Qualificar a democracia

No tempo em que vivemos, na globalização a que assistimos e na evolução do conceito de Estado, perante o aparecimento de poderes supranacionais, temos dificuldade em percebermos quem nos governa. Há um distanciamento nítido entre os cidadãos e o poder, e com isso, um enfraquecimento da democracia. Esta insatisfação sente-se com a democracia, nomeadamente com a democracia representativa, em que o poder eleito (e nem vou falar do poder não eleito) está cada vez mais afastado de quem o elegeu, resumindo-se a sua participação a um ato formal que acontece de quatro em quatro anos.

Há aqui um claro défice democrático, em que os cidadãos são reduzidos a eleitores que apenas servem para legitimar um sistema e a contribuintes que apenas servem para financiá-lo, excluídos de uma outra participação que possa fortalecer a sua condição. E quando me refiro a participação, vou mais além da contestação ou reivindicação do cidadão relativamente aos poderes constituídos.  Falo de uma cooperação e parceria que envolve os cidadãos e o poder, que permita que o processo de tomada de decisão sobre políticas públicas seja realizado em regime de partilha.

Neste sentido o conceito de democracia participativa é a forma de inverter o afastamento das pessoas da participação que enfraquece a democracia, complementando a democracia representativa e reforçando a legitimidade política no processo de decisão. É isso que se quer: uma participação ativa entre os cidadãos e quem governa, numa relação de cooperação e de compromisso, que prioriza investimentos e mobiliza recursos em decisões que incluem quem mais conhecimento tem das necessidades, ou seja, a própria população.

O que queremos é que os cidadãos possam intervir no processo de definição de políticas e que se disponibilizem formas e meios de poderem concretizar essa sua intervenção. Para além das reuniões púbicas, conselhos municipais, audição e consulta na elaboração de regulamentos, um dos mais eficazes mecanismos de concretizar o envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas é através dos orçamentos participativos. 

Um dos principais compromissos políticos que assumimos foi o de proporcionar a participação dos munícipes na gestão do concelho, fomentando uma sociedade civil forte, informada e ativa. Muitas foram as críticas que anunciaram prematuramente o fracasso desta iniciativa. Primeiro desconfiou-se da capacidade de podermos montar um modelo credível de participação. A seguir disse-se que seria inviável por ser burocrático e que afastaria as pessoas da sua disponibilidade de participar. Depois não se acreditou na cidadania e na vontade das pessoas quererem intervir, opinar e sugerir. Chavões como “os madeirenses têm medo”, “as pessoas não querem participar porque não estão habituadas”, ou “ninguém quer saber de nada”, foram usados durante muito tempo. Invocou-se que o “bairrismo” viria ao de cima, que as freguesias com maior população seriam beneficiadas, o que não se veio a verificar, pelo caráter transversal das propostas apresentadas.

Os resultados demonstraram e comprovaram que quando se dá oportunidade, a cidadania emerge e as pessoas sabem tomar as decisões acertadas. E foi com satisfação que Funchal tornou-se no primeiro município da Região Autónoma da Madeira a concretizar um Orçamento Participativo. 

O objetivo da primeira edição era, acima de tudo, sensibilizar as pessoas para a importância da participação cívica, contudo a adesão veio a superar quaisquer expetativas: ao longo de um mês e 8 encontros participativos, foram 972 os participantes, com um número impressionante de 248 propostas. 

O primeiro encontro de participação (116 cidadãos) terá sido a sessão de estreia de um OP mais concorrida de sempre em Portugal. O oitavo e último, porém, assumiu proporções ainda mais significativas: o do Mercado dos Lavradores, tornou-se no maior encontro participativo já realizado no país, com mais de meio milhar de pessoas presentes.

Passaram à fase de análise técnica 42 propostas, tendo sido submetidos a votação um total de 27. Foram múltiplas as propostas que traduzem a diversidade do processo e ilustram o caráter do seu sucesso, desde a melhoria de condições para pessoas com necessidades especiais acederem ao mar, passando por um skatepark, um cemitério para animais, a ampliação de um ginásio, a criação de um núcleo museológico, até a instalação de um sistema para carregamento de telemóveis pela cidade.

Na etapa final, a da votação, tivemos 8.480 votos, que a extrapolar-se para uma votação autárquica daria para eleger um vereador. Esta é também a nossa ambição, a de podermos contribuir para qualificar a cidadania, provocar uma transformação política, em que a democracia seja uma prática constante e não pontual.

Paulo Cafôfo
Diário de Notícias da Madeira 
Quarta, 30 de Março de 2016