A reestruturação da dívida e o rigor orçamental

Se Portugal discutir as regras europeias sem as cumprir ficará fragilizado. Este foi o espírito da intervenção de Teodora Cardoso na audição de ontem, no Parlamento, sobre o Orçamento do Estado para 2016.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas não rejeitou a possibilidade de vir a colocar-se a hipótese de reestruturação da dívida pública mas, avisou, para que isso seja possível, é necessária uma “política orçamental responsável”. 

Apesar de o deputado do PS e economista Paulo Trigo Pereira ter lembrado que o Governo já garantiu que não irá levantar o assunto unilateralmente mas só quando o debate se colocar a nível europeu, o certo é que PCP e Bloco de Esquerda já afloraram publicamente o tema. 

A presidente do Conselho das Finanças Públicas avisa que se o país disser que não paga a dívida ou parte dos juros ou pedir uma redução de juros para gastar noutras coisas, passará a ter piores condições de acesso aos mercados ou deixará de ter acesso.

Aviso que vem ao encontro de outros como o da responsável da Moody’s pelo acompanhamento da dívida portuguesa que diz que, tendo em conta os níveis muito elevados dessa dívida, da ordem dos 130% do PIB, o país tem de continuar a consolidação orçamental. Isto significa que o trajecto de rigor das contas públicas tem de continuar a ser uma realidade e que são indispensáveis novas medidas para cumpriro Orçamento de 2016.

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Económico