Financiamento continua a prejudicar as políticas de inovação

Temos connosco os resultados da quinta ronda do Painel de Líderes do Barómetro de Inovação COTEC. Dias atrás, publicámos resultados estatísticos. Esta segunda-feira, publicamos os resultados de um exercício de avaliação das políticas de inovação no nosso País, a cargo de 24 personalidades portuguesas conhecidas, e reconhecidas.

Numa escala de 1 (mínimo) a 7 (máximo) o resultado do exercício de avaliação efectuado pelos 24 membros do Painel de Líderes do Barómetro de Inovação COTEC é agora 3,61. Claramente negativo. Marginalmente abaixo do apurado em 2013 (3,65) e claramente abaixo dos apurados em 2012, 2011 e 2010. A queda maior observou-se em 2013 e o resultado apurado em 2014 não é ainda suficiente para que possamos falar em início de recuperação.

Na já referida escala de 1 a 7, 85% das classificações atribuídas situa-se em 3, 4 ou 5. Predomina o 4, com um terço das respostas, acompanhado muito de perto pelo 3, em clara vantagem sobre o 5. Nos extremos, há um único 6 (de Nicolau Santos), perdendo contra o 2 (de João Caraça) e o 1 (de Gonçalo Quadros e de Zita Martins, os mais desanimados, ou mais severos). A moda continua a ser positiva mas os desvios são sempre mais negativos do que positivos, levando a média para terreno negativo.

Vejamos agora, de modo mais fino, as respostas às questões de índole qualitativa, todas abertas. E valerá a pena começar por realçar a extrema divergência das respostas recebidas em relação a quase todas estas questões, vindas de pessoas, todas elas, muito qualificadas e com grande experiência nos seus campos de actividade – sugerindo que dificilmente poderão, um dia, pôr-se de acordo num programa de acção, qualquer que ele seja, sem um poderoso trabalho de definição de prioridades e de produção do alinhamento possível, em torno dessas prioridades.

As primeiras questões dizem respeito ao desenvolvimento das políticas de inovação no nosso País, tanto os desenvolvimentos positivos que possam ter observado como os constrangimentos com que continuam a deparar.

Em matéria de desenvolvimentos positivos, no meio de grandes divergências, há um número reduzido de matérias que concentram referências vindas de vários respondentes: as oportunidades oferecidas pelo novo QREN (Portugal 2020), com aumento considerável dos apoios às PME; as oportunidades oferecidas pelo novo programa de apoio à I&D da União Europeia (Horizonte 2020), e a divulgação de que têm sido objecto; a manutenção no Orçamento de Estado para 2014 do sistema de incentivos fiscais à inovação (SIFIDE), com expectativa de uma vigência temporal mais alargada; a medida adoptada pelo Governo de um crédito fiscal extraordinário para investimento. No que se refere a resultados de natureza económica, puros e duros, a única referência minimamente frequente vai para o aumento das exportações de bens e serviços.

Os constrangimentos às políticas de inovação no nosso País, no passado mais próximo, concentram-se, sem surpresa, no tema do financiamento e das reduções que tem vindo a observar, em prejuízo de todo o sistema de inovação, em geral, e, em particular, do número de bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento atribuídas pelo Estado Português. Referência, também, a alguns “temas de sempre” como a volatilidade das políticas (com várias referências expressas à incerteza criada em torno dos pólos e clusters de competitividade), a falta de planeamento de longo prazo para a acção política nestas matérias, e a burocracia.

No que se refere ao contributo das políticas de inovação para a competitividade do nosso País, a referência mais frequente vai para o aumento das exportações de bens de maior intensidade tecnológica e de serviços mais intensivos em conhecimento, com consequente melhoria do perfil de especialização. Fomento do empreendedorismo e criação de infraestruturas (tecnológicas e, em geral, de apoio à investigação, ao desenvolvimento, à inovação e ao empreendedorismo) terão sido as vias de acção mais referidas.

Posta a questão de saber o que é que o Estado Português poderia fazer de diferente para promover a inovação no nosso País, a dispersão das respostas atinge níveis elevadíssimos, com as poucas referências minimamente concentradas a incidirem na promoção de clusters de inovação, apoiados em projectos âncora, na dinamização da relação Universidade-empresa e no fomento do empreendededorismo.

Confrontados com esta dispersão de respostas, numa área tão fulcral, com implicações da maior importância em termos de acção política futura, permitimo-nos reter a recomendação de José Manuel dos Santos, enunciando de forma clara, e concisa, o que foi sendo dito por vários outros respondentes: «creio haver necessidade de se criar um grupo de reflexão que identifique a longo prazo uma direcção para a inovação, supra partidária e ideológica, mais sintonizada com o interesse nacional, que identifique o papel do Estado e dos diferentes actores económicos e sociais, que crie um plano de acção com responsabilidades partilhadas e compromisso formal por parte dos intervenientes».

Sem um trabalho prévio desta natureza, é de recear que qualquer futuro responsável político por estas áreas, seja no Ministério da Economia seja no Ministério da Educação/Ciência, se veja confrontado com tantos sinais de descontentamento, e de divergência face às suas linhas de acção, quaisquer que elas venham a ser, como se confrontam os actuais responsáveis pelas mesmas áreas, ou como se confrontaram, no passado, quase todos aqueles que as tutelaram.

O CNEI - Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação, órgão consultivo do Governo para estas matérias, funcionando na dependência do Ministro da Economia, presidido pelo Primeiro-Ministro de Portugal e integrando 23 conceituados especialistas (cinco dos quais integram também o Painel de Líderes do Barómetro de Inovação COTEC), poderia constituir a sede adequada para promover a realização deste trabalho: pormo-nos de acordo num roadmap para a política de inovação em Portugal. Salvo melhor opinião, já temos, institucionalizada ao mais alto nível, a entidade capaz de conduzir o processo preconizado por José Manuel dos Santos; haverá apenas que tirar dele todo o proveito que parece ao seu alcance.

No que se refere aos factos que influenciaram a política de inovação no nosso País, nos últimos seis meses, há uma concentração muito elevada de respostas nos temas da austeridade e dos cortes ao financiamento público, com várias referências ao que daí advém em termos de incerteza quanto ao futuro, redução de níveis de confiança e mesmo angústia de vários agentes do sistema português de inovação, com especial incidência nos investigadores e nas Universidades e seus centros de investigação.

No que se refere às inovações mais relevantes observadas nos últimos meses, tanto a nível nacional como a nível internacional, as respostas voltam a fragmentar-se imenso, reflectindo a diversidade das experiências pessoais e profissionais dos respondentes. O problema não reside na falta de inovações, mas na dificuldade em seleccionar as que se mostram mais relevantes – como resume Rui Guimarães, «a nível internacional, quase todas as semanas me detenho em notícias que relatam desenvolvimentos fantásticos (em variadíssimos sectores de actividade), sem que, na minha cabeça, nenhum verdadeiramente se sobreponha aos restantes». Referências com um mínimo de concentração, mesmo assim, para a evolução que se vai observando em matérias como cloud computing, novas tecnologias em matéria de tratamento de grandes bases de dados, ou o potencial de utilização das novas impressoras 3D.

A necessidade, associada à melhoria da qualificação académica da população mais jovem, em particular da que se encontra desempregada, continuam a ser referidos como os factores que mais contribuem para fomentar o empreendedorismo no nosso País, tendo também sido referida a crescente visibilidade dos casos de sucesso que se vão verificando. No pólo oposto, a cultura, de modo “esmagador” (uma cultura que penaliza excessivamente a assumpção de riscos, e o insucesso), as leis (com referência, em particular, à legislação fiscal) e a falta de uma “educação para o empreendedorismo” continuam a ser referidos como os factores mais relevantes.

Terminamos com uma referência às três questões mais inovadoras inseridas no questionário deste ano.Quando se pede aos respondentes uma “visão a vinte anos”, para Portugal, a quase totalidade revê-se em valores e em objectivos quase universais (nas sociedades em que vivemos) como a liberdade, a democracia, um nível de vida suficientemente elevado, a solidariedade ou, em formulações já não tão unânimes, um País mais descentralizado e “mais virado para fora”, com uma produção mais orientada para a exportação. Observa-se, no entanto, a mais absoluta falta de sintonia quando se pede aos respondentes o enunciado de um roadmap de acção para se atingirem tais objectivos – excepção feita a um número reduzido de alusões ao chamado “modelo nórdico”, um pouco mais concreto.

Encontramo-nos confrontados, de novo, com o imenso trabalho de definição de prioridades, de forma minimamente participada, e de alinhamento de vontades e mesmo de acção (durante um lapso de tempo suficientemente prolongado), sem o que nenhuma política conseguirá o grau de aprovação, e o grau de execução exigíveis. Refira-se, como única excepção, a educação, mencionada pela maior parte dos respondentes que se ocuparam desteroadmap, de forma minimamente detalhada.

Confrontados com as iniciativas de inovação social surgidas em Portugal nos últimos tempos (FCG, Fundação EDP, SCML, entre outras), a maior parte dos respondentes valoriza-as de forma muito positiva. Gostariam de as ver, e aos seus resultados, melhor comunicadas. Gostariam também de as ver mais disseminadas, de forma mais descentralizada, mais bottom-up e mais próximas das populações a quem se dirigem e das necessidades concretas destas populações, por estas mesmas enunciadas. E afirmam-se disponíveis para participarem neste movimento, tanto as pessoas como as empresas que dirigem – embora, estas, pareceu-me que de forma mais mitigada. Quem se pronunciou sobre o assunto, foi unânime em vincar que estas iniciativas podem complementar a acção do Estado, mas não podem levar o Estado a demitir-se das suas obrigações em matéria social.

Por último, um tema caro à COTEC, com grande relevância no nosso plano de actividades para 2014: a gestão do conhecimento. Não houve voz discordante no que se refere seja à importância do conhecimento seja à necessidade de ser melhor gerido, em benefício de todo o tipo de organizações, nomeadamente das empresas, e da sociedade em geral, nos nossos dias. Dito isto, as respostas evidenciam distâncias consideráveis no que se refere à forma de prosseguir este objectivo consensual, em particular no que se refere às ferramentas e aos processos que devem ser adoptados – com alguns dos respondentes, e das organizações em que se suporta a sua experiência, a evidenciarem grandes diferenças de maturidade no tratamento da questão.

Foi por ter pressentido isto mesmo que a COTEC Portugal decidiu criar uma ‘Comunidade de Práticas de Gestão de Conhecimento’, para que os mais atrasados possam beneficiar da experiência dos que se encontram mais avançados e para que, mesmo estes (o que nem sempre é tão fácil de fazer reconhecer), possam aprender com as experiências uns dos outros. Director-Geral da COTEC Portugal