Eurodeputados aprovam alterações para lei sobre portos

Projeto tem por objetivo melhorar a eficiência das operações.

Os eurodeputados aprovaram esta terça-feira alterações a um projeto-lei para aumentar a eficiência e diminuir preços nos serviços disponibilizados nos portos da União Europeia (UE) como reboque e reabastecimento. 

O projeto tem por objetivo melhorar a eficiência das operações e as ligações à rede de transportes em 319 portos marítimos da Europa, incluindo-se 13 portos portugueses: Aveiro, Caniçal, Funchal, Horta, Lajes das Flores, Lisboa, Ponta Delgada, Portimão, Porto/Leixões, Porto Santo, Praia da Vitória, Setúbal e Sines.

A proposta inicial da Comissão Europeia estabelecia, como princípio geral, o livre acesso aos serviços portuários prestados, mas o Parlamento Europeu (PE) considerou que um "modelo único não é apropriado, dada a diversidade de sistemas de organizações nos portos" dos 28. 

Assim, os eurodeputados, na sessão plenária a decorrer em Estrasburgo (França), acrescentaram à proposta que modelos atuais de gestão se possam manter desde que respeitem exigências mínimas.

08.03.2016  15:43
Correio da Manhã