Em matéria de energia, o que importa mais: o preço ou a garantia de fornecimento?

por **Admin** Qua Mar 26, 2014 1:00 pm

Uma conferência da Ordem dos Engenheiros pôs em debate o futuro do sector eléctrico, quer na óptica da oferta, quer na perspectiva da procura. António Mexia considera que “a discussão à volta da competitividade da energia eléctrica é sobreavaliada”. Jaime Braga, da CIP, nota que persiste uma “profundíssima insatisfação” das empresas industriais.

O presidente executivo da EDP, António Mexia, tem uma ideia clara do que deve ser a prioridade na política energética para 2020. Para o gestor, as atenções devem concentrar-se em garantir que Portugal e o resto da Europa não deixarão de ter fornecimento de electricidade. “Pior do que estar a discutir o preço da energia é ela não estar lá”, observou Mexia numa conferência promovida terça-feira pela Ordem dos Engenheiros.

Na sede da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, um auditório dominado por cabelos grisalhos ouviu o presidente da EDP, mas também as queixas de Jaime Braga, da CIP - Confederação Empresarial de Portugal. De um lado a visão da oferta, do outro as constatações da procura. Em matéria de electricidade, entidades como a CIP têm enfatizado o problema dos elevados preços para a competitividade da economia nacional. E gestores como António Mexia têm ripostado, repetidamente, que os preços em Portugal não são um problema.

O presidente da EDP argumenta que a questão decisiva no panorama da energia é assegurar que a Europa realiza os investimentos para que no longo prazo os consumidores não fiquem às escuras. E para isso o desenho do funcionamento do mercado poderá ter de sofrer algumas mutações. “A longo prazo as regras do jogo têm de mudar sob pena de não haver investimento quando ele for necessário”, comentou António Mexia.

Na opinião do CEO da EDP, o que será desejável é que os mercados europeus de electricidade passem a ter uma maior concorrência “ex-ante”, isto é, colocar os produtores de energia eléctrica a definir os seus preços em concursos antes de construírem novas centrais. Isso asseguraria preços estáveis e previsíveis no longo prazo, com vantagens quer para os produtores, quer para os comercializadores, quer para os consumidores. Mas implicaria afastar a Europa de um modelo que ganhou fôlego há mais de uma década, o de um mercado grossista liberalizado, onde se define, diariamente, hora a hora, minuto a minuto, o preço de referência da energia eléctrica. Com o que isso tem de volatilidade.

António Mexia nota que “houve décadas em que o preço do mercado grossista resolvia a equação”. Mas as contas agora são outras. Com a expansão das fontes renováveis, que beneficiam de tarifas garantidas, criou-se um fosso entre os preços destas últimas e o valor da energia transaccionada no mercado grossista. Frequentemente imputando-se às energias limpas um sobrecusto excessivo para a carteira dos consumidores finais. Mas segundo António Mexia, “a questão do mix energético tem sido maltratada”, ao menosprezar o efeito positivo que as renováveis introduziram no mercado grossista: ao assegurar uma parte substancial da procura, a oferta de energias limpas vem provocando um recuo do preço grossista.

António Mexia, CEO da EDP, sobre os preços da electricidade escreveu:Não vale a pena torturar os números até que eles digam o que nós queiramos que eles digam.

O presidente da EDP defende que o contributo das renováveis não é negligenciável. “Ao desenvolver as energias renováveis, a dependência energética em Portugal desceu mais de dez pontos percentuais, de 85% para 75%, de 2005 a 2012”, lembra António Mexia. “Portugal deixou de importar 4,3 mil milhões de euros de combustíveis fósseis”, acrescenta o gestor.

Mas a gestão feita pelo actual Governo dos custos da energia está longe de ser do agrado de todos. A troika continua a olhar com desconfiança para a competitividade do custo da energia em Portugal. Jaime Braga, assessor da direcção da CIP para os assuntos de energia, põe a questão de um modo mais dramático. “Os consumidores industriais de energia sentem-se sacrificados”, afirmou o responsável da CIP na conferência na Ordem dos Engenheiros. “O drama é sempre o mesmo. A energia não é cara ou barata. Ou é competitiva ou não é”, observou.

Jaime Braga reiterou que “as PME (pequenas e médias empresas), muitas delas exportadoras, não estão a conseguir repercutir as alterações dos preços da energia nos preços dos produtos”. Para o responsável da CIP, a forma como o Governo atacou as rendas da energia pecou por insuficiência. “A cogeração foi imediatamente atacada. As restantes rendas nem por isso”, lamentou Jaime Braga.

Perante a “profundíssima insatisfação” das empresas, a CIP nota que no sector eléctrico “é preciso contenção nos investimentos”. Jaime Braga aponta, por exemplo, os mais de 100 milhões de euros que a REN prevê investir em infra-estrutura de transporte para ligar as novas barragens à rede eléctrica. “É muito dinheiro. E não foi contabilizado quando das decisões do Plano Nacional de Barragens”, sublinha. António Mexia acredita que esse custo é totalmente compensado pelos benefícios da produção hidroeléctrica. “As barragens contribuem para a descida do preço da “pool””, respondeu o CEO da EDP.

Como trazer ao debate os números do Eurostat: antes ou depois de impostos?

Se a CIP insiste que as empresas portuguesas pagam um preço pouco competitivo face às suas concorrentes lá fora, a EDP desvaloriza a questão. “O preço em Portugal é tipicamente mais baixo que a média europeia”, afirmou António Mexia na conferência na Ordem dos Engenheiros. O presidente da EDP já o disse inúmeras vezes. E provavelmente repetirá a ideia noutros fóruns.

António Mexia escuda-se em números do Eurostat para mostrar que Portugal tem preços de energia eléctrica para a indústria abaixo da média europeia. “Não vale a pena torturar os números até que eles digam o que nós queiramos que eles digam”, ironizou o presidente da EDP. E assinalou o reduzido peso que o custo da electricidade tem para a generalidade das empresas: 2% dos seus custos totais. “Não se pode dizer que é nestes 2% que está o problema da competitividade”, defendeu. Contudo, para algumas indústrias de consumo intensivo de energia, como as siderurgias, indústria vidreira, entre outras, o peso é bem mais elevado.

Os números que o Eurostat disponibiliza para os preços da electricidade para consumidores industriais permitem tirar duas conclusões. Antes de impostos, a maior parte das bandas de consumo de electricidade apresentava no primeiro semestre de 2013 um preço em Portugal mais elevado do que na média da União Europeia a 28. Mas incluindo os impostos, os preços finais para a indústria em Portugal situavam-se, na maior parte dos escalões de consumo, aquém da média europeia.

Os dados do Eurostat mostram que no primeiro semestre de 2013 Portugal tinha um preço médio antes de impostos de 12,84 cêntimos de euro por kilowatt hora (kWh) para clientes na banda de consumo IA (até 20 megawatt hora por ano), sendo a média da União Europeia de 15,2 cêntimos. Na segunda banda de consumo (até 500 MWh) o preço em Portugal estava em 11,46 cêntimos, acima dos 11,33 cêntimos da média da UE. No terceiro escalão (até 2.000 MWh), o preço português era de 10,15 cêntimos, também acima da média de 9,42 cêntimos da UE. Na banda de consumo até 20.000 MWh Portugal apresentava um preço de electricidade de 9,12 cêntimos, contra 8,35 cêntimos da UE. No escalão de 20.000 a 70.000 MWh, o preço português era de 8,02 cêntimos, enquanto a média da UE era de 7,53 cêntimos. E na banda de consumo seguinte o preço em Portugal era igualmente superior ao da média europeia: 7,48 cêntimos por kWh em Portugal face a 6,95 cêntimos na UE.

Considerando o custo da electricidade com impostos incluídos, os resultados são diferentes. No escalão de consumo industrial mais baixo Portugal tinha um preço de 22,83 cêntimos, face a 22,82 cêntimos na UE. No segundo escalão os preços portugueses eram de 17,78 cêntimos por kWh, acima da média de 17,49 cêntimos na EU. Na terceira banda de consumo o preço em Portugal era mais baixo: 14,16 cêntimos contra os 14,86 cêntimos da UE. Na banda de consumo seguinte, situação idêntica: um preço em Portugal de 12,78 cêntimos, abaixo dos 13,24 cêntimos da média europeia. E nos escalões mais elevados os preços portugueses estavam igualmente aquém da média da UE.

Mexia: Portugal não precisará de mais centrais termoeléctricas até 2025

No sector eléctrico português está em curso o reforço da capacidade de produção hídrica, quer com novas barragens, quer com o aumento da potência de centrais existentes. Adicionalmente, alguns proprietários de parques eólicos têm vindo a investir em reforços da capacidade existente, mas a expansão da potência eólica em Portugal tem abrandado significativamente nos tempos mais recentes, fruto das dificuldades de acesso ao crédito. No que respeita à capacidade de origem térmica, como as centrais de ciclo combinado a gás natural e as centrais a carvão, o presidente da EDP defende que Portugal já está bem servido para a próxima década. "Não será necessário instalar potência térmica até perto de 2025", afirmou António Mexia na conferência da Ordem dos Engenheiros. Recorde-se que há duas empresas concorrentes da EDP com licenças para novas centrais de ciclo combinado em Portugal: a Iberdrola (na Figueira da Foz) e a Galp (em Sines). Mas há anos que estes dois projectos estão na gaveta, não só pelo elevado investimento que implicam, mas também porque a potência do sistema eléctrico português se tem apresentado mais do que suficiente para as pontas de consumo do país.

26 Março 2014, 12:23 por Miguel Prado | miguelprado@negocios.pt

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