Faz sentido ter estes 3 ministérios?

Um olhar sobre as pastas do Mar, da Modernização Administrativa e das Infraestruturas e do Planeamento.

Só no último mandato de Mário Soares (1983-1985) como primeiro-ministro e no terceiro governo liderado por Cavaco Silva (1991-1995) os assuntos do Mar foram autonomizados no seu próprio ministério. Agora, Costa recupera a ideia, entregando a pasta que encerra temas tão distintos como as pescas e a marinha mercante a Ana Paula Vitorino.

Foi com Passos Coelho à frente do Executivo que as Obras Públicas foram despromovidas de Ministério a Secretaria de Estado e a sua designação foi adequada aos tempos (impeditivos de as concretizar), tornando-se numas mais adequadas Infraestruturas. Com António Costa, as Infraestruturas são promovidas a um ministério partilhado com o Planeamento - por onde passará a gestão dos fundos do Portugal 2020.

Era um dos ministérios que António Costa anunciou que queria criar: a Modernização Administrativa. E se o dos Assuntos Europeus ficou pelo caminho, este, que até a coligação PSD-CDS elogiou, avança mesmo, com Maria Manuel Leitão Marques, a mãe do Simplex, à frente.

A questão que se põe é: faz sentido ter estes três ministérios?


Infraestruturas renovadas com fundos europeus

É sob a alçada do Ministério do Planeamento e Infraestruturas que estará a gestão dos fundos do novo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020. O ministro Pedro Marques chamou Nelson de Souza, que já foi secretário de Estado das PME e gestor do Compete/QREN, para secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão. Em causa estão 25,6 mil milhões de euros, que englobam a totalidade dos programas operacionais, verbas que devem ser aproveitadas, dizem os empresários, para aumentar a competitividade da economia portuguesa. Como? Com investimento na ferrovia e nos portos, áreas que merecem a aprovação de Bruxelas. E que constituem as prioridades do PETI3+, o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas, aprovado pelo anterior governo e que prevê investimentos totais de seis mil milhões de euros, até 2020, na implementação progressiva das redes transeuropeias de transportes. Para o concretizar, o Estado português terá de contribuir com 800 milhões de euros. "Apesar da situação do país, há investimentos que têm de ser realizados. O novo ministro deveria olhar a ferrovia com o carinho que ela deve ter e dar prioridade às ligações Aveiro-Vilar Formoso e Porto-Vigo, bem como o acesso de mercadorias, por comboio, aos portos. São questões fundamentais para esta região, que é a mais exportadora do país", diz António Marques, presidente da Associação Industrial do Minho. Bruxelas aprovou já financiamentos de 195 milhões de euros para 11 projetos de infraestruturas, entre os quais estão os corredores ferroviários entre Leixões e Vilar Formoso e entre Sines e Caia. Sobre o Portugal 2020, António Marques pede que o governo "faça as correções que entender, mas que seja célere, para que esses fundos sejam muito rapidamente colocados na economia".


Uma pasta que exige coordenar várias correntes

A decisão de António Costa criar um Ministério do Mar pela primeira vez na orgânica dos governos socialistas é o primeiro indicador da relevância que a pasta vai ter nos próximos anos. Se na base da decisão está um repetido discurso - pelo menos desde os tempos do então presidente da República Mário Soares - sobre a importância dos oceanos e em especial do mar sob soberania ou jurisdição portuguesa até às 200 milhas, o alargamento da plataforma continental (para as 350 milhas) promete o acesso a recursos naturais - biológicos, minerais, energéticos - cuja exploração se diz que pode transformar o futuro de Portugal. A transversalidade do setor a vários ministérios - Defesa, Transportes, Economia. Ambiente, Ciência, Modernização Administrativa - que costumam atuar numa lógica de competição constitui um grande desafio para a nova ministra, Ana Paula Vitorino. Fica por saber que poderes e competências lhe vão ser dadas para ultrapassar os obstáculos corporativos. Por fazer há muita coisa, a começar pela desmilitarização do mar e por pôr fim à atuação da Marinha - ramo naval das Forças Armadas - como um Estado dentro do Estado (em que chega a substituir-se ao poder político, às autoridades civis e policiais). Promover o "melhor ordenamento do mar", através da "revisão do enquadramento normativo aplicável" e da assunção dos poderes de autoridade marítima, portuária e administração marítima, eliminar alguma burocracia, criar um "Fundo Azul" para desenvolver as atividades ligadas à economia do mar, dinamizar as ciências e tecnologias do setor, fomentar o transporte marítimo e modernizar os portos, apostar nas marinhas de comércio, pesca e recreio, são outras tarefas para Ana Paula Vitorino cumprir.



Um simplex para modernizar a administração

Era um dos ministérios que António Costa anunciou que queria criar: a Modernização Administrativa. Mesmo a coligação PSD-CDS entendeu-a como uma das "boas ideias" do programa do PS e no governo-relâmpago - que hoje chega ao fim - criou a pasta, que era tutelada por Rui Medeiros. No atual governo, António Costa optou por criar esta nova pasta, embora Maria Manuel Leitão Marques seja também a ministra da Presidência. Na verdade não há um ministério único novo, mas há uma nova pasta ministerial. A reforma do Estado foi um tema caro ao executivo de direita na anterior legislatura. Paulo Portas foi até alvo de críticas da oposição por a proposta que apresentou para a reforma do Estado ser muito minimal, de tal forma que o documento tinha um espaçamento largo e uma letra grande. A modernização administrativa nunca se concretizou verdadeiramente, pelo menos não ao nível que seria de esperar. O próprio programa de PSD e CDS o admitia, ao ter esta como uma das prioridades. Para gerir esta pasta, António Costa chamou então Maria Manuel Leitão Marques, a grande obreira do programa Simplex, que coordenou como secretária de Estado da Modernização Administrativa. No governo de José Sócrates, foi responsável pelas áreas da simplificação administrativa e do governo eletrónico entre 2005 e 2011. Como grande desafio nesta área, o governo pretende lançar um novo Simplex que tem como objetivo "melhorar o relacionamento dos cidadãos com a Administração Pública e a redução de custos de contexto para as empresas. O programa prevê ainda balcões únicos, que incluem, por exemplo, espaços para tratar de questões relativas a veículos, e ainda a criação de um Balcão Único do Emprego. com J. P.

Xxi Governo
26 DE NOVEMBRO DE 2015
01:10
Manuel Carlos Freire, Otávio Lousada Oliveira e Rui Pedro Antunes
Diário de Notícias