O imposto que ajudou à união dos patrões e à queda da República

“A lei do selo constitui uma violência contra o comércio”, escrevia João Pereira da Rosa, dirigente da Associação Comercial de Lisboa, num artigo publicado em O Século no dia 11 de Setembro de 1924.

O artigo de Pereira da Rosa, ligado ao movimento patronal ( e mais tarde procurador da Câmara Corporativa do Estado Novo), surgia na sequência de um conflito cada vez mais evidente entre grandes comerciantes e o Governo republicano, que ganhara novos contornos com a portaria das novas taxas de selagem para bebidas alcoólicas e perfumarias. Esta lei, publicada nos jornais de 26 de Agosto, encarecia o custo dos produtos, com benefícios para os cofres do Estado.

A primeira reacção dá-se logo numa reunião da Associação Comercial de Lisboa (ACL) a 10 de Setembro, afirmando-se que, pelo seu impacto económico, esta “não se pode cumprir”. Decide-se ainda pela criação de uma comissão especializada e uma manifestação de desagrado, que passaria pelo encerramento dos estabelecimentos comerciais no dia em que a referida comissão fosse recebida pelo Governo. Mas se o imposto foi um mote para a demonstração de desagrado, este funcionou mais como ponto de agregação do que motivo único de descontentamento.

Menos de dois meses antes, a ACL já tinha realizado uma assembleia extraordinária onde aprovara uma moção onde defendia que as pastas da agricultura, comércio, finanças e colónias deviam ser administradas por personalidades sem “interferências políticas” e que, se necessário, o Chefe de Estado deveria impor essas medidas contra o Parlamento.

É ainda referida a necessidade de um “movimento patriótico tomar a responsabilidade, por delegacia nos seus melhores componentes, das pastas de natureza económica e financeira, num Governo de salvação nacional, no objectivo único de, pondo em práticas as suas doutrinas, tanta vez recusado pelos governos, salvar o País da derrocada que se avizinha”.

O tom claramente anti-parlamentarista dos responsáveis da ACL (presidida por Adriâno Júlio Coelho, tinha como vice-presidente Mosés Amzalak, que virá a ocupar a presidência em 1926) é rapidamente condenado pelo Parlamento e pelo Senado, com os republicanos a considerarem a moção um “incitamento ao crime”.

A criação da UIE

No domingo de 28 de Setembro reúnem-se “representantes de todas as associações comerciais, industriais e agrícolas de todo o País para apreciarem e deliberarem sobre a continuação do movimento iniciado pelas forças económicas da capital, acerca dos decretos sobre selo e contribuição recentemente criados”. Nascia então a União dos Interesses Económicos (UIE).

A UIE, Impulsionada pela ACL, teve o apoio dos comerciantes e industriais do Porto, seguindo-se os agricultores, cuja associação é dominada por José Pequito Rebelo (monárquico, ligado ao Integralismo Lusitano) e Joaquim Nunes Mexia (proprietário agrário, foi deputado sidonista e virá a apoiar a Ditadura Militar, assumindo a pasta da Agricultura.

Estavam plantadas as sementes da organização civil que congregará as forças dos patrões contra o regime republicano, mesmo se a UIE era dominada pelos comerciantes, cujos interesses, muitas, vezes, se opunham aos dos industriais.

O ponto de viragem do patronato dera-se entre 1922 e 1923. Por um lado, sente uma necessidade de união após a noite sangrenta de 19 de Outubro de 1921 (que conduz ao exílio voluntário, ou fuga, de Alfredo da Silva, proprietário da CUF, que chega a ser alvo de atentado em Leiria, quando se dirigia para Espanha), e perante o perigo de avanço do programa dos radicais. Por outro lado, a sua luta deixa se ter como alvo principal o operariado, focando-se, assim, mais nos programas de Governo.

“A ACL pode assim orgulhar-se de, ao fim de poucas semanas de uma campanha conduzida de forma exemplar, ter conseguido unir contra a República a quase totalidade das associações patronais”, escreve António José Telo. O historiador destaca que “só numa altura de grave crise como a que então se atravessava tal seria possível”, levando assim à formação de “uma organização patronal claramente política e virada contra o sistema de partidos e a República”.

Por esta altura, numa nova reunião que envolveu elementos dirigentes da ACL, da Associação Comercial do Porto (ACP) e da Associação Industrial Portuguesa (AIP), Pereira da Rosa declara que “as forças vivas do País, num movimento colectivo, sem precedentes, vinham oferecer o seu concurso e a sua colaboração ao Governo para se fazer uma remodelação do actual serviço de impostos. O comércio, a indústria e a agricultura querem pagar mas não como querem que eles paguem”. E acrescenta: “Os erros e os desmandos que fizeram cair a monarquia hão-de derrubar igualmente este regime”. As posições iam endurecendo, e o jornal O Século começa a publicação de uma série de entrevistas com personalidades que formarão a UIE, e que se inicia com Alfredo Augusto Ferreira, da ACL, publicada a 1 de Outubro de 1924.

Este responsável é apresentado como membro da comissão organizadora da UIE. “Houve a necessidade de criar um organismo novo, a UIE, que consubstanciará as aspirações máximas das associações de classe integradas no movimento e promoverá a sua execução ampla e largamente sem ter de subordinar-se às leis estatuárias das associações de classe”, explica Augusto Ferreira. Para já, continuava a resistência à selagem das garrafas de bebidas e perfumes, entre fiscalizações do Governo e incitamentos ao seu não cumprimento por parte da ACL. E contestava-se o novo acordo com a Companhia dos Tabacos (ligada do grupo Burnay), que fazia subir as taxas de importação de tabaco estrangeiro.

Na noite de 10 de Outubro, é determinado o corte, em reunião da ACL, de “quaisquer relações com o governo actual”, ao mesmo tempo que se elabora a estratégia de protesto através do encerramento dos estabelecimentos comerciais e industriais. Na rua, um grupo de pessoas clamava contra a reunião, onde a própria polícia marcava uma presença visível, através de personalidades como o comissário geral, Ferreira do Amaral. No final da reunião, João Pereira da Rosa é preso, com a acusação de crime de sedição. Só seria solto cinco dias depois, sob fiança.

O Governo ainda tenta ir ao encontro dos patrões em Dezembro, alterando a lei. Mas em vão. A lei era uma boa arma de combate, e cinco associações comerciais de Lisboa, -- entre as quais está a ACL--, e a Associação Industrial do Porto, entregam um parecer ao Parlamento, dizendo que “esse decreto apenas contém a disposição pela qual ficam isentos do pagamento do imposto os refrigerantes vulgarmente conhecidos por «pirolitos». Tudo indicava que este recente decreto facilitasse a aplicação do imposto do selo. Tal, porém, não sucedeu”. No Parlamento, as associações contam com o apoio dos nacionalistas e dos monárquicos, que atacam o Governo.

Através de O Século, propriedade da SNT, adquirida por Mosés Amzalak, Carlos de Oliveira e João Pereira da Rosa, os patrões e a UIE foi fazendo a sua campanha. Contra eles estará o Governo de José Domingues dos Santos, apoiado pela ala esquerda do PRP, e que toma posse a 22 de Novembro de 1924.


O encerramento da ACL

A UIE começa em Dezembro desse ano a preparar-se para as eleições legislativas do ano seguinte, com uma reunião no Porto, tendo já em vista o recenseamento eleitoral. Para tal, multiplicar-se-á em deslocações para dezenas de localidades, e todas as capitais de província. Em termos organizacionais, a UIE funcionava com uma Junta Central (conselho directivo), que se reúne com o conselho de delegados das comissões distrital. Além destas, havia ainda, nas distritais, as comissões municipais e as comissões paroquiais.

A Junta Central era formada por João Pereira da Rosa (presidente da Junta Central da UIE),  Levi Marques da Costa (vice-presidente da AIP e vice-presidente da Junta Central), Alfredo Ferreira (ACL), Carlos de Oliveira (ACL), Roque da Fonseca(ACL), Nunes Mexia (União Agrária), , César Azevedo (AIP), António de Assis Camilo (ACL) e Eduardo Maria Rodrigues (Associação Comercial de Lojistas). Afonso Galvão de Castro era o seu secretário-geral.

No entanto, a 5 de Fevereiro de 1925 a ACL é dissolvida pelo Governo. O Século publica a nota do Diário de Governo onde a decisão é anunciada, e onde se afirma que “ultimamente, a Associação Comercial de Lisboa, por mais de uma vez, se tem desviado do cumprimento dos fins para que foi instituída, claramente expressos nos seus estatutos; considerando que essa atitude tomou, recentemente, um carácter de verdadeira rebelião contra os poderes constituídos, revelada já pelo modo como promoveu o não acatamento dos seus consócios da lei 1:633 de 17 de Julho de 1924 e o seu regulamento respeitante imposições fiscais”.

Esta, dizia-se, passou a ser um “grémio político, tendente a promover a desordem e capaz de gerar males sociais difíceis de calcular (...)”. Poucas semanas depois, a UIE sofre um atentado à bomba contra a sua sede provisória do Porto. E, com o encerramento da ACL, a campanha da UIE perde intensidade e velocidade, embora não cesse, avançando com a publicação das suas directrizes e apelando ao recenseamento dos seus apoiantes. Entre as suas reivindicações e teorias estão o apoio às forças produtivas nacionais, menor peso e intervenção estatal, e a aproximação ao proletariado. Para todos os efeitos, defendia-se um Governo de força e ordem.

O princípio do fim da República

A 18 de Abril dá-se um golpe militar conservador encabeçado general Sinel de Cordes, com o Governo a responder com o estado de sítio, suspensão das garantias constitucionais, e censura à imprensa. O Século é encerrado sob suspeita de ligação ao golpe, e apenas sairá de novo para as ruas no dia 6 de Maio. Carlos de Oliveira, destacado dirigente da UIE e um dos proprietários do jornal, é preso, após ter sido descoberto um documento incriminatório relacionado com o golpe em sua casa, no segredo da sua secretária pessoal.

A polícia faz mesmo uma rusga a O Século. João Pereira da Rosa, esse, deslocara-se para o estrangeiro, afirmando o diário que motivado por questões “de doença”. Pereira da Rosa dirá, meses mais tarde, que se o Chefe do Governo tivesse ouvido as associações patronais, na figura da ACL, com o desejo de nomeações técnicas para as pastas ministeriais de relevo, “talvez se tivesse evitado o 18 de Abril”. A Associação Comercial de Lisboa acaba por ser reaberta a 11 de Julho, sob a égide da UIE e onde marcam presença todos os responsáveis das associações patronais lisboetas.

Logo na semana seguinte, a 19 de Julho, dá-se novo golpe de Estado, onde desponta como líder um dos responsáveis pela implantação da República, José Mendes Cabeçadas. As forças conservadoras tentavam a sua sorte, e a UIE envereda agora por uma campanha política mais profunda, ao mesmo tempo que O Século chega a defender os golpes de 18 de Abril e de 19 de Julho.

No campo político, e apesar de tudo o seu esforço, o resultado da UIE é pouco animador para os seus defensores. Os patrões vêem seis deputados serem eleitos, dos quais cinco são empossados, e um senador eleito e empossado. Entre os nomes estão Joaquim Nunes Mexia, Eduardo Fernandes de Oliveira, José Maria Álvares, José Rosado da Fonseca e San’Ana Marques.

Após as eleições, a UIE parece esmorecer, com as associações a assumirem novamente a dinâmica de representação de classes. A 17 de Dezembro, depois das legislativas de Novembro que voltam a dar a vitória do Partido Democrático, toma posse o 45º Governo, liderado por António Maria da Silva. Sem que se soubesse, este ficaria para a História como o último Governo da 1.ª República.

“O Governo foi forçado a demitir-se ante a galharda atitude do Exército, fiel intérprete do sentimento pátrio”. Era assim que O Século se referia, a 30 de Maio, ao movimento militar iniciado no Norte pelo General Gomes da Costa e que está na origem da Ditadura Militar, berço do Estado Novo. Acrescentava o jornal: “Não devem esquecer, os revolucionários triunfantes, que, enquanto os partidos dominarem, aberta ou encapotadamente” iriam persistir, dizia, os casos de corrupção e fraude, com perdas de dinheiro para o erário público.

Era dado todo o apoio das forças económicas ao golpe, com forte peso da ACL, sublinhando a ideia anti-parlamentarista, mas, mais do que isso, anti-partidária, sinónimo de corrupção. Na noite de 7 de Junho, reunida em assembleia, a ACL apoia de forma incondicional o golpe, oferecendo a sua colaboração. E, no simbólico dia 10 de Junho, reúne-se a Junta Central da UIE, oferecendo o seu apoio ao Governo, afirmando que “a UIE não quer senão boa administração, ordem, liberdade de trabalho e aproveitamento máximo dos valores sociais que formam a reserva produtora do País”.


António de Oliveira Salazar faz a sua estreia como ministro da Finanças, e o Tenente-Coronel Passos e Sousa assume a pasta do comércio. No mesmo dia, este último tem ainda a oportunidade de participar no 92º aniversário da ACL. Aqui, afirma-se que “fora assim que a Associação Comercial, levando os seus protestos a toda a província, conseguira fazer o ambiente propício ao movimento de salvação que acabava de sair vitorioso”. Cumprido o seu objectivo, a UIE acabaria por ser oficialmente extinta em 1937, já com Estado Novo de Oliveira Salazar fortemente estabelecido no país. 

Principais fontes e bilbiografia:

Jornal O Século, 1 de Janeiro de 1924 a 16 de Junho de 1926; Livro de actas da Associação Comercial de Lisboa, 1924 – 1926; Relatórios da Associação Comercial de Lisboa de 1923 a 1926. 

FRANÇA, José-Augusto, «Os anos 20 em Portugal»;  História de Portugal, direcção de José Mattoso; TELO, António José. As associações patronais e o fim da República, in «O fascismo em Portugal»; TRINDADE, Luís, «História da Associação Comercial de Lisboa».

LUÍS VILLALOBOS 
10/09/2015 - 07:35
Público