Auto-estradas em Portugal

Pergunta ao Sr. 1º Ministro e ao Líder da Oposição

(1). Situação em alguns países:

Na Alemanha, não há portagens nas auto-estradas.

Em Inglaterra, há uma rede de milhares de quilómetros de SCUTS, não pagas em portagens;

Na Holanda, também não há portagens.

Em Espanha, por exemplo, vai-se de Badajoz a Madrid por auto-estrada sem uma única portagem;

Etc…

(2). A minha primeira pergunta aos Sr. 1º Ministro extensiva aos 1ºs Ministros que o antecederam, e ao actual líder da oposição, é a seguinte:

– Será que a Alemanha, Inglaterra, Holanda, Espanha, são governadas por políticos incapazes e suicidas? Será que os economistas desses países são analfabetos ?

(3). Continuando:

Mas …. pergunto igualmente:

(3.1) Quem introduziu as portagens nas Scuts em Portugal ?

(3.2) Quem fez um contrato, com a Lusoponte, em que na Ponte Salazar (perdão, sobre o Tejo – 25 de Abril é que não é de certeza) continua a pagar portagens, apesar de estar paga e repaga, para defender a PPP do actual Presidente da República e seu governo?

(3.3) Quem permite que as portagens em Portugal sejam das mais caras da Europa (onde elas são pagas) reduzindo a mobilidade dos cidadãos e penalizando as empresas?

(4). Posto isto:

(4.1). Na sua concepção e definição, uma auto-estrada é uma via de circulação destinada a facilitar a Mobilidade dos Cidadãos e dos veículos de transporte de Mercadorias em condições de segurança superiores ás estradas nacionais;

(4.2). Na sua concepção e definição, uma auto-estrada é um instrumento de progresso por facilitar o trânsito de pessoas e mercadorias de forma mais rápida;

(4.3). Na sua concepção e definição é um meio de comunicação terrestre, que é economicamente mais vantajoso, dado que permite economia de combustíveis, economia na reparação automóvel por menor desgaste dos veículos automóveis, permitindo assim poupanças significativas aos utilizadores e ao país;

(4.4). Também tem reflexos na saúde das pessoas ao permitir circular com menos riscos de acidentes.

(5). Em consequência do acima exposto, os Governos responsáveis e com visão (para além do dia-a-dia) estratégica, de países mais desenvolvidos consideram as auto-estradas um Bem Público estratégico, e optaram por serem os respectivos Estados os seus proprietários, sem prejuízo de estabelecerem contratos de manutenção e conservação com empresas privadas.

(6). Em Portugal, no início, também assim foi, como esteve estabelecido nos 3º e 4º Planos de Fomento.

(7). Posto isto, pergunto ao Sr. 1º Ministro e ao líder da oposição:

(7.1). – Estarão os governantes de Alemanha, Inglaterra, Holanda, Espanha e outros como a Suíça, a Itália, enganados e com falta de visão?

(7.2). – O Imposto Único de Circulação automóvel, que todos pagamos, não deveria ser suficiente para suportar os custos respectivos de construção e manutenção?

(7.3). – O IA, IVA automóvel, etc…, não deveriam ter a mesma finalidade?

(7.4). – O Imposto sobre os Combustíveis (dos mais altos do Mundo) não amortizaria grande parte dos custos?
(7.5). – As receitas das multas, coimas, não deveria ser afecta a estes custos?

NOTA: É que meus Senhores, entre todos estes Impostos, Taxas e Coimas, estamos a falar de Receitas para o Estado de milhares de milhões de euros, por ano, que deviam chegar e sobrar para pagar os custos de construção e manutenção das mesmas.

Se V.Exas. quiserem em apresento-lhes as contas, mas sei que sabem o que eu sei e por isso dispenso-me de os maçar com as mesmas.
.
(. Assim sendo a minha última pergunta:

– Dado que estamos em vésperas de novas eleições gerais, que pretendem V.Exas. fazer neste domínio?

(8.1). Continuar a deixar empresas privadas ganhar milhões por mês com um Bem Público e estratégico para a mobilidade e o desenvolvimento?

(8.2). Diminuir os Impostos, Taxas, Coimas que incidem sobre os veículos de transporte de pessoas e mercadorias, aos contribuintes automobilistas e aos contribuintes empresas?

(8.3). Diminuir o valor excessivo das Portagens, o que tem originado uma sobrecarga de verdadeiros impostos para os contribuintes e tem contribuído para aumentar (em vez de diminuir) o trânsito nas estradas nacionais que já não estão adequadas ao moderno trânsito automóvel, quer em termos de segurança, quer em termos económicos?

(8.4). Eliminar as Portagens nas auto-estradas principais? E quais são elas?

CONCLUSÃO:

• Gostaria de ser esclarecido Sr. 1º Ministro e Sr. Líder da Oposição sobre qual a vossa proposta, também nesta matéria, para que eu possa votar ou não votar, em consciência e bem informado;
  
• Gostaria também que me respondessem (o que não fizeram até hoje) às perguntas que vos dirigi anteriormente sobre a questão do Combate a Incêndios e sobre o Preço injustificado dos Combustíveis.
  

Às minhas amigas, aos meus amigos e aos meus estimados leitores, peço um comentário ou a partilha deste texto.

Miguel Mattos Chaves

Vice-Presidente da Comissão Europeia da Sociedade de Geografia, Gestor, Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia), Auditor de Defesa Nacional

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