O papel dos Media nos processos democráticos

Num período eleitoral, é inegável que os meios de comunicação e o jornalismo praticado influenciam escolhas. Mas é importante que eles também não ignorem que são influenciáveis.

O “Centro de Informação Nordic para a Investigação dos Media e Comunicação”, realizou em Oslo, 2013, um congresso cujo tema de fundo era o “Papel dos Media e do Jornalismo na defesa da Democracia”. Do conjunto das dezenas de comunicações aí apresentadas, a revista Nordicom, (Agosto, 2014), com sede na Universidade de Gotemburgo, Suécia, publicou um conjunto desses ensaios da autoria de investigadores internacionais de reconhecido renome na área dos estudos dos media e do jornalismo.

Embora os estudos apresentados focalizem especialmente problemáticas referentes aos países nórdicos eles transmitem reflexões e constatações sobre realidades que são transversais ao panorama mediático e do jornalismo da actualidade mundial. Relacionando media, jornalismo e democracia, o congresso centrava os seus objectivos na resposta a estas duas interrogações: 

1) Que papéis desempenham os media e o jornalismo nos processos de democratização e que papéis deveriam desempenhar? 

2) Como é que o “campo dos media”, cada vez mais complexo e omnipresente, afecta as condições da liberdade de opinião?

Ao reler alguns desses artigos, no contexto de um intenso e importante período de campanha eleitoral que estamos a viver, entendi trazer algumas reflexões, inspiradas nesse documento científico, em torno destas questões. Parece-me de grande oportunidade. E julgo que não excedem a competência de um provedor.

1. A interconexão entre o sistema mediático e o sistema político, hoje, tão intrinsecamente ligados – quase, um não existe sem o outro – abre desde logo um campo infinito de considerações. Um período de campanha eleitoral é um momento forte para qualquer democracia. O sufrágio eleitoral é um dos mais importantes instrumentos da manutenção das democracias. Sobremaneira, decisivo, quando se repetem as vozes daqueles que sentem ameaçados e bastante “adoentados” os regimes democráticos. Por cá, por essa Europa e Mundo fora. Se é verdade que os actores políticos têm nos media o suporte/veículo indispensável para chegarem aos eleitores, aos cidadãos, com as suas mensagens, as suas propostas, as suas promessas, não é menos verdade que os media e os jornalistas fazem dos políticos actores preferenciais do seu campo de notícia. Uns não passam sem os outros. Para o actor político dá-se o que o saudoso Francisco Lucas Pires dizia: se através dos media eu apareço, existo; se não apareço, não existo. Donde, em defesa dos processos de defesa da democracia, é pertinente o critério de selecção ou omissão ou negação que os media escolhem em relação ao universo dos partidos ou candidatos sujeitos a eleição. Oscilar neste ponto pode ser consentâneo com os critérios de notoriedade tão ao gosto dos meios de comunicação social, mas não cumprem com os ditames em defesa dos processos democráticos.

2. Num período eleitoral, é inegável que os meios de comunicação e o jornalismo praticado influenciam escolhas. Mas é importante que eles também não ignorem que são influenciáveis. Por milhentos condicionalismos. Uns visíveis, outros imperceptíveis. Inelutavelmente, hoje, os media e os jornalistas, num complexo sistema industrial submetido a rigorosos modelos económicos, jogam a sua subsistência na execução de uma difícil ética entre o jornalismo sem fins lucrativos e um jornalismo não influenciado pelas lógicas comerciais. Por outro lado, inacessíveis como estão as regras de conduta regidas por uma “sacrossanta objectividade”, (um outro autêntico “mito urbano”), felizmente pelo reconhecimento exacto da complexidade dos condicionalismos sociais e de formação cultural a que todos estamos sujeitos, o cumprimento ético terá de estender-se ao exercício de um saudável jornalismo de opinião e interpretativo. Não rege apenas a pura notícia. O cumprimento dos deveres éticos não pode ser ignorado também pelos “comentadores activistas” destes tempos de campanha em tudo o que se faz, se diz e se escreve. E por isso um jornal como o PÚBLICO que reivindica um estatuto de referência não pode esquecer as escolhas que faz e que abriga, olvidando, porventura, a diversidade plural, garantia de processos em defesa da democracia.

3.Assim, num período de campanha eleitoral, para a defesa dos processos democráticos que importa aos media e jornalismo responsáveis levar a efeito, talvez seja de invocar o que Alexis Tocqueville, em tempos de 1835, que não passaram, no seu livro A Democracia na América, escrevia: a democracia é mais um “estádio social”, um “estado da sociedade” do que um “tipo de regime político”. Assim sendo, digo eu, a total subordinação da política à economia a que, hoje, se assiste, é o “estado da sociedade”. As democracias têm avançado nas condições políticas de garantias às liberdades formais, mas têm regredido nas condições sociais que facultam. A garantia das liberdades não é mais a Constituição de cada nação, mas a situação económico-financeira da população de cada país. E este é provavelmente um grande drama das democracias dos Estados e o grande défice que agudiza a pouca confiança dos povos na conduta das políticas e dos políticos.

E, neste sentido, será necessário reflectir sobre como os jornalistas e comentadores económicos, hoje, em todos os painéis, enxameiam o espaço público e predominam na opinião publicada. De como são os ditames dos FMIs e dos Bancos Centrais os parâmetros de eleição das suas análises. Contudo, como recorda Umberto Eco, num tempo de declínio tão acentuado das democracias das liberdades, talvez não seja despiciendo os jornalistas e os media trazerem ao debate, de forma clara e assumida, as questões que minam as estruturas sociais e políticas das nossas democracias. E para não ficar apenas em autores estrangeiros será de relembrar o projecto “Para uma Carta de Princípios dos Jornalistas na Era da Internet”, coordenado por Adelino Gomes, Gustavo Cardoso e Marta Neves, recolhendo as opiniões de imensos jornalistas e investigadores do universo português.

Para defesa da democracia é importante que o debate político não fique extasiado pelos sons de fácil memorização (os tais sound bites) que hábeis políticos constroem, conscientes de que isso em campanha é o que fica, o que resulta. Se é de admirar esse produto de inegável inteligência comunicacional, não é menos de admirar a forma fácil como muitos jornalistas são captados, ficam aprisionados, por esses “sons”, secundarizando o contexto e a extensão real das situações a que dizem respeito.

E já agora, como ao provedor não cabe só criticar, advertir, registo a notação que muitos leitores me têm enviado, realçando a qualidade e flagrante oportunidade de serviço público da série “12 ideias para Portugal” que o PÚBLICO, neste período eleitoral, vem editando. Muito útil colocar os seus jornalistas a indagar as soluções encontradas por outros países para os problemas das suas democracias. Reconduzir o debate às questões que põem em crise a democracia é um procedimento de elogiar na defesa dos processos democráticos. E sobre todos aqueles que os querem defender recai esta responsabilidade. A defesa da democracia não pode sofrer adiamentos. Contribuir por todos meios, debate, narrativas e acções para a elucidação do povo votante é defender a democracia. Principalmente, num tempo em que, como dizia Guy Debord, “num mundo realmente às avessas, o verdadeiro é o momento do falso”.

JOSÉ MANUEL PAQUETE DE OLIVEIRA 
26/07/2015 - 05:37
Público