A nova agenda e o socialismo democrático pragmático

A esquerda reformista e democrática tem de prosseguir com uma visão aberta e um diálogo crítico, fazendo jus à tradição histórica que detém

Em plena era do neoliberalismo, o debate ideológico está centrado na questão mercado versus Estado, enquanto forças sociais dominantes.

De um lado jogam os neoliberais, adeptos do mercado e, consequentemente, defensores do esvaziamento do Estado social e económico, reduzindo-o ao mínimo. Do outro apresentam-se os que apostam tudo nos valores do socialismo democrático e da social-democracia, acreditando que o Estado deve ser protagonista ativo na economia, segurança social, saúde e educação, sobretudo para regular e garantir o acesso igual e geral aos serviços públicos.

O discurso deste debate ideológico tem sido propício aos precursores neoliberais, curiosamente, considerados como modernos e, até, revolucionários. Todavia, há quem, com algum conhecimento político, consiga ver neles os grandes obreiros do capitalismo selvagem e da perpetuação das desigualdades económicas e sociais.

Aliás, a redução do papel estatal, defendida e protagonizada pelos neoliberais, argumentando com a essencial prossecução da liberdade individual, mais não é que uma mistificação ardilosa, destinada a criar confusão entre a legítima liberdade individual e o irrevogável princípio da soberania popular - base da democracia. Por outras palavras, estamos perante perspetivas diferenciadas de liberdade e do papel do Estado nesta matéria. Uns, vêem-no como cerceador da liberdade, enquanto outros, têm-no como principal garante desse mesmo princípio.

Desta feita, o discurso neoliberal-capitalista apela à diminuição da soberania popular, secundarizando a legitimidade democrática.

Neste contexto, em que os excessos de liberalismo já prestaram provas – de muito má memória, sublinhe-se – franquearam-se as portas para a retoma do socialismo democrático e da social-democracia, por parte de uma esquerda que não se esgota à esquerda, tal como não se esgota em espaços mais à direita.

As correntes social-democratas e socialistas democratas estão, assim, em condições de definir, como interlocutoras privilegiadas, outras tendências de esquerda que, entretanto, migraram para a integração num sistema, moderadamente, liberal.

Há, no entanto, quem demonstre pouco entusiasmo por esta nova agenda e por este novo discurso, não hesitando em sugerir que eles colocam em causa a oficial dicotomia entre esquerda e direita, bem como toda a estrutura de oposições clássicas. Todavia, e bem vistas as coisas, esta nova agenda, não sendo de superação, deverá ser encarada como uma fonte de renovação e de actualização do rumo e da substância da esquerda democrática. A nova agenda não é, em definitivo, uma “geringonça”, como certos ressabiados e amuados neoliberais a classificam, não tomando, seguramente, em conta os desastrosos acidentes de percurso, protagonizados por uma triste “caranguejola” co-pilotada que, como seria espectável, os portugueses – em boa hora – enviaram para a reciclagem – leia-se, sucata.

Posto isto, e após tantos devaneios e promessas incumpridas e tantos sacrifícios impostos, a esquerda reformista conhece bem as suas obrigações e como desatar os intrincados nós da sociedade contemporânea, pelo que não se pode auto-limitar ou distrair perante a realidade de muitos e muitos milhões que vivem no limiar da pobreza ou em privação extrema. O pragmatismo social impõe-se à esquerda portuguesa, como meio para superar as consequências da ultima ação governativa e como oportunidade de fazer o que ainda não foi feito: uma reforma do estado ao serviço das pessoas, da sociedade civil e da economia.

Perante esta evidência, torna-se necessária uma intervenção estatal mais musculada para minorar – logo na casa da partida - desigualdades económicas, dado que, só dessa forma, a livre concorrência poderá funcionar com maior paridade entre todos os estratos sociais e entre todos os segmentos populacionais.

Nesta linha, a esquerda reformista e democrática tem de prosseguir com uma visão aberta e um diálogo crítico, fazendo jus à tradição histórica que detém. É, então, espectável a criação de uma agenda renovada e recheada de novos valores, sustentada pela presença dos partidos políticos, movimentos sociais, organizações não governamentais, a par com as instituições oficiais.

Uma agenda que – espera-se – atenda, não só à retórica da moda, mas, e sobretudo, aos problemas sociais e às opções políticas de um ocidente em acelerada transformação.

À esquerda democrática portuguesa e europeia cabe, agora, mostrar todo um património e toda uma identidade que a tornam impar.

Presidente da Federaçao Distrital do PS de Santarém

ANTÓNIO GAMEIRO
25/03/2016 20:09
Jornal i