Gestões portuárias defendem concessões sem limite de prazos

O estudo da Autoridade da Concorrência gerou um debate entre os operadores do sector.

O presidente da Associação dos Portos de Portugal (APP), Vítor Caldeirinha, defendeu ontem, num debate sobre a concorrência no sector, realizado em Lisboa, que as concessões de terminais portuários não devem ter um prazo limite, “O prazo das concessões portuárias não deve ter um limite. Deve ter um prazo mínimo para garantir o retorno do investimento [ao operador privado], com um prazo adicional para cobrir outros eventuais investimentos de continuidade”, advogou Vítor Caldeirinha.

O presidente da APP, igualmente presidente do porto de Setúbal, mostrou-se ainda a favor da instauração de um quadro legal que permita a existência em Portugal de terminais portuários em regime de livre concorrência, em contraponto à situação de regra que existe no nosso País, “que é de terminais de serviço público”.

Neste debate sobre a concorrência no sector portuário nacional, organizado pela revista especializada “Transportes em Revista”, na sequência de um estudo sobre a matéria que está há vários meses a ser elaborado pela Autoridade da Concorrência (AdC), interveio também Pedro Viegas Galvão, presidente do Conselho Português de Carregadores, que reúne algumas das maiores empresas exportadoras nacionais, como a Portucel, Galp, Somincor, Celbi, EDP ou Secil. “Em vez da maximização das receitas à partida, como tem sido o critério até agora utilizado, deve-se tentar a optimização do volume de carga e dos passageiros e, assim, da competitividade da economia”, assumiu o presidente do CPC.

Quanto aos prazos das concessões dos terminais portuários, Pedro Galvão defendeu que é a favor da redução se não ocorrerem aumentos da factura portuária e apologista do seu aumento desde que isso se reflicta em aumento de competitividade. “Renegociar concessões só terá sucesso se for favorável a todas as partes”, concluiu o presidente do CPC.

Por seu turno, João Carvalho, presidente da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, órgão de supervisão do sector dos transportes, mostrou-se adepto de uma maior harmonização entre as legislações portuguesa e espanhola no que respeita a prazos de concessões portuárias. “A nova legislação espanhola, com concessões portuárias que podem ir até aos 75 anos, aprovada em 2014, oferece condições mais atractivas ao investidor internacional, o que é preocupante”, alertou o presidente da AMT.

João Carvalho disse ainda que, no seu entender, a redução das rendas variáveis cobradas aos operadores privados dos terminais portuários deve ser processada de forma gradual, mas sempre com o objectivo de alcançar “uma redução de custos de forma transversal na cadeia logística até ao carregador”.

Paulo Gonçalves, da AdC, sublinhou que “as concessões não devem ser demasiado extensas, até porque, na maior parte dos casos, a concorrência só ocorre quando há o concurso”. E quando o Estado ou as administrações portuárias tentam renegociar, o poder do concessionário é muito maior.

Recorde-se que em Julho do ano passado, a AdC divulgou um estudo preliminar sobre o sector, que foi na altura colocada em fase de consulta pública, em que identificou vários constrangimentos de concorrência no sector, como a excessiva concentração da oferta, recomendando a redução das rendas e das taxas e dos prazos de concessões.

00:05 h
Nuno Miguel Silva
Económico