UM PEDU PARA INVESTIR NAS CIDADES PORTUGUESAS

Antes de investir, planear. Esta é a lógica subjacente às novas regras de financiamento comunitário nas áreas de mobilidade sustentável, inclusão social e regeneração urbana. Os municípios dos centros urbanos de nível superior, integrados nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Lisboa, que queiram mobilizar investimentos prioritários nestas áreas via Portugal 2020 têm até 10 de Setembro para apresentar propostas de Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
 
“O PEDU é o instrumento de programação que suportará a contratualização com as Autoridades Urbanas”, relembra o Aviso do Portugal 2020, de contextualização das candidaturas. O Plano é um novo instrumento previsto neste quadro orçamental 2014-2020 da União Europeia, constando no Acordo de Parceria entre Portugal e Bruxelas, e estando previsto nos respectivos Planos Operacionais das regiões.
 
Dentro de cada uma destas estratégias municipais deverá constar um plano de mobilidade sustentável, um plano de acção de regeneração urbana e um plano de acção integrado para as comunidades desfavorecidas. A inclusão das três vertentes não é obrigatória, mas a ausência de uma das áreas resulta em consequências ao nível do financiamento. Ou seja, um centro urbano pode optar por não apresentar no seu PEDU um plano de mobilidade, por exemplo, mas isso ditará que será impedido de mobilizar a mobilidade sustentável como prioridade de investimento na captação de fundos comunitários.
 
Os investimentos destes centros urbanos serão, nos próximos anos, integrados nos planos previstos no PEDU. Cada município apenas pode apresentar uma única proposta de PEDU, através do formulário electrónico constante no Balcão 2020.
 
O que poderá estar incluído em cada PEDU? O Aviso do Portugal 2020 dá algumas indicações para cada área. No que concerne à mobilidade urbana sustentável, privilegiam-se intervenções ancoradas em estratégias de baixo carbono, aumentando a quota dos transportes públicos e dos modos suaves (bicicleta e pedonal).
 
Já na regeneração urbana, as acções incidem nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, dentro de uma área de reabilitação urbana (ARU). As regras do Portugal 2020 ditam que o PEDU possa ser apresentado sem a ARU ter sido aprovada – a área poderá estar, simplesmente, em fase de delimitação.
 
Por fim, o plano de integração de comunidades desfavorecidas visa promover a regeneração e inclusão social, combatendo a pobreza e a discriminação. Estão, por isso, previstas acções de combate ao abandono escolar, formação profissional de jovens, ocupação de tempos livres ou integração de imigrantes e comunidades ciganas, entre outras iniciativas.
 
Aprovados por cada Programa Operacional, os PEDU acabam por agilizar, no decorrer do quadro orçamental 2014-2020, a mobilização de investimentos municipais. “Os planos estratégicos de desenvolvimento urbano seleccionados são implementados pelas autoridades urbanas, incluindo a selecção das operações que dão concretização à estratégia”, reforça o Aviso.
 
Recorde-se que as regras de Bruxelas ditam que um mínimo de 5% dos fundos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), em cada Estado-Membro, deverá ser atribuído a acções integradas para o desenvolvimento urbano sustentável.
 
Os municípios que poderão apresentar propostas de PEDU, no quadro do Portugal 2020, são os seguintes:
 
Região Norte: Arouca; Espinho; Gondomar; Maia; Matosinhos; Oliveira de Azeméis; Paredes; Porto; Póvoa do Varzim; Santa Maria da Feira; Santo Tirso; S. João da Madeira; Trofa; Vale de Cambra; Valongo; Vila do Conde; Vila Nova de Gaia; Braga; Vila Real; Bragança; Barcelos; Chaves; Guimarães; Lamego; Macedo de Cavaleiros; Mirandela; Penafiel; Viana do Castelo; Vila Nova de Famalicão.
 
Região Centro: Aveiro; Coimbra; Figueira da Foz; Leiria; Viseu; Guarda; Covilhã; Castelo Branco; Torres Vedras; Caldas da Rainha; Ovar; Ílhavo; Águeda; Cantanhede; Pombal; Marinha Grande; Mangualde; Tondela; Seia; Gouveia; Oliveira do Hospital; Ourém; Tomar; Torres Novas; Entroncamento; Abrantes; Alcobaça; Nazaré; Óbidos; Peniche e Alenquer. 

Região Lisboa: Alcochete; Almada; Amadora; Barreiro; Cascais; Lisboa; Loures; Mafra; Moita; Montijo; Odivelas; Oeiras; Palmela; Seixal; Sesimbra; Setúbal; Sintra; Vila Franca de Xira.

Região Alentejo: Évora; Beja; Portalegre; Santarém; Elvas; Campo Maior; Sines; Santiago do Cacém; Santo André; Ponte de Sôr; Nisa; Vendas Novas; Montemor-o-Novo; Estremoz; Reguengos de Monsaraz; Castro Verde; Aljustrel; Serpa; Moura; Odemira; Grândola; Alcácer do Sal; Almeirim; Benavente; Coruche; Cartaxo; Rio Maior. 

2015-08-25
MARISA VITORINO FIGUEIREDO
Smart Cities Cidades Sustentáveis 
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