ESPECIAL ELEIÇÕES: O que espera da próxima Legislatura?

No arranque oficial da campanha para as Eleições Legislativas de que há-de resultar a formação do próximo Governo, o TRANSPORTES & NEGÓCIOS inquiriu dirigentes de algumas das mais significativas associações sectoriais sobre o que esperam da governação do País nos próximos quatro anos.

Os depoimentos assim recolhidos serão publicados, à razão de um por dia, nos próximos dias, até à antevéspera do acto eleitoral.

Mário Lopes, presidente da Direcção da Adfersit, é o primeiro convidado a dar o seu testemunho sobre o que espera/deseja para a próxima Legislatura.

MÁRIO LOPES – Presidente da Adfersit

1 – No que diz respeito às concessões e privatizações, desejo que as decisões não se tomem com base em critérios ideológícos do tipo “o que é privado é que é bom e tudo o que é público é mau” ou o contrário, mas que o Governo seja assertivo e saiba que a melhor solução não é sempre a mesma, e que se deve analisar caso a caso.

De uma forma genérica e não dogmática, creio que sectores estratégicos em regime de monopólio devem ser controlados pelo Estado, para que o Estado tenha instrumentos de intervenção e as políticas públicas sejam decididas pelo voto dos cidadãos e não por empresas privadas.

Onde houver concorrência directa ou pelas concessões, creio que a gestão privada é em geral preferível e conduz a uma optimização da relação entre os custos para o contribuinte e a qualidade dos serviços prestados aos utentes, para o que também é importante que se desenvolvam instituições de regulação mais fortes e dotadas de meios do que as que temos tido.

2 – No que diz respeito ao desenvolvimento das infraestruturas de transporte, também gostaria que se acabassem as decisões com base em preconceitos ideológicos, contra ou a favor do investimento público. No investimento em infraestruturas, o Estado deve dicidir o que fazer de forma assertiva, em função dos recursos existentes e do contributo para a competitividade da economia e serviço aos cidadãos, numa perspectiva abrangente no tempo.

Para este efeito é importante ter em conta a inserção internacional de Portugal, a sustentabilidade ambiental e energética e a intermodalidade, para optimizar a contribuição de cada modo para a cadeia de transportes e a eficiência do conjunto.

Neste sentido, consideraria importante que se desenvolvesse um Plano Estratégico para as Infraestruturas de Transporte, de forma o mais participada possível pela sociedade civil. O PETI3+, embora tenha contributos úteis, não respeitou estas condições.

3 – Para  a exequibilidade das políticas anteriormente referidas é importante que o Estado disponha de organismos com meios técnicos adequados, pelo que as políticas de reduzir o Estado ao mínimo nestas áreas deveriam ser revertidas.

4 – A sustentabilidade no tempo das políticas de investimento exige que se caminhe para uma situação de equilíbrio das contas públicas, sem dívidas escondidas e sem deficit do OE ou com deficits baixos. Caso contrário, aumentaremos as dívidas ao exterior para financiar esses deficits, o que como a nossa dívida já é muito alta criará nos mercados desconfiança em relação à nossa vontade de a pagarmos, o que levará à subida dos juros, e cairemos novamente na situação de precisar de um resgate, naturalmente associado a mais austeridade, o que para além dos sacrifícios para a população em geral, inviabilizaria a sustentabilidade do investimento público em infraestruturas.

Estes objectivos exigem visão estratégica e são incompatíveis com uma governação imediatista, pelo que são mais viáveis se existir um governo estável, apoiado numa maioria na AR. Um governo sem esse apoio estará mais preocupado com a sua sobrevivência no curto prazo e será mais condicionado para políticas de navegação à vista. Neste sentido espero que a crispação entre partidos se reduza após as eleições.

21 Setembro, 2015 at 17:52
por T&N