Cinco Desafios para o Mar da Madeira, no horizonte 2030

O Parlamento Europeu aprovou no passado dia 8 de Setembro o Relatório “Economia Azul – um contributo para o desenvolvimento económico, a criação de emprego e a preservação dos recursos naturais”, com orientações para a exploração sustentável do meio marinho. O Documento enfatiza, nomeadamente, o papel da inovação e desenvolvimento e a necessidade de criar um Plano de Ação e meios de financiamento para apoiar as pescas e aquacultura, a biotecnologia marinha, o turismo costeiro e a energia das algas, destacando o papel das Regiões Ultraperiféricas na concretização dos ambiciosos objetivos da Economia Azul. 

Esta matriz de abordagem encontra-se significativamente presente e detalhada na Estratégia Regional para o Mar da Madeira, no horizonte 2030, documento recentemente elaborado pelo IESE para a ACIF. Os Documentos da Estratégia disponíveis no site da Associação (Sumário Executivo, Diagnóstico Prospetivo, Estratégia e Plano de Ação) traduzem uma trajetória de trabalho que envolveu cerca de centena e meia de entidades (públicas, privadas e associativas), tendo sido acompanhado por um Grupo de Reflexão constituído por representantes de Organismos do Governo Regional e entidades ligadas a diversos segmentos da Economia do Mar.

Neste breve artigo, sinalizamos cinco principais desafios que emergem das análises e propostas desses documentos, desafios em torno dos quais admitimos ser possível, partindo da realidade regional, concretizar gradualmente intervenções eficazes para transformar pela positiva a relação da sociedade e dos agentes económicos da Região com os recursos e as atividades do Mar e do Litoral da Região Autónoma da Madeira.

1) Estimular o Empreendedorismo. A dinamização da iniciativa empresarial nas atividades da Economia do Mar requer o lançamento e o financiamento de negócios e projetos de empreendedorismo e outros de caráter inovador que contribuam para criar condições propícias à concretização e ao sucesso futuro das iniciativas. A proposta do Programa Empreender no Mar deverá mobilizar recursos e competências orientadas para apoiar a preparação de planos de negócio e a criação de parcerias e de soluções de financiamento para consolidar e dar sustentabilidade aos projetos a apoiar. Este Programa deve estimular as relações com as unidades regionais de conhecimento e catalisadoras da inovação e envolver empresários de outras áreas de atividades, contribuindo para criar um tecido industrial e de serviços base indispensável para o fomento gradual das atividades da Economia do Mar na Região.

2) Robustecer a presença do Mar na cadeia de valor do Turismo. A valorização do Destino Madeira e o enriquecimento da cadeia de valor do Turismo têm tudo a ganhar com uma relação mais profícua com os recursos e as atividades do Mar. Este reforço passa por atividades tão diversas como: a pequena pesca turística de costa; a gastronomia marítima dos peixes, moluscos e mariscos da Região; as atividades marítimo-turísticas, apoiadas em componentes de conhecimento, e o próprio turismo científico, na fruição das Áreas Protegidas da Região; e a recuperação e valorização de património arquitetónico e cultural ligado ao mar.

3) Dinamizar os Polos do Mar, do Sul ao Norte e ao Porto Santo. A estruturação da oferta turística alicerçada no recurso “Mar” deve beneficiar da criação de uma rede regional de polos de mar, articulando componentes náuticas que potenciem as sinergias regionais e locais e promovam a coesão territorial. A dinamização da oferta de atividades náuticas desportivas, recreativas e de lazer, indutoras da diversificação da oferta turística e dotando o Destino com uma forte componente marítima, deverá envolver os Municípios, mobilizando os seus recursos identitários e ampliando a escala dos eventos que organizam, assim, contribuindo para enriquecer a sua participação na Estratégia Regional.

4) Concretizar a participação regional na Estratégia Nacional. O Plano de Ação para Implementação da Estratégia Nacional para o Mar, 2013-2020 integra um conjunto significativo de objetivos operacionais para a RAM e de compromissos assumidos com identificação de entidades responsáveis (públicas e associativas). A participação ativa, p. ex., nos Programas da Investigação Aplicada à exploração dos Recursos Marinhos, da Literacia do Mar e do Portugal Náutico, ajudará a desenhar um importante conjunto de prioridades para as políticas públicas regionais, sobretudo, porque são intervenções que se situam em elos importantes para a estruturação de um futuro Cluster do Mar na Região e, simultaneamente, interpelam o envolvimento de entidades regionais de Investigação e Desenvolvimento e de parceiros associativos e privados com experiência anterior de trabalho nas atividades do Mar.

5) Promover uma Cultura do Mar. A análise efetuada (sobretudo, os resultados do Inquérito à Comunidade escolar) evidencia um reduzido enraizamento da cultura do Mar na RAM. Para ultrapassar este constrangimento existe todo um trabalho a desenvolver nas escolas, junto de professores e alunos, na sensibilização para as profissões do Mar e na reestruturação da oferta de formação escolar e profissional dirigida ou apropriável pelas atividades da Economia Azul.

Estes desafios requerem atuações convergentes, a nível estratégico e operacional, por parte dos Organismos do Governo Regional que acolhem as diversas atribuições e competências no domínio do Mar (gestão e ordenamento do espaço marítimo; conhecimento e inovação; atividades económico-produtivas e de serviços; transportes marítimos; registo de navios; desportos náuticos; etc.). Requerem também atuações decididas na atração de grandes grupos de investidores com acesso a tecnologias e a mercados e, da parte dos agentes económicos, no aproveitamento de oportunidades de investimento empresarial, atuações indispensáveis para proporcionar uma nova expressão económica das atividades do Mar, mais consentânea com a valia dos recursos e potencialidades regionais. 

A intervenção das associações empresariais, dos centros de investigação e desenvolvimento, dos agentes regionais promotores da inovação, bem como a cooperação com instituições de âmbito nacional e internacional, constituem também fatores-chave para dinamizar a Economia do Mar e a valorização dos recursos de forma sustentável, tendo em conta a endogeneização do conhecimento, a dinamização empresarial e económica, o emprego e o ambiente.

A. Oliveira das Neves Economista
Diário de Notícias da Madeira 
Domingo, 27 de Setembro de 2015