Administração única dos portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra gera polémica

Socialistas saúdam decisão do Governo de unir a administração dos portos; social-democratas dizem que foi uma machadada na região

O Governo aprovou na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros, que os portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra vão passar a estar sob a alçada de um único Conselho de Administração.

“Com o objectivo de promover a coordenação estratégica, foi aprovado um diploma que estipula que o Porto de Lisboa e os Portos de Setúbal e Sesimbra passam a ter um Conselho de Administração comum, em regime de acumulação de funções, para efeitos de planeamento estratégico e promoção de sinergias organizacionais e operacionais de ambas as empresas”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

A Distrital de Setúbal do PS, em comunicado enviado, realça a importância da medida tomada. “De entre as decisões relevantes tomadas pelo Governo, assume particular destaque a aposta feita na coordenação territorial e descentralização, no quadro do qual, pela primeira vez, as autarquias locais vão passar a estar representadas na Administração Portuária”, sustenta a distrital do PS.

Para os socialistas da região, a gestão conjunta dos Portos de Setúbal, Sesimbra e Lisboa “acentua a importância da Península de Setúbal no contexto portuário nacional”, já que “todos os projectos de expansão e transferência de actividade do Porto de Lisboa estão pensados e projectados para a margem a sul do Tejo”.

“A integração de um representante da Área Metropolitana de Lisboa no Conselho de Administração dos Portos de Setúbal, Sesimbra e Lisboa, a par do facto de o Conselho Metropolitano passar a ter de ser ouvido e a integrar as decisões relacionadas com o Plano Estratégico dos Portos de Setúbal, Sesimbra e Lisboa, são um sinal claro de valorização da participação dos municípios na definição dos usos dos territórios que estão sob jurisdição portuária, contribuindo para o desígnio de integração plena dos portos nas cidades, ao mesmo tempo que se potenciam as infraestruturas portuárias nacionais numa lógica de complementaridade e desenvolvimento estratégico conjunto”, justificam os socialistas, a concluir.

Bruno Vitorino diz que “é a morte do porto de Setúbal”

Opinião contrária tem o presidente da Distrital de Setúbal do PSD, Bruno Vitorino, que critica a decisão tomada. Para o social-democrata, o Governo está a cometer “um erro que põe a região de Setúbal para trás”.

“O que estamos a falar é de uma única administração e de um plano estratégico comum, não é de uma coordenação estratégia entre os portos. No fundo, isto é uma fusão”, disse Bruno Vitorino.

O presidente da distrital, que também é deputado à Assembleia da República pelo PSD, refere que o Porto de Setúbal e Sesimbra alcançou nos últimos três anos um crescimento de 24% no total de mercadoria movimentada. “Isto é Lisboa a aglutinar o Porto de Setúbal e a impedir o crescimento que tem tido nos últimos anos. É um erro e põe a região de Setúbal para trás. É a morte do porto de Setúbal”, salientou.

O social-democrata refere que a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, deve esclarecer a decisão e em que estudos se baseou, ao mesmo tempo que acusa o Governo liderado por António Costa de prejudicar a região de Setúbal. “Este Governo adiou a decisão do novo aeroporto complementar no Montijo, retirou do plano de investimentos no novo terminal de contentores do Barreiro e agora coloca o Porto de Setúbal como subalterno de Lisboa. São machadadas no desenvolvimento da região”, rematou.

7 de Março 
Setúbal na Rede