Orientações para concorrer ao Portugal 2020

Passado mais de um ano do arranque do novo quadro comunitário, o Portugal 2020, em vigor até 2020, já é possível retirar algumas ilações dos primeiros concursos destinados às empresas e das prioridades definidas pelas Autoridades de Gestão nacionais, com base nas linhas e conteúdos programáticos acordados com Bruxelas?

A principal novidade que se nos afigura interessante revelar é a alteração definida a nível comunitário sobre a tipologia de investimentos apoiados pelos programas, com uma maior exigência e um maior cumprimento das directivas comunitárias para a regulação dos auxílios estatais e os com finalidade regional, originando fortes restrições na tipologia dos projectos apoiados e na localização dos mesmos.

Mesmo ao nível dos incentivos fiscais ao investimento, desde 2014 que se torna necessário aferir estas condicionantes, em contraponto com os regimes fiscais que vigoraram até essa data.

Projetos de modernização e expansão já não são apoiados pelo P2020, sendo necessário demonstrar uma forte capacidade de qualificação interna, inovação e de entrada em mercados internacionais.

Por outro lado, este é um Quadro Comunitário com uma forte orientação para o tecido empresarial de pequena dimensão (PME), sendo possível afirmar que as empresas não PME saem largamente desfavorecidas pela aplicação das novas regras em vigor. Os próprios regulamentos dos programas identificam requisitos e condições de acesso a cumprir pelas grandes empresas, que muitas vezes limitam por completo a sua elegibilidade, sem ter em conta o efeito indutor de investimento, crescimento e de coesão, numa dada região, seja ela mais ou menos desfavorecida.

Uma outra alteração nuclear dos fundos estruturais prende-se com o conceito de Especialização Inteligente, que por recomendação da Comissão Europeia deverá nortear doravante toda a política de atribuição de fundos estruturais no âmbito da Inovação, de forma a cumprir os objectivos definidos para a Europa 2020 (crescimento inteligente, sustentável e inclusivo).

No âmbito desta Especialização Inteligente Nacional e Regional, cada país fez o seu exercício de prioridades para as suas regiões, o que conceptualmente teria alguma lógica, mas acabou por assistir-se a critérios díspares e nem sempre harmoniosos entre regiões, levando a que existam regiões onde estes critérios são mais rígidos, e outras onde são avaliados de forma mais benevolente. Desta disparidade, resulta que em certas regiões de Portugal as condições de acesso de um projeto de investimento não são as mesmas do que para outras regiões (Lisboa e Algarve são um exemplo), restringindo a apresentação de projectos de investimento.

A este facto não será alheia a dotação orçamental programática destinada às empresas. Se é certo que, comparativamente ao Quadro anterior, verificou-se um aumento significativo das verbas destinadas a apoiar o tecido empresarial, também é verdade que houve um aumento assinalável de candidaturas aos concursos no âmbito de projectos de Inovação, Qualificação, Internacionalização e I&D. Esta tendência cria maiores entraves às empresas, pelo facto das intenções de investimento largamente ultrapassarem as dotações de cada concurso, sendo cada vez mais difícil ter a aprovação de projectos, o que torna ainda mais premente a necessidade de potenciar o seu mérito.

Diríamos que, mesmo com as condicionantes atrás referidas, nota-se uma clara orientação para o apoio às empresas. Passado este período inevitável de turbulência, com a mudança de governo, começam a ser anunciadas novas medidas de estímulo ao investimento como seja a estratégia nacional do empreendedorismo e as várias linhas de co-financiamento com Business Angels e capitais de risco, e o lançamento de novos concursos focados nas estratégias de investimento empresarial.

Como nota final, salientamos a necessidade de ter em atenção todo este enquadramento de acesso ao P2020, por forma a dar resposta às condições de acesso e de mérito exigidas pelo programa e garantir uma candidatura de sucesso.

Por Nuno Nazaré
Consulting Director da Ayming Portugal

Publicado em: 21/03/2016 - 17:00:06
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