Portugal entre dez países da UE que chegam a acordo para taxa 'Tobin' a partir de 2016

Os ministros das Finanças de dez países da União Europeia, entre os quais Portugal, acordaram hoje a aplicação progressiva de uma taxa sobre as transações financeiras sobre ações e produtos derivados a partir de janeiro de 2016.

Em junho de 2012, a proposta da Comissão Europeia de um imposto sobre as transações financeiras ao nível da União Europeia (UE) não reuniu o consenso entre todos os Estados-membros, tendo na ocasião alguns países decidido avançar então no figurino de «cooperação reforçada», cuja legitimidade o Reino Unido questionou junto do Tribunal de Justiça da UE, sem sucesso.

Numa declaração conjunta no final da reunião do Ecofin, hoje, em Bruxelas, os ministros da Áustria, Bélgica, Estónia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Eslováquia e Espanha sublinham que o compromisso de criar uma taxa sobre as transações se mantém «forte», mas que existe ainda «trabalho técnico» a desenvolver dentro do grupo de trabalho do Conselho.

A Eslovénia, que tem feito parte do grupo de países que defende a criação desta taxa, ficou de fora.

«Contamos com a participação de todos os Estados-membros, estamos determinados em concluir uma solução viável até ao fim deste ano que possa ter em conta as preocupações dos países que não assinam a declaração», afirmam os governantes.

Esta «aplicação progressiva» da taxa irá abranger inicialmente as ações e produtos derivados, refere a declaração, que acrescenta ser preciso «ter em conta os seus impactos na economia».