Portas dos Fundos

Após ano e meio dos meus avisos, que incomodaram a Comissão Europeia, os autarcas da AMP recusaram-se a assinar o acordo.

No dia 21 de janeiro de 2014, por minha proposta, o Executivo da Câmara do Porto aprovou uma moção que viria a marcar a agenda política das semanas seguintes. Exigia-se, no documento, que os municípios tivessem "participação ativa na conceção e negociação do quadro comunitário de apoio 2014/2020" e avisava-se que os fundos estavam a ser geridos de forma "centralista e injusta". Mas dizia-se mais, nessa moção, cujo conteúdo e ideias não me cansei de repetir e reafirmar, mesmo depois de ter sido chamado de mentiroso por funcionários e comissários políticos. Está escrito, nesse documento com quase ano e meio, que havia então "atrasos" no processo, lembrando que "apesar de janeiro estar a chegar ao fim, neste momento o país não conhece o próximo quadro comunitário de apoio". E está lá escrito: "acresce que a Câmara do Porto e outros municípios não têm sido ouvidos" e que a Câmara do Porto decidiu "reclamar a consagração de uma Intervenção Territorial Integrada no município do Porto, de forma a intensificar, gerando emprego, promovendo o desenvolvimento económico, a integração social". E exigia-se "que as unidades de gestão dos diferentes programas temáticos estejam sediadas nas regiões de convergência, na medida em que isso também contribui para o seu desenvolvimento e para a atração e fixação de massa crítica". Após ano e meio dos meus avisos e alertas, que incomodaram, até, a Comissão Europeia, os autarcas da Área Metropolitana do Porto decidiram esta semana, em uníssono, recusar-se a assinar o acordo proposto (imposto) pela Comissão de Coordenação da Região Norte para distribuição dos fundos. Disse, em janeiro de 2014, em alto e bom som, que desejava não ter razão acerca do quadro comunitário a que então chamavam "2014-2020", mas que, a meio de 2015, ainda é uma miragem. Infelizmente, não apenas tinha razão quanto ao atraso e quanto à forma centralista como se preparava a distribuição de novos fundos, como acertei no alvo ao avisar que se preparava uma estratégia de financiamento do Orçamento do Estado, às custas das "Regiões de Convergência"… pela porta dos fundos.

12.07.2015 00:30
RUI MOREIRA 
Presidente da Câmara Municipal do Porto

A nota as euro-regiões são divisadas as região são significadas a forma de número até três, a razão esta a riqueza produza entre 10 até 25 anos e a evolução o desenvolvimento a qualidade de vida das comunidades, para a receber os fundos europeus ou não, para os sistema de fundos públicos e privados "Municípios e Empresas" e o Porto e Lisboa esta a 1º significa não receber os fundos europeus e o principal alvo as euro-regiões nºs de 2º menor o centro, o norte e Algarve e 3º mais a receber esta o Alentejo, os Açores e a euro-região de Sines, para o desenvolvimento da região portuária de Sines para o aumento de competitiva económica e industrial, de desenvolvimento turístico e ambiental e na qualidade de vida.