MSC ganha privatização da CP Carga

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a venda da CP Carga ao grupo Mediterranean Shipping Company (MSC) por 53 milhões de euros. Fora da corrida ficaram os outros dois pretendentes, a Atena e a Cofihold.

Este valor inclui o preço da aquisição das acções da empresa (dois milhões de euros), a aquisição dos créditos (a MSC vai assumir a totalidade das dívidas da CP Carga) e compromissos de capitalização da empresa, afirmou o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.

Fora da corrida ficaram os outros dois pretendentes, a Atena e a Cofihold.

Já a alienação da EMEF, que também estava programada pelo executivo, e que estava na mira da Alstom, fica "sem efeito".

Sérgio Monteiro adiantou que a proposta da MSC era a melhor oferta, face aos 45 milhões de euros propostos pelo fundo de investimento Atena Equity Partner, detido pelos empresários João Santos, Miguel Lencastre e Vítor Guégués, e aos 30 milhões de euros propostos pela Cofihold, consórcio que tem accionistas comuns à Cofina, Altri e F. Ramada.

O secretário de Estado destacou ainda um “factor diferenciador” da proposta da MSC Rail: o facto de a empresa se ter comprometido a “não fazer revisões unilaterais dos preços da CP Carga com os clientes”.

Questionado sobre o tema dos trabalhadores, o governante referiu que, há “um compromisso genérico de estabilidade laboral” por parte da MSC Rail, e que “a expectativa é que a actividade [da CP Carga] cresça” no futuro.

A MSC conta com a transferência pela CP da propriedade de vagões e locomotivas para a CP Carga, no valor de 110 milhões de euros, mas compromete-se na sua proposta a realizar alugueres à CP no montante de 16 milhões de euros. É por isso expectável “o crescimento do número de trabalhadores e da produtividade e eficiência associada à actividade da CP Carga”, disse Sérgio Monteiro.

A data da assinatura do acordo de venda entre a CP (que detém a CP Carga) e a MSC Rail deverá realizar-se em Agosto, cabendo depois ao consórcio vencedor obter as devidas autorizações, nomeadamente o parecer favorável da Autoridade da Concorrência, tendo em conta que a MSC vai passar de cliente da CP Carga a operador ferroviário. A MSC transporta contentores dos portos de Sines e de Setúbal para Bobadela e Entroncamento, e é um dos mais importantes clientes da CP Carga.

A privatização da CP Carga, que foi anunciada pela primeira vez em 2011, estava prevista no programa de assistência financeira a Portugal, ao contrário da privatização da EMEF. O modelo escolhido foi o da venda directa, que permitiu ao Governo negociar com as candidatas melhorias face às propostas iniciais.

Reestruturação da EMEF

A secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, explicou que a suspensão da privatização da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) “não se deveu ao demérito” da proposta da única candidata, a francesa Alstom, mas ao processo que corre em Bruxelas por alegados auxílios de Estado, que terão sido prestados através da CP, à CP Carga.

Esta investigação “coloca contingências” de valor e data desconhecidas sobre o processo de privatização que podem afectar o valor do encaixe da privatização, disse a governante.

Com a privatização suspensa, o cenário para a EMEF é menos optimista do que para a CP Carga. Sérgio Monteiro adiantou que será pedido à CP que entregue com celeridade ao Governo um plano de reestruturação que permita um equilíbrio entre proveitos e custos “para que a EMEF não volte a ter problemas de tesouraria, nem tenha de se endividar junto da banca”.

É um “plano que visa tentar evitar a liquidação”, adiantou o governante, admitindo “um ajustamento forte” em termos do quadro de pessoal da empresa. “Era um cenário que queríamos evitar com a privatização”, acrescentou.

Quanto ao processo que corre em Bruxelas e que foi espoletado pela Bombardier, Sérgio Monteiro definiu-o como uma "uma queixa feita por um concorrente que quer eliminar a EMEF do mercado". A Bombardier acusou a EMEF de ter beneficiado de auxílios ilegais de 90 milhões de euros.

Sérgio Monteiro assegurou que o Governo "tem estado em contacto com a Comissão Europeia para proceder à defesa" quanto às acusações.

Recentemente ficou a saber-se que o Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto a 11 contratos entre a CP e a EMEF, no valor de 354 milhões de euros, por terem sido negociados enquanto decorria o processo de privatização da empresa de manutenção.

Estes contratos, com durações que iam até dez anos, conferiam receitas garantidas ao futuro comprador, pelo que o TdC considerou que poderiam dar vantagem aos investidores privados que ficassem com a empresa.

ANA BRITO 
23/07/2015 - 12:54 (actualizado às 13:20)
Público