A informalidade

Diogo Lacerda Machado, advogado, esteve sentado ao lado do ministro Pedro Marques, responsável pela pasta das infraestruturas, na negociação que reverteu a privatização da TAP. O mesmo Diogo Lacerda Machado também está a ajudar o governo a apressar a resolução do problema dos chamados lesados do BES. Perante tanto protagonismo e acesso a assuntos do Estado, o normal seria que o governo tivesse assinado um contrato de prestação de serviços com o advogado em causa, pagando-lhe pelo trabalho feito, o que tornaria esta relação formal e, portanto, mais transparente. É habitual os governos contratarem escritórios de advogados - este seria apenas mais um. Mas no processo de renegociação da TAP não é esse o papel assumido por Lacerda Machado - aconselhar juridicamente o ministro. O Estado fez-se representar pelo escritório Vieira de Almeida e Associados e paga por esse serviço. Então qual é mesmo a função deste advogado? Porque o faz? Porque foi escolhido? O que espera de recompensa? O DN procurou obter respostas concretas sobre estas dúvidas, mas as justificações do governo foram, para já, insuficientes. Diz o gabinete do primeiro-ministro que foi tudo pro bono. Afinal, há almoços grátis. Não está em causa a seriedade ou o talento de Lacerda Machado. Não interessa se é amigo deste ou daquele. É até possível que tenha sido muito útil. Importa, sim, o grau extremo de informalidade que rodeia a sua escolha num processo tão sensível. Importa, sim, a forma superficial como o ministro Pedro Marques está a tratar do assunto. Se todos os ministros agirem assim, a sindicância dos atos públicos torna-se mais difícil, cai tudo num terreno movediço, e a confiança nas instituições públicas sofre nova pancada. Os ministros são livres de ouvir e consultar quem quiserem para fortalecer as suas escolhas - é bom que o façam, eles não têm de ser especialistas em tudo. Mas incluir conselheiros informais em encontros formais, dando-lhes poder, não faz sentido. Não é legítimo, é opaco. Levanta dúvidas hoje e alimentará suspeitas no futuro.

P.S. Maria Luís Albuquerque denunciou, em 2013, os contratos swaps assinados com o Santander entre 2005 e 2007 e o Estado Português foi condenado a pagar 1,8 mil milhões de euros. Durante meses o banco procurou uma solução extrajudicial, e insistiu no assunto, mas Maria Luís recusou e agora terá de explicar-se com detalhe no Parlamento, antes de renunciar ao mandato de deputada. Depois dos desastres no Novo Banco e no Banif, o Santander confirma definitivamente a impreparação de Maria Luís para o cargo que exerceu.

Editorial
05 DE MARÇO DE 2016
00:00
André Macedo
Diário de Notícias