O AIIB eagovernança mundial

Apesar da oposição oficial dos Estados Unidos e do Japão, 57 países optaram por estar entre os membros fundadores do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (AIIB), liderado pela China. Independentemente daquilo que os opositores acreditam, esta mudança notável nos acontecimentos pode apenas beneficiar a governança económica mundial.

De acordo com o antigo secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Larry Summers, a criação do AIIB "pode ser recordado como o momento em que os Estados Unidos perderam o seu papel como os seguradores do sistema económico mundial". O presidente do Banco do Desenvolvimento Asiático (ADB na sigla inglesa) Takehiko Nakao, por outro lado, não acredita que vá haver "uma grande mudança no mundo da finança em desenvolvimento", apesar de admitir que "possam existir interpretações sobre o significado simbólico disto".
 
Quem está certo, vai depender amplamente das decisões dos principais accionistas do AIIB em relação à sua estrutura operacional. Até agora, o AIIB não está pensado para corrigir o princípio que o maior contribuinte para uma organização multilateral tem a voz mais forte na gestão. Como os EUA dominam o Banco Mundial e a Europa lidera o Fundo Monetário Internacional, a China vai liderar o AIIB.
 
Isto implica um grande papel de liderança para a China – o que o mundo, incluindo as grandes potências, deveriam saludar. Apesar de tudo, a liderança mundial não é apenas uma questão de vontade; vai refletir-se na provisão de bens públicos mundiais.
 
Quando a Segunda Guerra Mundial terminou, os Estados Unidos, além de serem a potência mundial líder em termos militares e económicos, eram o maior fornecedor de tais bens através do Plano Marshall, apoiado pelas Nações Unidos, e através dos contributos das instituições de Bretton Woody (o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial). Mas grandes dívidas minaram a capacidade dos Estados Unidos – para não falar da Europa e do Japão – para continuarem a fazer tais elevadas contribuições. Felizmente, a China está disponível e tem capacidade para preencher essa lacuna.
 
De facto, a China poderia tê-lo feito com as instituições de Bretton Woody, onde a distribuição de direitos de votos não é tão distorcida a favor dos titulares que ainda têm direito de veto. Por exemplo, a China tem 3,8% de direitos de voto no FMI e no Banco Mundial, mesmo sendo responsável por mais de 12% do PIB mundial. O Reino Unido e a França – que são um terço do tamanho da China – têm 4,3% cada. Com os incumbentes a não terem vontade de dar uma percentagem de voto à China em linha com a sua economia, a China tinha poucas opções a não ser lançar a sua própria instituição.
 
Mas o AIIB tem os seus próprios objectivos que não estão alinhados precisamente com, digamos, os do Banco Mundial. Especificamente, o banco é crítico da estratégia da China "um cinto, uma estrada", que contém duas iniciativas do caminho terrestre do cinto económico da Seda, ligando a China à Europa e a Rota Marítima da Seda do século XXI; ligando a China ao Sudeste Asiático, ao Médio Oriente e à Europa. Enquanto os "pivots" norte-americanos estão no este, a China volta- se para o oeste, aplicando as suas lições do desenvolvimento aos seus parceiros comerciais da Eurásia e por diante.
 
Talvez o mais importante dessas lições é que a conectividade é vital para o crescimento económico. Durante as últimas três décadas, a construção de estradas, caminhos-de-ferro, portos, aeroportos e sistemas de telecomunicações na China impulsionou o comércio, atraiu investimento e, ao ligar as fechadas províncias do oeste e do sul às áreas costeiras mais prósperas, ajudou a reduzir as disparidades regionais.
 
A iniciativa chinesa da Rota da Seda, que visa impulsionar a prosperidade entre os parceiros comerciais da China através do investimento em infra-estruturas, é logicamente o próximo passo – um em que a China está a gastar significativamente. Além da sua contribuição inicial de 50 mil milhões de dólares para o AIIB, a China comprometeu-se com 40 mil milhões para a Fundação Rota da Seda, 32 mil milhões de dólares para o Banco de Desenvolvimento da China e 30 mil milhões de dólares para o Banco das Exportações e Importações da China.
 
De acordo com as estimativas do HSBC a iniciativa "um cinto, uma rota" pode custar 232 mil milhões de dólares – muito perto de dois terços do balanço do Banco Mundial em 2014. Os 100 mil milhões de dólares do AIIB vão desempenhar um papel importante neste esforço.
 
Dada a elevada procura mundial por infra-estruturas de financiamento – que, de acordo com as estimativas do ADB vão representar oito biliões de dólares apenas na Ásia durante a próxima década – o AIIB não deve ser considerado como uma ameaça ao Banco Mundial, ao ADB ou a outro financiador multilateral. No entanto, vai concorrer com eles, devido à sua abordagem distinta – e provavelmente mais eficiente - aos empréstimos.
 
De facto, as operações do AIIB vão ser provavelmente semelhantes as do Banco Mundial na década de 1960, quando os engenheiros com as mãos na experiência do desenvolvimento dominavam os trabalhadores e podiam desenhar as condições dos empréstimos que resultavam para os financiadores. No final da década de 1980, o Banco Mundial começou a implementar o Consenso de Washington, puxando pela liberalização da economia e política, sem ter em suficiente consideração as políticas locais e as realidades económicas. O resultado eram empréstimos condicionais, com termos – criados sobretudo por políticos – que muitos países em desenvolvimento que queriam pedir empréstimos não podiam cumprir (pelo menos não sem contrataram consultores para ajustarem os seus relatórios oficiais).
 
O teste duro à efectividade do AIIB vai ser o seu modelo de governabilidade. Uma falha das instituições de Bretton Wood são os seus conselhos de administração constituídos pelos seus accionistas, que tendem a minar a efectividade da micro-gestão e frequentemente exigem condições para os empréstimos que geram conflitos. O Banco Mundial já desperdiçou muito tempo a reorganizar-se sob a orientação de vários presidentes, sem reconhecer o problema fundamental na sua própria estrutura de governança.
 
Mesmo que o AIIB não resulte como prometido, a sua criação é importante para recordarmos que, num mundo em rápida mudança, a governança económica não pode continuar estagnada. Se os líderes ocidentais realmente acreditam em inovação, concorrência e meritocracia deveriam saludar o AIIB. 
 
Andrew Sheng é membro do Fung Global Institute e do Conselho Consultivo de Finanças Sustentáveis da UNEP. Xiao Geng é Director de Investigação no Fung Global Institute.
 
© Project Syndicate, 2015.
www.project-syndicate.org
Tradução: Ana Laranjeiro

04 Julho 2015, 20:00 por Andrew Sheng e Xiao Geng
Negócios