Novo regime indiscutivelmente mais favorável

DISCURSO DIRECTO

A entrada em vigor do novo modelo de apoio à mobilidade aérea dos residentes, dentro do território nacional, veio abrir um novo paradigma no que às acessibilidades respeita, assente num regime que é, sem qualquer margem de dúvida, incomparavelmente mais favorável ao passageiro do que o sistema anterior.

A avaliação positiva aos primeiros seis meses de vigência é prova disso.

Este é um regime que, ao co-responsabilizar o utilizador, permite uma melhor gestão e um sentido de responsabilidade anteriormente inexistente, quanto à utilização dos dinheiros públicos. E isto é fundamental.

Tal como é fundamental não esquecer que, entre outras vantagens, passou-se de um modelo de subsídio fixo, no valor de 60 euros - que era pago ao passageiro independentemente do custo da viagem - para um subsídio variável, o que implica que, atendendo ao valor máximo fixado de 400 euros, os valores de reembolso sejam, sempre, significativamente superiores aos praticados anteriormente.

Neste enquadramento e, após o reembolso efetuado, a grande maioria dos passageiros tem vindo a despender, apenas e tal como era o objetivo desta medida, os valores previstos: 86/65 euros para o continente e 119/89 euros para os Açores, desde a Madeira, para residentes e estudantes, respetivamente.

Esta solução permitiu, ainda, ver redobrado o valor total nacional destinado ao apoio aos passageiros. Passámos de um plafond de 6 milhões de euros para 11 milhões de euros. Na prática, significa que o impacto económico, por via do aumento do rendimento disponível das famílias, duplicou.

Significa que as pessoas viajam gastando muito menos e que os madeirenses e portossantenses estão a receber mais do dobro do que reembolsavam no modelo anterior, sendo que o valor médio do reembolso ronda 142 euros, o que demonstra bem que o tecto de 400 euros não tem sido, em regra, atingido.

Portanto, é uma falácia dizer que este tecto máximo tem influenciado a subida dos preços.

Miguel Albuquerque
Diário de Notícias da Madeira 
Quinta, 10 de Março de 2016