O gato e o rato nas tropelias fiscais

A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu têm dado passos importantes no combate aos acordos fiscais abusivos.

Na prática, isto significa que os países propõem às empresas multinacionais condições fiscais mais favoráveis para que se instalem, real ou “ficticiamente”, no seu território.

Dir-se-ia, e é um argumento defensável, que estamos no campo da competição entre países pela atracção de investimento. 

No entanto, em causa estão acordos que vão para além disso, que roçam ou estão mesmo dentro da ilegalidade, sonegando muitos milhões em impostos aos contribuintes dos países em causa. Como revela ao Diário Económico a Comissária Europeia da Concorrência na edição de hoje, estão sob análise 300 acordos deste tipo, depois de empresas da Fiat e da Starbucks terem mesmo sido penalizadas. Mas estamos perante a ponta do iceberg. 

Continuaremos a ter toda uma panóplia de ‘offshores’ por todo o mundo, incluindo no espaço europeu, e continuaremos a ter uma absoluta assimetria na fiscalidade europeia. 

O caminho faz-se caminhando, é verdade, e o esforço agora em curso é meritório. Mas não será mais que um analgésico que, ainda por cima, apanhará apenas uma pequena percentagem dos problemas na área da fiscalidade e da fuga a esta. Até ao dia em que a Europa se ponha de acordo e seja coerente e consequente. 

A fé em que tal aconteça não é grande, até porque o poderoso mundo das grandes empresas está cada vez mais desenhado para tirar todo o partido possível destas assimetrias.

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Económico