Dois pesos e duas medidas (II)

Em artigo de opinião recente, abordei a questão da distribuição regional de fundos comunitários. Critiquei, sobretudo, os dois pesos e duas medidas que aparecem no discurso e na prática de alguns agentes políticos do litoral Norte. Não todos, como é evidente. Servirá a carapuça a quem a enfiar. Mas, de facto, a exigência de um equilíbrio convergente na distribuição dos recursos financeiros que o Norte faz a Lisboa pode ser aplicada na íntegra ao próprio território regional Norte. O Norte não é a Área Metropolitana do Porto e há territórios dentro da NUTII Norte que apresentam alguns dos piores indicadores de desenvolvimento da União Europeia. As verbas destinadas à convergência, que deveriam ser canalizadas para esses mesmos territórios, acabam muitas vezes aplicadas nos grandes centros, desenvolvidos e atrativos, deturpando a ideia por detrás da sua génese. Uma situação que me parece que tem sido alvo de tentativa de correção por parte da atual Direção da CCDR-N, embora com custos.

Anos de experiência na gestão da coisa pública e muito particularmente de proximidade ao mundo autárquico e às suas minudências levam-me a ser um pouco cético e muito pragmático na abordagem desta questão. Parece-me que já não vamos lá com conversas nem apenas com boas intenções. Os gigantes regionais tenderão sempre a fazer valer a sua força, e os concelhos mais frágeis do interior correrão o risco de acabarem por ser secundarizados. Como resultado, ensaiou-se vezes sem conta o discurso do "coitadinho", em que a falta de capacidade impositiva levava os agentes políticos do interior a uma espécie de apelo à boa vontade. Foi uma estratégia que teve o seu tempo, mas que uma nova geração de autarcas tem procurado abandonar. E a nova postura do interior resume-se em poucas palavras, numa frase que se tornou célebre pela boca de Cavaco Silva: deixem-nos trabalhar! Desde que tenhamos acesso aos instrumentos, nomeadamente financeiros, que estão criados para a convergência e desenvolvimento regional, temos a capacidade e engenho para lutarmos pelos nossos territórios.

E por estranho que possa parecer, a sequência lógica deste raciocínio só pode ser um apelo à regionalização. Esta estranheza, no entanto, dura apenas um primeiro segundo, em que o condicionamento que nos impusemos de fazer coincidir as regiões previstas constitucionalmente, com as NUTII desenhadas para Bruxelas, nos tolda o pensamento. No segundo seguinte, em que aprofundamos a nossa análise, a solução apresenta-se clara e inequívoca: a Área Metropolitana do Porto não poderá integrar a futura Região Norte. Ambas as áreas metropolitanas, de Lisboa e do Porto, representam uma realidade muito diferente da quase totalidade dos outros municípios e associações de municípios. Esta ideia que partilho com o leitor não é original, nem sequer nova. Já em 2002, no III Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro, em que estiveram presentes algumas centenas de representantes da Região, entre os quais tive o gosto de me incluir, se concluía: "A Região Norte, ao manter no mesmo universo áreas mais desenvolvidas como o Entre-Douro e Minho e áreas mais pobres como Trás-os-Montes e Alto Douro, está a fazer uma espécie de enriquecimento estatístico da capitação de Trás-os-Montes e Alto Douro." Ou dito de outra forma, uma espécie de empobrecimento estatístico da Área Metropolitana do Porto, criando condições para candidaturas a fundos de convergência. É importante que se entenda que nada me move contra os municípios do Norte litoral, os seus representantes eleitos ou as suas gentes. Esta reivindicação é sim uma defesa de todos os outros territórios, que décadas de políticas públicas centralistas e erradas foram deixando para trás e que têm que arrepiar caminho na direção da desejada convergência. O quadro comunitário Portugal 2020 será, para além de um instrumento financeiro fundamental, uma oportunidade para verificar na prática a solidariedade entre territórios, dentro da Região Norte. Repito uma ideia que todos os autarcas têm de ter presente: os nossos municípios apenas serão tão fortes como o mais fraco dos nossos vizinhos.

* PRESIDENTE DA CÂMARA DE VILA REAL

15.12.2015
RUI SANTOS*
Jornal de Notícias