Os limites do capitalismo com características comunistas

A iminente visita de Obama a Cuba deve ser recebida como um sinal do fim da inadequada política de isolamento dos Estados Unidos. Mas seria um enorme erro assumir que a abertura da economia cubana irá, necessariamente, conduzir a uma nova era política em Cuba.

Numa altura em que o presidente dos Estados Unidos Barack Obama prepara uma visita histórica a Cuba, o futuro da ilha tem sido alvo de muita especulação. Alguns observadores esperam que a transicção para o capitalismo, que tem ocorrido gradualmente ao longo dos cinco anos de presidência de Raul Castro, leve, naturalmente, à democracia. Mas a experiência sugere o contrário.

De facto, a liberalização económica está longe de ser uma via segura para a democracia. Para ilustrar esta evidência, nada melhor do que a maior e mais antiga autocracia do mundo, a China, onde o Partido Comunista Chinês mantém o monopólio do poder, apesar de todas as reformas pró-mercado (o principal beneficiário deste processo tem sido o sistema militar chinês).

A crença de que o capitalismo leva, automaticamente, à democracia exige uma ligação ideológica entre os dois. Mas o domínio do Partido Comunista Chinês – que conta actualmente com 88 milhões de membros, mais do que toda a população alemã – já nada tem a ver com ideologia. O partido, representado por uma oligarquia, resiste por utilizar uma série de instrumentos – coercivos, organizacionais e remuneratórios – para travar uma oposição organizada.

Em 2013, uma circular do partido conhecida como "documento nº9" apresentava sete ameaças à liderança do Partido Comunista Chinês que o presidente Xi Jinping pretendia eliminar. Entre as ameaças constavam a adopção da "democracia constitucional ocidental", a promoção dos "valores universais" dos direitos humanos, o encorajamento da "sociedade civil", as críticas "niilistas" ao passado do partido e o apoio aos "novos valores ocidentais".

Em resumo, o partido está hoje menos focado no que é – ou seja, na sua ideologia – e mais no que não é. Os seus representantes estão, acima de tudo, comprometidos em manter o poder político – e a prosperidade económica, gerada com o apoio do capitalismo, teve aqui um papel importante já que ajudou a evitar exigências populares por mudanças.

A história é semelhante no Laos e no Vietname. Os dois países descentralizaram as suas economias e encorajaram a iniciativa privada no final dos anos 80. Estão agora entre as economias asiáticas com mais rápido crescimento. O Vietname é também um dos 12 membros da recente Parceira Transpacífica. Mas os dois partidos continuam a ser governados por apenas um partido, que mantém uma considerável repressão política.

Nada indica que esta situação se altere em breve. No Vietname, Nguyen Tan Dung, o primeiro-ministro reformista, falhou, recentemente, a sua tentativa de se tornar secretário geral do partido comunista (o líder supremo do país); o 12º congresso nacional reelegeu o incumbente Nguyen Phú Trong.

Além de garantir ganhos materiais suficientes para manter a população satisfeita, o capitalismo reforçou a capacidade do Estado comunista de aumentar a repressão interna e controlar a informação. Um exemplo é o famoso "Great Firewall of China", uma operação governamental que avalia e bloqueia conteúdos da internet, criando um domínio de informação politicamente correcta para os cidadãos. A China é o único grande país do mundo cujo orçamento oficial para segurança interna é maior do que o da defesa nacional.

Perante a turbulência económica que o país vive actualmente, o controlo da informação tornou-se mais importante do que nunca. De forma a evitar potenciais problemas, a liderança chinesa tenta, cada vez mais, silenciar a imprensa, limitando, em particular, notícias e comentários que possam afectar negativamente os preços das acções e a moeda. Xi pediu aos jornalistas "absoluta lealdade" com o Partido Comunista Chinês e o acompanhamento da sua liderança, "pensamento, política e acção". Um jornal estatal alertou que a "legitimidade do partido poderia estar em declínio" e defendeu que os "meios de comunicação social da nação são essenciais para a estabilidade política".

Claramente, onde os comunistas controlam o poder, o desenvolvimento de um mercado livre de bens e serviços não leva, necessariamente, ao aparecimento de um mercado de ideias.

Mesmo o Nepal, um país comunista que realiza eleições, tem sido incapaz de traduzir a liberalização económica numa transicção democrática credível. Em vez disso, as políticas do país continuam num estado de transicção, e as crises política e constitucional estão a abalar a sua reputação de Shangri-La e ameaçam transformar o país num estado falhado.

A democracia e o comunismo são mutuamente exclusivos. O mesmo não acontece com o capitalismo e o comunismo – e isso pode ser muito perigoso.

O casamento entre o capitalismo e o comunismo, liderado pela China, criou um novo modelo político que representa o primeiro desafio directo à democracia liberal desde o fascismo: o capitalismo autoritário. Com a sua espectacular subida para se tornar numa das principais potenciais globais em pouco mais de uma geração, a China convenceu os regimes autocráticos de todo o mundo que o capitalismo autoritário – ou como os líderes chineses lhe chamam, o "socialismo com características chinesas" – é a via mais rápida e harmoniosa de alcançar a prosperidade e estabilidade, muito superior à confusa política eleitoral. Isto pode ajudar a explicar porque é que, ultimamente, a expansão da democracia estagnou.

A iminente visita de Obama a Cuba deve ser recebida como um sinal do fim da inadequada política de isolamento dos Estados Unidos – um acontecimento que pode levar ao fim de um embargo comercial de 55 anos. Mas seria um enorme erro assumir que a abertura da economia cubana, promovida pela iniciativa de reaproximação de Barack Obama, irá, necessariamente, conduzir a uma nova era política em Cuba.
 
Brahma Chellaney, professor de Estudos Estratégicos no Centro de Pesquisa Política em Nova Deli e membro da Academia Robert Bosch em Berlim, é autor de nove livros, incluindo Asian Juggernaut, Water: Asia’s New Battleground, e Water, Peace, and War: Confronting the Global Water Crisis.
 
Direitos de Autor: Project Syndicate, 2016.
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Tradução: Ana Luísa Marques 

BRAHMA CHELLANEY | 17 Março 2016, 21:00
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