João Soares: "Privado investiria mais depressa na Trafaria"

As declarações de Pires de Lima, ministro da Economia, onde adiantou que o futuro terminal de contentores de Lisboa terá como missão servir o hinterland e não funcionar como terminal de transhipment foram recebidas com alguma desconfiança pelo setor. O Comandante João Soares falou à CARGO sobre o assunto.

João Soares referiu que a intenção não será má se a intenção passar por "acabar com os terminais na margem norte do Tejo", até porque na margem sul seria complicado um terminal de águas profundas na zona em questão. "O que é preciso é ter um plano estratégico", refere o Comandante, recordando que o porto de Lisboa é o único que não viu um plano estratégico aprovado.

"Passar o movimento de carga de short-sea para a margem sul tem depois um acréscimo de custo" referiu ainda, numa referência à necessária deslocação da carga para  margem norte onde está o grande consumo.

Sobre o interesse de privados num terminal com estas características, João Soares mostrou-se cauteloso: "Um privado investiria mais depressa num terminal na Trafaria com grandes fundos para transhipment do que investirá num terminal desta natureza (...) principalmente se continuarem terminais na margem norte activos". 

Entrevista ao Comandante João Soares a propósito da intenção manifestada pelo Governo de construir um terminal de contentores na margem sul do Tejo destinado a servir o hinterland.

27.04.2014

CARGO Edições,Lda © 2014

É a morte do sonho do Ministro Económica e Obras Públicas a criação um terminal de contentores de águas profundas no Rio do Tejo em margem sul porque o tipo de serviço não interesse a investir do sector internacional, a canalizar o interesse a investir do sector internacional para o porto de Sines e os portos de Setúbal, de Aveiro e de Leixões não interesse a investir os tipos de serviços baixo volume para terá como missão servir o hinterland...

O presidente da Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo defende que um tráfego anual acima dos 600 mil contentores no Terminal de Alcântara justificaria a construção de um novo terminal na margem sul, na Trafaria.

"Duvido das previsões que apontam para um tráfego acima dos 600 000 TEU's/ano [contentores] e que vão até ao milhão. 

Quando se chegar aos 600 000 ano é na margem sul que se deve fazer o esforço com um novo terminal", afirmou Fonseca Ferreira, sublinhando que "a zona da Trafaria até tem melhores fundos".

Quando questionado sobre a proposta de expansão para o Terminal de Contentores de Alcântara e o contrato com a Liscont, o responsável respondeu: "sobre essa matéria as entidades competentes irão por certo pronunciar-se. 

Eu duvido de uma expansão que vá além dos 600 000 TEU's/ano".

Fonseca Ferreira Falava durante a apresentação à imprensa da proposta preliminar de Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), que defende a instalação de um novo terminal de contentores na margem sul, projecto que os técnicos consideram ter que ser pensado "em conjunto com outras infra-estruturas de protecção do estuário do Tejo".

A proposta de PROTAML realça ainda a importância da ligação deste novo terminal à plataforma logística, "onde se cruzaria com a linha de Sines, partindo daqui a ligação ferroviária à Europa para mercadorias".

Na área dos portos, as metas para 2020 do PROTAML apontam para um aumento médio anual de três por cento da mercadoria movimentada no conjunto dos portos. 

A versão do PROTAML hoje apresentada defende igualmente a transformação da actual Doca de Pedrouços numa marina para 'mega-iates' e veleiros.

Na apresentação da versão preliminar do PRPTALM, Fonseca ferreira defendeu ainda que no futuro o documento deveria deixar de ser gerido apenas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), à semelhança do que aconteceu com o PROT do Oeste.

"Vai ser proposta uma gestão conjunta e mais flexível, com um núcleo duro onde estarão representadas a CCDR, a Direcção Geral de Ordenamento do Território e a Junta Metropolitana de Lisboa", afirmou.A este núcleo duro - explicou -, para cada uma das áreas, juntar-se-iam um representante do Governo e um a nível regional, para que a gestão "fosse feita de forma partilhada e mais concertada e consensual".

A proposta prevê a manutenção da actual Comissão Consultiva (que tem acompanhado a revisão do PROTAML), transformada em "Comissão de Acompanhamento", para fazer a avaliação dos trabalhos de forma regular.

"Na minha opinião as cidades portuárias devem conviver saudavelmente com todas as actividades envolventes, nomeadamente as de recreio e lazer. No caso de Lisboa, se aquele terminal desaparecer basicamente o porto de Lisboa desaparece", afirmou João Quaresma Dias, primeiro signatário da petição, em declarações à agência Lusa.

Segundo o docente e coordenador do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, se os concessionários entendem que têm clientes devem pedir mais área à autoridade portuária.

"Isso é bom para o país, que importe e exporte mais. Não há nenhum inconveniente em acrescentar uma centena de metros ao actual terminal. Com mais movimento há mais comboios, mais camiões, mais gruas, logo há mais emprego, mais operadores de gruas, mais responsáveis por operações", exemplificou.

A petição "Em Defesa de Lisboa" pode ser assinada no endereço electrónico http://www.gopetition.com/online/23002.html.

No documento, o professor universitário, que foi administrador portuário durante seis anos, relembra que o Porto de Lisboa e as actividades que dele dependem "empregam cerca de 140 mil pessoas e representam cinco por cento do PIB regional e dois por cento do PIB nacional".

Por isso, apela para que "uma das infra-estruturas mais importantes para o desenvolvimento e sustentabilidade da cidade e do país sucumba ao populismo irresponsável".

"A tendência actual é os terminais de contentores estarem perto dos centros de consumo e produção. Um exemplo curioso é o de Londres em que as docas fugiram para longe nos anos 70 e agora estão a regressar porque era demasiado dispendioso", explicou.

Na sexta-feira foi entregue na Assembleia da República uma petição contra o projecto de ampliação do terminal, que até às 17:00 de quinta-feira já tinha recolhido mais de 8.000 assinaturas.

A recolha foi lançada segunda-feira por um movimento de cidadãos liderado pelo escritor Miguel Sousa Tavares e integra a Associação dos Concessionários da Doca de Santo Amaro.

Os subscritores da petição "Lisboa é das pessoas. Mais contentores não" pedem a revogação do decreto-lei que alarga a concessão até 2042 do terminal à empresa Liscont, detida maioritariamente pela Mota-Engil.

Defendem que a ampliação da capacidade do terminal implica a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a cidade de Lisboa e o Rio Tejo e que vai sujeitar aquela zona a um período de obras de cerca de seis anos, impedindo a população de aceder ao rio pelas "Docas".

O grupo parlamentar do PSD já pediu na Assembleia da República a apreciação daquele decreto-lei.

A distrital de Lisboa do partido colocou hoje um "outdoor" de contestação à expansão do terminal de contentores, com uma "montagem gráfica" que simula a barreira entre a cidade e o Tejo.

MLS/ACL/SO.

Lusa/Fim

Agência Lusa

O estuário do Tejo, o maior estuário da Europa Ocidental, desempenha um papel fundamental para a conservação da natureza e da biodiversidade, para a manutenção de condições de elevada produtividade biológica, incluindo espécies com interesse comercial, como elemento de muito elevado valor paisagístico e atractividade para o desenvolvimento de actividades culturais, recreativas e de lazer e como suporte de diversase importantes actividades económicas, incluindo as inerentes à implantação do porto de Lisboa, de importância geo-estratégica de âmbito supra-nacional. O Decreto-Lei n.º 129/2008, de 21 de Julho, estabelece o regime dos Planos de Ordenamento dos Estuários (POE), atribuindo às Administrações de Região Hidrográfica, I.P. (ARH, I.P.) a respectiva elaboração. O Despacho do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional n.º 21020/2009, publicado no Diário da República de 18 de Setembro, acometeu à Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH do Tejo, I.P.) a elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo (POE Tejo). O Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo constitui uma figura nova no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, constituindo uma sede privilegiada de discussão de opções de ordenamento e gestão em torno do estuário, entre os vários actores que sobre ele actuam e o usufruem, para uma efectiva abordagem integrada e sustentável de gestão da água e dos usos com ela conexos. Tendo em consideração a importância e complexidade do estuário do Tejo, a mais valia de todo o trabalho técnico e cientifico a que tem sido objecto ao longo dos últimos 20 anos e o resultante saber acumulado, bem como a necessidade de encetar a curto prazo a elaboração do plano de ordenamento, a ARH do Tejo, I.P. decidiu promover um conjunto de reuniões de reflexão. A primeira dessas reuniões teve lugar em 23 de Julho de 2009, e contou com a participação de um conjunto de personalidades da comunidade técnica e científica, convidadas a título individual, que durante os últimos anos estudaram o estuário do Tejo em diferentes temáticas. Esta sessão de debate teve o objectivo de promover umatroca de conhecimentos e experiências de trabalho e reflectir sobre o desafio que se coloca à elaboração do plano de ordenamento, bem como ponderar as expectativas e dificuldades inerentes ao processo, e ainda perspectivar formas de abordagem que lhe introduzam mais valias. Consideramos ter atingido plenamente, nesta primeira sessão de trabalho, os objectivos propostos, seja pelo elevadíssimo nível das intervenções que tiveram lugar, seja pela discussão que se lhe seguiu.Concluiu-se então que seria importante deixar uma memória escrita desta sessão, de forma a compilar o conhecimento profundo e sério sobre as temáticas abordadas, extremamente útil para servir de base a reflexões futuras com outros parceiros e actores, nomeadamente e desde logo com os Municípios abrangidos, e para iniciar os trabalhos de elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo.  É neste contexto que surge este quarto volume da colecção Tágides, intitulado “ O Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo. Saberes e Reflexões.”. Cumpre-me, por fim, agradecer a todos quantos de forma empenhada aceitaram o desafio de participar nesta sessão de debate e se dispuseram ainda a deixar o testemunho escrito apresentado nesta publicação, aos consultores da ARH do Tejo, I.P. Doutora Margarida Cardoso da Silva, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e Professores Paulo Pinho e Isabel Breda-Vázquez, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, pela colaboração na preparação e moderação da sessão, bem como ao Gabinete do Ordenamento do Território da ARH do Tejo, I.P. pelo excelente trabalho de coordenação e organização realizado.