foi membro do Governo do anterior primeiro-ministro José Sócrates, aliás um membro com especial peso político. É, por isso, estranho que essa experiência e o resultado desse período não sejam enfatizados como os créditos a apresentar aos portugueses.

No entanto, embora estranho, não é surpreendente que António Costa evite utilizar o resultado da sua experiência governativa, procurando que os portugueses esqueçam as suas responsabilidades, primeiro enquanto membro do Governo, depois como número dois do partido socialista que conduziu o país à beira da bancarrota.

Mas se António Costa pretende utilizar a sua experiência autárquica, nomeadamente, como tem insistido, no desempenho financeiro, então importa ser rigoroso.

O atual candidato a primeiro-ministro tem afirmado recorrentemente que reduziu a dívida da câmara municipal em 40%. Ora, tal não corresponde à verdade. E não é por repetir muitas vezes que este equívoco passa a corresponder à realidade.

Para que não restem dúvidas, os valores a seguir apresentados são os constantes nos documentos oficiais do município aprovados pelos órgãos autárquicos, nomeadamente as demonstrações financeiras e que se encontram disponíveis para consulta no site da CML.

Consultando os balanços das demonstrações financeiras, observamos que as “Dívidas a terceiros” se decompõem em “médio longo prazo” e “curto prazo”. Ora, para corresponder às afirmações do Dr. António Costa, vamo-nos concentrar precisamente nas dívidas.

Consideramos as contas de 2007, as contas de 2014 e, complementarmente, o impacto do “Memorando de Entendimento” assinado pela Câmara com o Governo em 2012, relativo à transferência da titularidade dos terrenos do aeroporto, no qual está prevista a assunção da dívida do município pelo Governo no valor de 277 milhões de euros, bem como na transferência de 9 milhões de euros para pagamento parcial de uma dívida do município à Parque Expo. As contas de 2014 são as últimas a que corresponde a gestão do Dr. António Costa na CML.

Ora, em 2014, o total da dívida é de 723,405 milhões de euros (M€). Em 2007, a dívida totalizava 965,454 M€. Assim, a dívida do município em 2014 foi reduzida em 25,4%. Portanto, não é verdade que a dívida tenha sido reduzida em 40%.

O referido Memorando de Entendimento correspondeu a uma circunstância absolutamente excecional e inesperada nas contas do município e que apenas se concretizou devido à disponibilidade do atual Governo. Fazendo o exercício de cálculo da dívida da CML em 2014 sem o efeito MdE, então a dívida total seria de 1009,405 milhões de euros. Ou seja, sem o acordo relativo aos terrenos do aeroporto, o feito do Dr. António Costa seria o de ter aumentado a dívida do município, durante a sua gestão, em 4,6%.

Mas é possível fazer vários exercícios: com o passivo, apenas com a dívida de médio longo prazo e até recorrendo ao fecho intercalar de contas de 2007 (na sequencia das eleições intercalares). Nas variações possíveis, nunca encontramos uma redução de 40%, nem mesmo com o contributo do atual Governo…

O Dr. António Costa podia também fazer a análise da evolução da dívida pública do país durante o Governo que integrou. Neste caso, apresentaria como resultado um aumento de 15,4% e apenas durante os dois anos em que foi membro do Governo.

António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa

11 Junho, 2015 13:35
Oje.pt