Salário mínimo: mais política do que política económica

O compromisso de aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros até 2019 corresponde a um imperativo de política no curto prazo - não de política económica, mas de política.

A garantia de que esse compromisso será cumprido seja qual for a conjuntura económica - ‘nuance’ assumida em privado a jornalistas - ilustra bem qual foi a prioridade de António Costa: conquistar, no imediato, o apoio parlamentar dos partidos à sua esquerda.

É muito arriscado jogar com um aumento de 19% do salário mínimo em quatro anos. Na equipa económica do PS defende-se que este é um aumento compatível com o crescimento económico nominal (incluindo inflação) projectado até 2019, que é precisamente de 19%. Oproblema é o contraste entre o risco das projecções a longo prazo - esta é a que o PS adoptou da Comissão Europeia - e a firmeza da garantia de que os 600 euros são para cumprir ‘no matter what’. Outra forma de olhar para o problema, favorecida pelos economistas, está na relação entre aumentos salariais e produtividade. Se o ritmo da produtividade não acompanhar a pedalada do salário mínimo o risco de destruição de postos de trabalho - ou de não criação de novos postos de trabalho - é muito grande. 

Os economistas dividem-se, como sempre, neste combate de ideias sobre o salário mínimo. Mas é razoável pensar que fazer experiências com a remuneração de entrada no mercado laboral quando a taxa de desemprego está bem acima de 12%, quando o desemprego de longa duração afecta uma grande parte deste contingente de desempregados e quando as perspectivas de crescimento económico são modestas é, no mínimo, um acto temerário. 

A questão não está na rejeição de aumentos do salário mínimo - 505 euros é muito pouco para viver - mas no ritmo a adoptar e no estudo do respectivo impacto. Está. também, na consideração de um conjunto de medidas adicionais de instrumentos de combate à pobreza entre quem trabalha, como o complemento fiscal para salários mais baixos. Entre outros peritos, oGoverno tem nas suas fileiras Mário Centeno, economista especialista na área laboral, com obra publicada sobre os efeitos adversos de aumentos do salário mínimo desalinhados com a produtividade (ver página 6), defensor do complemento fiscal, que estava no programa eleitoral do PS. A solução económica poderia ser outra. 

Mas pouco neste assunto parece ter sido tratado com cuidado pelo Governo em que o economista Mário Centeno é agora ministro das Finanças. O PCP começou a negociar nos 600 euros já em 2016 (!) e António Costa não teve espaço de manobra. Mais importante do que perder tempo a estudar impactos de política económica era assegurar condições políticas para ser primeiro-ministro. Quatro anos, afinal, é muito tempo e os 600 euros em 2019 podem vir a ser engavetados - por um Costa liberto dos seus parceiros à esquerda - no provável caso de a economia desaconselhar de forma gritante esse passo. 

00:06 h
Bruno Faria Lopes
Económico