Entendimento

Não é fácil falar de entendimento entre os partidos políticos em tempo de campanha eleitoral.

Neste período, os partidos, naturalmente, procuram evidenciar e acentuar as diferenças que os separam para captar e fixar os seus eleitorados.

Este é, portanto, um tempo de diferenças e não de consensos.

No entanto existem problemas graves que persistem na economia e na sociedade que têm de ser enfrentados, para a solução dos quais é essencial o entendimento dos partidos que em conjunto representam cerca de 75% dos votos da população.

Estão neste caso quatro grandes reformas estruturais, que, em minha opinião, urge implementar, sem as quais não criaremos condições de progresso e de bem estar sustentáveis para a actual e para as gerações futuras.

Refiro-me às reformas estruturais do Estado, do Sistema Político, da Segurança Social (SS) e do SNS-Serviço Nacional de Saúde. Todas estas áreas defrontam problemas graves que constituem obstáculos ao crescimento e desenvolvimento do país.

No que respeita à reforma do Estado é fundamental agir em relação a dois aspectos críticos: por um lado, introduzir medidas de fundo que tornem a Administração Pública mais eficiente, menos burocrática (reduzindo custos de contexto para as empresas que criam riqueza), mais "amiga" dos cidadãos e das empresas, menos consumidora da riqueza gerada pelo país e cujo financiamento não implique o aumento constante dos impostos, e por outro lado, há que decidir quais as funções, nas áreas social e económica, que o Estado deve assumir e quais são aquelas que a iniciativa privada ou social podem desempenhar com vantagem para a colectividade.

Após 40 anos de democracia, o sistema político de representação dos eleitores pelos eleitos necessita de ser repensado. A situação actual desliga completamente os deputados eleitos de responderem perante os eleitores o que tem por consequência, entre outras, por um lado, que a sua actuação e fidelidade tenham por destinatários únicos as direcções partidárias e por outro lado provoca o distanciamento dos cidadãos e a sua critica da política e dos políticos, o que está na origem dos níveis crescentes de abstenção. 

É conhecida também a situação grave e que se tornará cada vez mais insustentável da SS. O actual sistema de repartição, assenta no principio segundo o qual a geração actual paga as pensões e os benefícios das gerações anteriores, esperando que a próxima geração assuma idêntico encargo. O envelhecimento da população, com a mudança radical da proporção entre o número de jovens e dos idosos, e as dificuldades de crescimento económico tornarão inviável, a prazo mais ou menos longo, este sistema de repartição, com prejuízo sobretudo das camadas mais jovens.

No sector da Saúde, o SNS encontrará também cada vez mais dificuldades: o envelhecimento da população com o aumento das doenças crónicas, o custo elevado dos medicamentos inovadores e das tecnologias de imagiologia , as dificuldades do crescimento económico e os custos de ineficiência, tornarão inevitável uma reforma estrutural que deveria ser considerada agora para evitar o ocorrido na SS em que as decisões de fundo deveriam ter sido tomadas já há muitos anos.

Esta necessidade de entendimento não implica um "centrão" que dilua ou apague as diferenças entre os partidos mas antes significa que os problemas a enfrentar são de tal forma graves para o país que é inevitável um acordo entre eles quanto aos grandes princípios em que devem assentar as soluções a adoptar.

É óbvio que aqueles partidos advogam soluções próprias, distintas, e comprometem-se com elas perante os seus eleitorados. Mas esse facto, em meu entender, não é nem pode ser um obstáculo intransponível e ser levado a um ponto tal de intransigência em que não seja possível um diálogo e entendimento quanto aos grandes princípios que sejam o suporte da implementação das soluções ao longo de várias legislaturas.

Ao fim e ao cabo, se por um lado é salutar numa democracia a existência de posições diferentes quanto à solução dos problemas , por outro lado não é menos verdade que se exige uma atitude responsável das forças políticas no sentido de um esforço de negociação e procura de entendimento, pois o que está em causa são os interesses do país e dos cidadãos e não interesses partidários.

Os partidos são indispensáveis em democracia mas são meios que os cidadãos e a sociedade em geral utilizam para a procura de soluções dos problemas colectivos e não entidades com interesses partidários centrados unicamente na conquista e manutenção do poder.

Aliás, esta atitude de entendimento que aqui advogo, não é obviamente original e foi já seguida noutros países, e não vislumbro razões válidas que impeçam a sua aplicação entre nós. Relembro, entre outros, o caso da Alemanha onde se assistiu a uma campanha eleitoral dura entre os dois principais partidos políticos, com diferentes propostas nos seus programas, os quais no interesse do país alcançaram um acordo pós- eleitoral com a formação de um governo conjunto de coligação.

00:05 h
Luis Filipe Pereira
Económico