Concorrência alarga prazo para comentar estudo que aponta para falta de concorrência nos portos

Quem quiser comentar as recomendações deixadas pela Autoridade da Concorrência aos portos nacionais, incluídas num estudo que acusa o sector de conter "vários constrangimentos à concorrência", tem mais 15 dias para fazê-lo.
 

"A Autoridade da Concorrência decidiu alargar o prazo da consulta pública " http://www.concorrencia.pt/vPT/Noticias_Eventos/ConsultasPublicas/Paginas/Consulta-Publica_Estudo_Setor_Portuario.aspx " relativa ao Estudo sobre Concorrência no sector portuário, de 15 de Setembro para 30 de Setembro de 2015, em resposta a diversos pedidos nesse sentido", indica a entidade presidida por António Ferreira Gomes numa nota publicada " http://www.concorrencia.pt/vPT/Noticias_Eventos/Comunicados/Paginas/Comunicado_AdC_201519.aspx " na sexta-feira, 11 de Setembro.
 
O estudo foi revelado a 13 de Julho. Aí, a Concorrência "identificou vários constrangimentos à concorrência que afectam o sector portuário nacional, destacando-se a elevada concentração da estrutura de oferta que caracteriza o sector, os riscos de congestionamento que afectam vários terminais portuários, as restrições de acesso à prestação da maioria dos serviços portuários, bem como os riscos de discriminação no acesso às infraestruturas portuárias por determinados operadores económicos".
 
Além disso, adiantava também a mesma entidade, não havia uma "clara separação entre a actividade regulatória, a actividade de administração portuária e, nalguns casos, as próprias actividades comerciais de operação de terminais e de prestação de serviços portuários".
 
Foi na sequência dessas conclusões que foram feitas várias recomendações, desde logo a implementação de uma "clara separação" entre estas actividades, prevendo também a "implementação efectiva do regulador sectorial, a Autoridade de Mobilidade e dos Transportes (AMT)".
 
O estudo está em consulta pública, pelo que os interessados podem todos comentá-lo, agora com prazo alargado até ao final deste mês.

A consulta pública foi anunciada numa altura em a Autoridade da Concorrência fez buscas a sete instalações " http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/detalhe/concorrencia_faz_buscas_em_quatro_portos.html " de empresas localizadas em quatro portos nacionais (Lisboa, Setúbal, Sines e Viana do Castelo). Não havia uma ligação entre o estudo e as buscas.

14 Setembro 2015, 14:28 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
Negócios

A nota: 

A falha de concorrência portuária em Portugal, nas Administrações Portuária são públicas com os Presidentes das Administrações no sistema partidarizado de o partido esta a governação o País, actualmente são o sistema partidário de PSD/CDU em quatro a quatro anos há mudança, o remédio a privatização das Administrações portuárias, com a mais concorrência no exemplo de Sines e de Leixões, o quem a ganhar é a Sines, com a sua competitiva na concorrência no nível de mercado da globalização, com os 60% em um ano e a cinco anos em 80% mercado e a tentativa a reduzir da concorrência de Sines para os outros.