Mentes brilhantes

Urge também discutir na campanha eleitoral o estado que queremos para se poder reduzir a carga fiscal para todos.

Uma das maiores perdas da soberania do Estado a nível financeiro foi quando a União Europeia passou a restringir com veemência a concorrência fiscal. Afinal, o regime dos auxílios de estado são deveras rígidos e com a necessidade de manter uma certa uniformidade em matérias orçamentais e financeiras por causa dos padrões da moeda única, a concorrência fiscal quando existe é relativamente irrelevante. Contudo, as possibilidades que ainda existem fazem com que se reflita no que está em causa. É que um regime fiscal mais agressivo provoca a desigualdade de tratamentos sem que se perceba a que custo.

Um dos maiores problemas inerentes à concorrência e competitividade fiscal é perceber exatamente os seus efeitos. Isto porque não basta que se efetive um aumento de receita ou uma afluência a determinada norma discriminatória que concede um regime mais favorável a determinada situação. O verdadeiro sucesso de determinada norma inclui o efeito motivador, psicológico, sobre a decisão do sujeito passivo.

Ainda a crise não estava no seu auge quando muitos portugueses - na altura tomados pelo senso comum como visionários - foram em busca de novas oportunidades fora do país. Embora emigrantes, eram vistos como conquistadores já que saíram por opção e não por necessidade. 

Hoje, alguns dos países tomados como emergentes e para onde muitos Portugueses se lançaram à aventura estão a atravessar dificuldades. Chega a hora de decidir nova conquista, mas todos os queremos de volta e Portugal precisa deles. 

E nesta equação qual é o papel da fiscalidade? Decidiu e bem o Governo dar um empurrão final. Quando um português reside durante cinco anos num país estrangeiro e regressa ao seu país tem benefícios fiscais. Nestes casos, há a possibilidade de poder usufruir, durante 10 anos, dum regime fiscal mais aprazível de 20%. É a única forma possível de mostrar que os recebemos de braços abertos!

Este regime especial tem sido sobretudo discutido por causa da sua aplicação a reformados que recebem a sua pensão em país estrangeiro. Mas também se aplica a quem regresse a Portugal para exercer cargos de elevado valor acrescentado com caracter científico, artístico ou técnico, descritos em Portaria. Por cada das "mentes brilhantes" que regressa, recuperamos um amigo, fazemos a família feliz e potenciamos a nossa economia. 

Agora urge também discutir na campanha eleitoral o estado que queremos para se poder reduzir a carga fiscal para todos.

00:05 h
Mauro Xavier
Económico