AUTARCAS DO ALENTEJO LITORAL INSATISFEITOS COM DISTRIBUIÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), Vítor Proença, criticou hoje alguns aspetos da distribuição dos fundos comunitários para o período 2014-2020, incluindo a inexistência de financiamento para a construção de escolas e de estradas.

Numa reunião recente com o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, os autarcas do Alentejo Litoral foram informados de que não existe consenso entre o Governo português e a Comissão Europeia relativamente às verbas para escolas e estradas, disse hoje Vítor Proença à agência Lusa.

“O Governo português estava a admitir 1,3 mil milhões de euros para construções escolares e, na melhor das hipóteses, haverá 300 milhões de euros, exclusivamente para aqueles compromissos que já estavam assumidos”, explicou Vítor Proença, também presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

Para o presidente da CIMAL, tal é “muito mau”, bem como “não haver financiamento para estradas”, mas assegurou que os autarcas não irão “desarmar”.

O presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, já havia manifestado também a sua preocupação relativamente à “previsível inexistência de linhas de financiamento para obras em estradas municipais”.

“Temos uma rede de estradas municipais enorme, com muitos quilómetros, cujo investimento financeiro para a sua manutenção e em condições para que as pessoas circulem não é fácil”, afirmou o autarca, num comunicado enviado à Lusa.

Outra das críticas feitas pelo representante da CIMAL, que reúne os concelhos de Alcácer do Sal, Odemira, Santiago do Cacém, Sines e Grândola, onde se encontra a sede, é a falta de financiamento para obras de regeneração urbana.

Vítor Proença defendeu que os municípios deveriam ser envolvidos na dinamização de um programa “polis de nova geração, para cidades de pequena dimensão”, dirigido a intervenções “junto a monumentos e áreas históricas”.

O programa, em articulação com associações empresariais, deveria contemplar também zonas de comércio tradicional, sugeriu o autarca, com projetos de “reanimação e revitalização do urbanismo comercial”, através da “modificação de montras e de fachadas, arranjos de ruas e embelezamento do espaço público”.

O responsável manifestou-se igualmente preocupado quanto às “dúvidas” acerca da governação dos fundos comunitários.

“Espera-se que haja uma centralização mais forte dos financiamentos comunitários”, que implica “o afastamento dos municípios das decisões”, sustentou, exigindo a clarificação desta matéria.

O autarca considerou também necessário esclarecer se irá haver financiamento para investimentos nas redes de abastecimento de água e de saneamento, um tema “muito importante para a saúde pública”.

O presidente da CIMAL manifestou o receio de que “os municípios levem um corte muito significativo nos fundos comunitários” e criticou o facto de ainda não serem conhecidos os regulamentos dos programas operacionais no âmbito do quadro de apoio para o período entre 2014 e 2020.

Lusa/Zoom online
Foto: Vítor Proença
Publicado em Abril 4, 2014