Simplex+2016 sem novidades para os transportes

A disponibilização online e a descentralização de serviços do IMT serão as únicas notas de alguma relevância para o sector dos transportes entre as 255 medidas do Simplex+2016 hoje apresentado pelo Governo.

A medida IMT Online +, da responsabilidade do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, prevê, no essencial, a solicitação online de serviços como a renovação do cartão de condutor (taccógrafo) e dos cartões tacográficos de empresa.

O prazo previsto para a implementação da medida é já este trimestre corrente.

Já a medida IMT + Próximo propõe, sobretudo, a eliminação da competência territorial das delegações, permitindo o acesso aos serviços fora do serviço da área de residência (mediante a criação de uma base de dados centralizada).

Na área dos portos e dos transportes marítimos, o Simplex+2016  elenca as já conhecidas Janela Única Logística (JUL) e Factura Única Portuária.

No que se refere à JUL, o Governo propõe-se alargar o exemplo de Sines aos portos e portos secos nacionais e espanhóis até Madrid, integrando todos os meios de transporte terrestres. Data de implementação prevista: primeiro trimestre de 2018.

No relativo à Factura Única Portuária, cujo projecto-piloto está a decorrer em Sines, o Executivo quer generalizá-la até ao final do ano corrente, centralizando numa única entidade (em princípio,a administração portuária) a emissão da factura agregada de todas as entidades públicas que prestam serviços aos navios.

E porque se anunciam investimentos importantes na construção de infraestruturas de transportes, refira-se ainda a medida Contratação Pública + Simples, da responsabilidade do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, que propõe dividir os procedimentos em lotes para potenciar a participação das pequenas e médias empresas nos processos de contratação pública. Para implementar já no próximo trimestre.

19 Maio, 2016 at 15:41
por T&N