O valor da palavra

Mas cá estarão os tribunais para castigar quem não cumprir, e cá estamos nós para pagar!


Negociar com o Estado, com qualquer Estado, é, em princípio, estar certo de que o que é apalavrado é cumprido. 

Foi esta premissa do "valor da palavra" que levou o Tribunal Constitucional a chumbar os cortes nas pensões de reforma – a ideia de que um contrato com o Estado não se quebra. 

Mas o Estado português e muitos dos seus representantes têm uma triste fama de faltar à palavra. 

É esta herança de "trafulhice" que leva quem negoceia com o Estado a estar sempre de pé atrás, o que se concretiza em rentabilidades exageradas ou cláusulas indemnizatórias milionárias que amarrem a vontade pública aos compromissos assumidos. 

Não é, pois, de estranhar que, no caso da privatização da TAP, os dois consórcios que chegaram à fase final exigissem ao governo a inscrição de uma cláusula indemnizatória que salvaguardasse o "risco político". 

Querendo com isto dizer que, se o futuro executivo voltasse atrás na venda da transportadora, seria obrigado a pagar caro a sua decisão. 

O governo recusou-se a inscrever tal preceito. Mas cá estarão os tribunais para castigar quem não cumprir, e cá estamos nós para pagar!

MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO 
Subchefe de Redação
13.06.2015 00:30
Correio da Manhã