Lei do mais forte

A maioria de esquerda reconfirmou ontem a aprovação do decreto da Assembleia da República que vai permitir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. O que pensar desta decisão que obriga o Presidente da República a promulgar a lei? Vamos por partes. A adoção por casais do mesmo sexo não é um modernismo ou exclusivo nacional.

Mais de uma vintena de países, entre eles vários europeus, aprovaram a mesma lei antes de Portugal e até agora a mudança não desvirtuou os princípios éticos nem a moralidade desses povos. Simplesmente, encontrou-se uma boa alternativa para que as crianças não fiquem num beco sem saída, sem família e por isso com menos futuro do que as outras. Seria (é) muito injusto. Como em todas as decisões deste tipo, foi preciso tempo para chegar aqui. Numa década os costumes alteraram-se. Hoje é pacífico que as crianças de casais homossexuais conseguem integrar-se sem problemas e, em regra, não são penalizadas pelos colegas. Há dez anos talvez isto não fosse assim tão evidente. Foi preciso deixar que a ideia fizesse o seu caminho. Daqui a algum tempo, com dados empíricos e estudos fiáveis, saberemos se realmente corre tudo bem, como é suposto acontecer, ou se a lei tem de sofrer alguma modificação para proteger melhor as crianças. Deve ser essa a maior preocupação do Estado. 

A igualdade de direitos entre heterossexuais e homossexuais é também uma questão a ter em conta, porque ainda nem tudo é como deveria ser, mas a salvaguarda da criança é, neste caso, o único ponto que realmente importa, o valor que merece maior proteção legal. Tudo o resto deve sujeitar-se a esta ordem de importância. Dito isto, sobra outra observação sobre o método com que tudo foi discutido e aprovado. PS, Bloco e PCP aproveitaram o segundo governo de Passos Coelho e a confusão política que dominava o país a seguir às eleições para aprovar estas medidas de supetão. Fizeram mal.

Fizeram pessimamente. Deveriam ter esperado para que o debate fosse mais alargado, não inquinado por questões partidárias e o mais aberto possível à comunidade. A questão é sensível. São admissíveis pontos de vista diferentes, embora até agora os argumentos contra a adoção por casais gay se tenham revelado anacrónicos. Ainda assim, fazer tudo a correr não foi politicamente razoável. Fragilizou o caminho escolhido. Alimentou a desconfiança. Partidarizou estupidamente o assunto. Isto sem esquecer a imperdoável ausência de Passos e Portas na votação de ontem no Parlamento.

Editorial
11 DE FEVEREIRO DE 2016
00:01
André Macedo
Diário de Notícias