Os impostos são muito classe média

As sociedades que funcionam bem têm na base um contrato social simples: todos pagam impostos para que seja possível financiar o acesso generalizado a bens e serviços públicos de diversa natureza - saúde, educação, justiça, segurança, etc. Os impostos devem ser legais, justos e transparentes, de modo a não desmobilizar as pessoas, a não incentivar a fuga, e as sanções para os faltosos devem ser claras e progressivas. Quanto maior o rombo nos cofres públicos, mais alta a penalização e a censura pública. Falhar um pagamento do IVA ou do IMI é uma coisa, fugir por regra ao pagamento de impostos para aumentar os lucros e lavar dinheiro sujo são histórias completamente diferentes, embora de natureza muito distinta uma da outra.

Há no entanto uma linha que junta estas duas práticas: ambas provocam danos irreparáveis às democracias, agravam a desigualdade, impedem os Estados de avançar com equilíbrio, provocam desconfiança entre os cidadãos, alimentam os extremismos e corroem as bases do capitalismo. Apple, Amazon e Google são apenas três exemplos de multinacionais que todos os anos encontram formas de reduzir ao mínimo a sua fatura de impostos e enriquecer os seus acionistas. Chamam-lhe eficiência fiscal, porque operam nos limites desfocados da lei, mas o eufemismo já não convence. Para se ter uma ideia, 55% dos lucros conseguidos por empresas dos EUA com operações globais são acolhidos e reciclados em paraísos fiscais e seus similares - é o caso da Irlanda e do Luxemburgo, países da zona euro, e de outras subespécies muito mais tenebrosas.

Mas não são apenas as grandes companhias a seguir este caminho moralmente abjeto. Os privados, os mais ricos entre nós, os que poderiam pagar facilmente os impostos sem que isso afetasse o seu modo de vida, são os primeiros a alimentar este circuito de dinheiro opaco que empobrece todos à sua volta, exceto os próprios e os banqueiros e gestores de fortuna seus cúmplices.

Os Papéis do Panamá, revelados no domingo, dão-nos uma ínfima amostra deste casino mundial, mas têm a virtude de pôr no centro do debate a tolerância e a moleza com que, historicamente, os Estados têm destratado este assunto. No centro do polvo, desde o início do século passado, está a Suíça. É para lá que seguem biliões de euros todos os anos, é lá que se fabrica uma parte importante dos esquemas para esconder os donos destas contas recheadas de zeros.

Em muitos casos, trata-se de capital limpo, dinheiro legítimo que começou por pagar impostos na origem - embora nem sempre. Mas a partir daí o rasto perde-se, dissimulado em empresas de fachada com sede em países especializados na ocultação e no vudu financeiro - Panamá, Bermudas, ilhas Caimão, etc. Este capital é depois investido em fundos da mais diversa natureza, sem que os respetivos dividendos sejam jamais taxados como a lei exige, o que permite uma acumulação de riqueza injustificável e injusta. Não há ganhos de capital, juros ou heranças apanhados nos pobres radares dos serviços fiscais nacionais.

Surge então a pergunta natural: de qualquer maneira, estamos melhor hoje do que há uns anos, verdade? A resposta não permite dúvidas: não, pelo contrário, estamos muito pior. Desde 2009, o dinheiro depositado na Suíça aumentou 18%; e se tivermos em conta todos os paraísos fiscais, o valor subiu 25%. Nem todo ele, sublinhe-se outra vez, é capital sujo, além de que as pequenas fortunas deixaram de ser tão protegidas como antes para tranquilizar os governos desesperados por receitas. Quanto aos ultrarricos, a história é outra: continuam blindados e bem protegidos. Portugal, país pobre entre os mais prósperos, não escapa a esta dinâmica de faroeste, apesar de ainda hoje se dizer que não há dinheiro para investir. Haver até há, os donos não querem é ser vistos a pagar impostos. Aliás, não querem ser vistos de todo. A crise custa muito, não é?

Editorial
05 DE ABRIL DE 2016
00:00
André Macedo
Diário de Notícias