O Negócio dos Sacos

Devido aos exagerados níveis de consumo, a humanidade está a provocar graves desequilíbrios ambientais, sociais e económicos, pondo em causa a sobrevivência das espécies, da nossa e de outras. Nesta sociedade moldada pela linguagem do dinheiro, qualquer distribuição gratuita tende a originar abusos e grandes desperdícios, tornando as nossas vidas ainda mais insustentáveis. Por isso, há muitos anos que defendo que os sacos de plástico devem ser pagos. Em 2010 publicamos um estudo que revelou que a aplicação do preço de 2 cêntimos por saco de plástico, praticado desde 2007 nos supermercados Pingo Doce, permitia reduções de 64% no seu uso. O pagamento deste valor simbólico levava os clientes a utilizar mais os sacos reutilizáveis e a aproveitar melhor os descartáveis. Na altura, depois da apresentação dos resultados deste estudo, o Governo Regional da Madeira, num gesto pioneiro em Portugal, chegou mesmo a aprovar a aplicação de uma taxa sobre os sacos de plástico mas, cedendo à pressão de alguns grupos económicos, rapidamente recuou e desistiu da medida.

Por iniciativa do anterior Governo da República, desde 2015 é aplicável em Portugal uma taxa de 8 cêntimos mais IVA por cada saco de plástico leve (espessura igual ou inferior a 0,05 milímetros) com alças, em linha com o que já acontecia em muitos outros países europeus há mais tempo. Esta taxa reverte para o Estado com parte a ser aplicada diretamente na área do ambiente. No entanto, para fugir a esta taxa e arrecadar o valor para si, as grandes cadeias de supermercados optaram por abandonar os sacos leves e passaram a disponibilizar sacos de plástico mais grossos. Como estes sacos mais grossos (espessura superior a 0,05 milímetros) não são abrangidos pela taxa, os 10 cêntimos cobrados não revertem para o Estado mas sim para o próprio supermercado (na verdade os 2 cêntimos do IVA continuam a ir para o Estado e no caso da Madeira para a Região). Para o objetivo de desincentivar o uso dos sacos de plástico o efeito é o mesmo, mas, apesar dos inconvenientes ambientais dos sacos leves, a verdade é que cada um destes sacos mais grossos significa maior uso de matérias-primas, mais plástico no lixo e, de uma forma geral, maior impacte ambiental.

Pelo facto dos supermercados já terem há muito incluído nos produtos o preço dos sacos de plástico e, além disso, por alguns serem pesados em conjunto com o produto (por exemplo, o saco da fruta é vendido ao preço da fruta), esta fuga pelo grande alçapão deixado pela legislação significa, na prática, que o mesmo saco é vendido mais do que uma vez. De modo a estancar esta fuga à taxação dos sacos de plástico e evitar a respetiva perda de receitas fiscais, assim como garantir que a medida, relativamente aos seus efeitos benéficos para o ambiente, não é deturpada, deveria a Assembleia da República corrigir a legislação, aplicando-a a todos os sacos de plástico com alças, independentemente da sua espessura.

Hélder Spínola Professor universitário
Diário de Notícias da Madeira
Segunda, 15 de Fevereiro de 2016