As reformas estruturais funcionam realmente?

Tornou-se muito comum falar em “reformas estruturais”, mas a que é que nos referimos precisamente? Quais são as mudanças em causa e até que ponto funcionam?

Uma breve passagem pelo princípio económico desta expressão: as reformas estruturais destinam-se a flexibilizar a economia, protegendo-a contra os imprevistos. Ao reforçar a competitividade, o mercado de bens e serviços dispõe de mais escolha e os preços descem. Para contrabalançar, as empresas necessitam de aumentar a produção, o que vai gerar mais emprego.

Já no mercado de trabalho, a teoria aponta que as mudanças provocam, a curto prazo, uma descida dos salários reais. No entanto, a longo prazo, como as empresas passam a ter mais flexibilidade, podem voltar a recrutar.


É a coordenação de reformas nestas duas frentes que pode trazer crescimento. O aumento da carga de trabalho compensa supostamente as descidas nos salários. Os agregados familiares têm maior poder de compra, uma vez que os preços são mais reduzidos. Os lucros das empresas vão aumentar. A longo termo, segundo a teoria económica, as empresas vendem mais e os salários sobem. Ou seja, o balanço geral será positivo.

A Irlanda voltou a ser o “tigre celta”?

A Irlanda foi o primeiro país da zona euro a sair do programa de resgate. O PIB irlandês disparou, o défice desceu, assim como a taxa de desemprego, que se situa abaixo da média europeia. O problema da dívida soberana foi significativamente atenuado. Mas este cenário não gera propriamente consenso.

Há muito que a família Keogh se dedica ao cultivo de batatas, nos arredores de Dublin. Em 2011, as encomendas começaram a diminuir. Foi então que surgiu a ideia de transformar os produtos sem escoamento em batatas fritas. “Foi uma atividade que começámos quando a Irlanda estava em plena recessão. Foi há quatro anos. Entretanto, temos mais 27 empregados e planeamos criar mais 12 postos de trabalho este ano. Exportamos cerca de 15% da produção para 14 países”, explica-nos Tom Keogh.

O setor agroalimentar irlandês parece ter sido mais poupado perante a vaga de despedimentos no setor privado, o aumento de impostos e os cortes nos salários na função pública. Quando a troika chegou, no final de 2010, os salários no setor privado já estavam congelados há dois anos. No setor público, os sindicatos comprometeram-se a não organizar greves se não houver mais cortes salariais, nem despedimentos.

Em fevereiro de 2012, a taxa de desemprego na Irlanda atingia os 15,1%. O governo decide lançar um plano estratégico com o objetivo de providenciar formações para responder às necessidades reais das empresas, atrair investimento estrangeiro e incentivar a iniciativa orientada para a exportação. A Enterprise Ireland é uma das agências governamentais envolvidas.

O diretor da área de desenvolvimento, Kevin Sherry, salienta que “a Irlanda é um mercado pequeno. As empresas irlandesas têm de se concentrar desde o início nos mercados internacionais. Nós damos parte do financiamento, ajudamos na gestão e promovemos o crescimento internacional.”

Em quatro anos, foram criados cerca de 136 mil postos de trabalho. O imposto aplicado sobre as empresas pode ir dos 12,5 aos 25%, dependendo da atividade.

O economista Aidan Regan salienta que esta estratégia segue as políticas implementadas na Irlanda nos últimos 30 anos. Quanto ao papel das reformas estruturais na recuperação, a resposta de Regan é categórica: “Nenhum. A retoma irlandesa assenta no investimento direto estrangeiro, sobretudo nas exportações e nas multinacionais americanas. O papel do Estado e das empresas é incentivar isso. É fundamental ter um mercado laboral flexível e impostos competitivos. As reformas estruturais propostas pela troika no setor da saúde e da justiça nunca foram implementadas.”


A reviravolta do mercado laboral alemão

A Alemanha enfrenta um acelerado envelhecimento da população. Em 2003, foram implementadas reformas no mercado de trabalho, assim como em 2015. Mas a entrada massiva de refugiados e migrantes tornou o desafio ainda maior.

No ano passado, enquanto o resto da Europa apertava o cinto, a Alemanha implementava o salário mínimo. Na última década, o setor laboral alemão mudou muito. O objetivo anunciado das reformas em 2003 era trazer os alemães de volta ao mercado de trabalho. E foi isso que aconteceu: a taxa de desemprego caiu para metade. Hoje em dia, a prioridade é a integração de jovens e migrantes.

O economista Dierk Hirschel considera que “há 13 anos, as reformas da era Schröder destruíram o mercado laboral. Todos os bons postos de trabalho foram fragmentados em miniempregos ou em lugares em part-time. Era realmente necessário restabelecer a ordem no mercado.”

Nos chamados miniempregos, os contratos não preveem cotizações sociais. Os empregadores têm menos custos. Por outro lado, os trabalhadores não têm obrigações em termos de horários.

Atrair trabalhadores qualificados é outro dos desafios, sabendo-se que há mais de meio milhão de empregos disponíveis na Alemanha em setores como a engenharia, a saúde ou as tecnologias de informação.

David Pothier, do Instituto Alemão de Investigação Económica, afirma que “o crescimento da Alemanha é muito dependente das exportações. Nos últimos trimestres, temos assistido a alguns sinais positivos que se traduzem num aumento da procura a nível nacional. É precisamente essa transição que é preciso incentivar.”

Uma transição que acontece num momento em que o país acolhe quantidades recorde de refugiados e migrantes, outro fator a ter em conta na adaptação que o mercado está continuamente a fazer.

A visão de Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros

Maithreyi Seetharaman, euronews: A retoma irlandesa deve-se às reformas estruturais ou resulta essencialmente da flexibilidade deste país?

Pierre Moscovici: Eu diria ambas. A Irlanda conseguiu manter-se como uma economia aberta mesmo durante a crise. Tem um mercado laboral flexível e PME muito especializadas. Mas também houve reformas no âmbito do resgate, nomeadamente a nível fiscal. A Irlanda tem um papel ativo no combate ao problema da fiscalidade das multinacionais. A flexibilidade e as reformas estruturais caminham lado a lado.

euronews: Como convencer os países da necessidade de reformas tendo em conta o abrandamento a que assistimos?

PM: Já houve, e continua a haver, muitos esforços. A nível fiscal, a situação na zona euro é relativamente equilibrada. A integração dos refugiados pode mesmo vir a tornar esse balanço mais positivo. No entanto, temos de pensar já nas reformas que vamos fazer no futuro, não podemos olhar só para o passado. É muito importante focarmo-nos na inovação e na boa gestão das contas públicas.


euronews: Como é que isso se coaduna com a perceção de que as reformas estruturais são, na verdade, sinónimo de austeridade?

PM: É verdade que a consolidação fiscal teve um impacto negativo no crescimento. Mas já não é o que acontece hoje em dia. Não podemos ter medo das reformas. Pelo contrário, as mudanças significam investimento, progresso, inovação. As reformas do mercado laboral consistem na flexibilização, mas também na segurança dos cidadãos.

euronews: A Alemanha enfrenta vários desafios. Quais são as necessidades no imediato?

PM: Os excedentes externos da Alemanha são gigantescos, ascendem aos 9%. É um desequilíbrio que tem de ser corrigido. A resposta está no investimento. Quanto à questão da crise dos refugiados quero salientar que, do ponto de vista económico, há aqui uma oportunidade…

euronews: Muitos são trabalhadores qualificados…

PM: Sim, mas não forçosamente de acordo com os nossos padrões. A Alemanha tem grandes necessidades no mercado laboral. A solução está em políticas que ajudem a aprender a língua e adaptar competências às necessidades do mercado. São necessários provavelmente milhares de milhões de euros. Onde é que os vamos buscar? A primeira fonte possível são os fundos nacionais. Wolfgang Schauble fala num imposto europeu sobre o petróleo para financiar a crise dos refugiados… Não sei se é a conjugação mais adequada, mas é uma hipótese legítima. Tem de haver um debate.

euronews: Levando esse debate para o quadro europeu: como vamos assegurar o crescimento?

PM: Há sempre riscos, basta olhar para o que está a acontecer na China. Temos de ter em conta também o preço do petróleo. Não atingimos a deflação, mas temos uma inflação muito baixa. São várias as ameaças no horizonte. Em termos económicos, a crise dos refugiados não é uma dessas ameaças. Visto de fora, o crescimento na União Europeia e na zona euro não parece assim tão vulnerável. A Itália está a sair da recessão. A Espanha está a crescer acima da média. Nesses casos, o problema é outro: aplicar reformas para endireitar as contas públicas e, ao mesmo tempo, favorecer o crescimento.

22/02 15:42 CET   | updated at 23/02 - 15:34
Copyright © euronews 2016