REDE FERROVIÁRIA DE BITOLA EUROPEIA E COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA:

SUMÁRIO - Portugal tem hoje uma das melhores redes de autoestradas do Mundo. O que se discute hoje, pelo contrário, é se não caímos no exagero: se os encargos financeiros desse investimento não levantam problemas sérios à economia, às populações e empresas, em particular das regiões mais deprimidas, devido ao pagamento de portagens e à carga fiscal que origina. No entanto é perigoso que este debate ocupe todo o espaço que a comunidade deve dedicar às políticas de transportes e de investimento público. E é trágico que dele resulte a disseminação de preconceitos, a favor ou contra qualquer investimento. 

Portugal entrou no Século XXI com uma rede ferroviária essencialmente planeada e construída no Século XIX, o que comporta riscos muito graves para a nossa economia. Este documento pretende alertar para o risco histórico de ficarmos sem infraestrutura ferroviária e comboios próprios deste tempo para nos ligar à Europa. Se não forem tomadas decisões políticas corretas, no curto prazo, Portugal vai tornar-se numa ilha ferroviária. A nossa economia ficará dependente das autoestradas para estabelecer relações comerciais por via terrestre com todos os outros países europeus, inclusivamente com a vizinha Espanha. As nossas empresas ficarão totalmente vulneráveis aos custos crescentes dos produtos petrolíferos e às consequências de políticas ambientais que visam reduzir o nº de camiões nas estradas europeias. Aliás estimular a transferência modal da rodovia para a ferrovia (integrada em cadeias multimodais) no transporte terrestre de mercadorias nas médias e longas distâncias é uma recomendação da Comissão Europeia para garantir a sustentabilidade e competitividade do transporte de mercadorias na Europa (ref. 2, págs. 50, 59 e 88). Se não aplicarmos esta recomendação a capacidade de um país periférico como o nosso de atrair investimento estrangeiro será drasticamente diminuída. O problema é especialmente grave para o Centro e Norte do país, onde se concentra a maioria do nosso investimento produtivo e empresas exportadoras. Esta situação deriva dos seguintes fatores: 

- A União Europeia é o mercado com que fazemos a maior parte das nossas trocas comerciais e as empresas, para serem competitivas, precisam de dispor dos meios de transporte de mercadorias mais competitivos para os diversos destinos, ou seja, meios terrestres e marítimos. As nossas trocas comerciais terrestres foram de 27 milhões de toneladas em 2011.

 

- As atuais vias terrestres de acesso de Portugal ao centro da Europa são pouco competitivas: i) a via rodoviária, que é um modelo esgotado para as médias e grandes distâncias nos corredores de muito tráfego, devido aos constrangimentos ambientais e energéticos, e ii) a via ferroviária não interoperável, em bitola ibérica, ou seja, com obstáculos técnicos à circulação de comboios. 

- Há mais de 20 anos que a Espanha constrói novas vias férreas em bitola europeia, totalmente interoperáveis de acordo com as especificações técnicas europeias, para se ver livre dos problemas de falta de interoperabilidade ferroviária. A Catalunha já começou a beneficiar de custos reduzidos de transporte direto de mercadorias em ferrovia de bitola europeia para o resto da UE, que em breve serão disponibilizados a toda a Espanha. 

- Apesar da crise o esforço espanhol continua, estando previsto no Orçamento de Estado (OE) espanhol para 2013, investimentos de 3300 milhões de euros neste sentido. Em Portugal são 10 milhões de euros. De acordo com documentos oficiais do Governo espanhol, em 2020 a ferrovia de bitola europeia estará nas plataformas logísticas de 

Vigo e Salamanca (ref. 21, págs. 10 e 11) e Badajoz.

- O Governo português tomou a decisão, que é extremamente negativa (mesmo considerando o atual contexto de escassez de recursos), de não executar nenhuma obra da nova rede de bitola europeia até 2015 e só começar nesse ano com investimentos reduzidos até 2020, não havendo quaisquer planos para introduzir a ferrovia de bitola europeia no Centro e Norte do país. Nestas condições a economia do Centro e Norte de Portugal ficará obrigada a usar as plataformas logísticas espanholas. Esta situação será um estímulo à deslocalização de empresas e um desincentivo ao investimento. 

Este documento, contudo, não pretende juntar pessimismo ao momento crítico que atravessamos. Nele são

apresentadas soluções exequíveis e fundamentadas, sem ignorar os constrangimentos orçamentais decorrentes da crise financeira. Aliás, o problema tem de ser visto ao contrário. Um plano de investimentos sério e equilibrado na rede ferroviária não é um problema, pelo contrário, será um contributo para a superação da crise. 

Para alterar a situação descrita é preciso que o Governo altere as suas prioridades orçamentais e canalize para investimento em ferrovia de bitola europeia, verbas minimamente relevantes. Por exemplo, se o Governo investisse 0.2% do OE, em conjunto com as comparticipações da UE, que seriam de 85% do investimento (ref 14, art 110º.3.b), resultaria num investimento anual de 1000 milhões de euros. 

As referências estão disponíveis nos sites indicados ou em https://www.civil.ist.utl.pt/~mlopes/conteudos/Refs/ ou http://www.adfersit.pt/sessoes/jd_texto.pdf

 

 

Lisboa, Abril de 2013 

A Direção da ADFERSIT