A caneta e a borracha

Já são poucos ou quase nenhuns os restaurantes em que os donos ou empregados andam de um lado para o outro com um lápis atrás da orelha. Agora é o ministro das Finanças que promete andar de caneta em riste, pronto a verificar se a redução parcial do IVA na comida vai trazer com ela a expressiva criação de emprego ambicionada pelo governo. Parece no entanto uma hipótese difícil de concretizar num cenário em que a confiança dos empresários é ainda escassa, logo o incentivo para contratar permanece ambíguo. Apesar de embrulhada neste grande objetivo nacional - criar emprego -, o próprio Mário Centeno não esconde que a redução tem muito a ver com os compromissos políticos que sustentam o executivo.

Não lhe fica mal esta franqueza, apesar de este almoço não ser grátis: custará 175 milhões de euros ao Orçamento (receita perdida) e sinaliza talvez um excesso de vulnerabilidade aos grupos de interesse que se alimentam do bolo comum. O problema com esta cedência e com outras é que aumentam o risco que envolve qualquer Orçamento. A subida da taxa sobre o setor bancário pode galvanizar a esquerda radical, pode ajudar a consolidar a união de propósitos entre PS, Bloco, PCP e "Os Verdes", mas não resolve nada, ajuda apenas a tapar o buraco aberto com a largueza noutras áreas.

Na função pública, por exemplo, a devolução de rendimentos, intrinsecamente justa, deveria ser progressiva, como vai acontecer com a sobretaxa, e não devolver tudo a todos, incluindo aos salários mais elevados em apenas um exercício orçamental. Uma das razões para esta prudência está hoje nas notícias: o setor financeiro dos países do Sul da Europa está a levar pancada nos mercados. Avoluma-se a desconfiança, aumenta o perigo de os balanços não resistirem ao aumento do crédito malparado. Não apenas em Portugal, também na Grécia e em Itália. O que significa que 2016 pode ficar marcado por mais alguns capotanços com efeitos desastrosos na economia real.

Isto é, o problema deste Orçamento bem-intencionado não é apenas o aumento dos impostos indiretos. O problema é que a fragilidade política de António Costa levou-o a ser mais gastador mais depressa do que deveria, deixando poucas balas para disparar em caso de urgência. O IVA já está lá em cima. O IRC no limite da competitividade. O IRS nem se fala. O imposto sobre produtos petrolíferos - o quarto a dar mais receita - está quase no limite. O do tabaco (quinto mais rentável), embora ainda possa subir se comparado com o de ouros países, já é um convite explícito à contrafação. E o imposto do selo, esse maldito custo surdo, também já deu tudo o que tinha a dar.

Talvez o primeiro-ministro conte com a tolerância de Bruxelas se surgirem problemas no setor financeiro, mas essa tolerância aplica-se no papel (aceitar, no fim do ano, um défice público mais elevado), mas infelizmente não inventa dinheiro para tapar os buracos. Com a dívida pública italianizada - só voltará para os 60% do PIB em 2043 -, convinha o país não se pôr já aos saltos na jangada. Goste-se ou não, a pressão sobre o défice do Estado, e portanto sobre a máquina pública, permanecerá elevada, de modo a não aumentar mais o que hoje já é monstruoso para uma economia com as características da portuguesa.

O governo pode até contar com mais uma chuvada de euros do BCE, hipótese admitida no Orçamento, mas é preciso mais. Além de pressão sobre os gastos públicos - não é ideologia, hoje é contabilidade -, continua a faltar uma estratégia que ajude a recapitalizar depressa as empresas nacionais, aliviando os bancos da pressão demolidora a que estão sujeitos há já cinco anos. Talvez seja esta a maior fraqueza deste Orçamento: não há indicação quase nenhuma (apenas um par de parágrafos vagos) sobre esta questão fundamental. É possível que os planos surjam pela boca do ministro da Economia, mas teria feito sentido explicar já como resolver o que o anterior governo falhou em toda a linha. Porque se não o conseguir, Mário Centeno terá de usar a borracha para apagar o que hoje decidiu tão convictamente.

Editorial
10 DE FEVEREIRO DE 2016
00:01
André Macedo
Diário de Notícias