Um serviço para o futuro

Chegámos ao fim das férias de verão mas a “silly season” parece estar para ficar. Com um fim de legislatura polémico, no que às polícias e às forças de segurança em geral diz respeito, o Governo prepara-se para deixar a batata quente nas mãos do próximo, após inúmeras promessas não cumpridas.

A situação europeia irá impor a todos os países uma reflexão séria, seguida de medidas claras sobre a segurança e defesa internas.

Ora tal só poderá ser feito por quem sabe, por quem conhece as situações concretas e no terreno. O momento já não se compadece com  jurisprudências e pareceres de gabinete. Há que saber agir, sem medo e sobretudo com objetivos bem definidos.

Os acontecimentos do verão que agora chega ao fim, com greves levadas a cabo e outras desconvocadas “in extremis” e com ameaças de novas formas de luta, vieram demonstrar a inexistência dum claro modelo de segurança, em paralelo com um modelo de corporativismo que teima em sobreviver a todo o custo, embora perfeitamente ultrapassado e responsável por grande parte da entropia que se vive na área da segurança.

O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras veio colocar em praça pública o mal estar que se vive naquele serviço em que cerca de metade dos seus funcionários são uma espécie de filhos de um deus menor e como tal são tratados. Porém sem eles não há atendimento, documentação, análise processual… Sem eles o serviço é apenas mais uma polícia cujo trabalho qualquer outra pode fazer.

Tal ficou bem demonstrado com o encerramento durante dois dias dos principais postos de atendimento do país.
Reivindicam aumentos salariais? Não! Reivindicam uma carreira, reivindicam dignidade, reivindicam igualdade de tratamento sempre e quando as funções internas sejam semelhantes.

Como é possível que se tenha deixado cair uma carreira especial, para trabalhadores que acedem a dados nacionais e internacionais da mais completa confidencialidade? Que têm a responsabilidade de analisarem a entrada, permanência e movimentação de estrangeiros dentro das nossas fronteiras?

Nesta nova legislatura, o país ver-se-à a braços com a questão do aumento de fluxo migratório não documentado, os chamados refugiados. Trata-se duma situação que não pode nem deve ser tratada de forma policial ou repressiva, como aliás já foi por todos assumido.

Portugal tem, não uma polícia de Fronteira mas um SERVIÇO de Estrangeiros e Fronteiras! Isso pode fazer toda a diferença desde que se pense claramente numa estratégia que englobe todo universo interno, policial e não policial, de maneira a ser efetivo, humano e eficaz.

Manuela Niza Ribeiro
Presidente do Sindicato dos Funcionários do SEF e professora universitária

OJE.pt