ORÇAMENTO 2016: São todos contra as sanções e no final…. Há retificativo?

Tendo em conta a evolução dos dados económicos, Portugal terá provavelmente de aplicar ou anunciar novas medidas já em Julho ou quando forem conhecidos os dados do segundo trimestre.

Nas últimas semanas, depois de a Comissão Europeia ter adiado a sua decisão final sobre as eventuais sanções a Portugal e Espanha por terem falhado os seus compromissos orçamentais não terá havido ainda nenhum politico que não tenha vindo a público pedir clemência. Presidente da República, Governo e todos os partidos têm-se multiplicado em declarações públicas, encontros internacionais para evitar as “sanções de Bruxelas”.

Sem grande surpresa, apesar de convergirem no objetivo, os argumentos dos partidos que apoiam o governo e da oposição divergem. Uns argumentam que o atual governo não pode ser responsabilizado por Portugal não ter reduzido o défice para menos de 3% do PIB. Enquanto os outros argumentam que apesar da meta não ter sido atingida em 2015, seria injusto sancionar Portugal depois do esforço feito desde 2011.

Mas lendo as justificações para as eventuais sanções, facilmente se compreende que quer o governo atual, quer o anterior, seriam responsáveis. Portugal (e Espanha) foram destacados pela negativa pelos mesmos motivos: não só falharam os objetivos do défice para 2015, como também não apresentam na ótica da Comissão, planos orçamentais suficiente sólidos e consistentes com as regras do pacto orçamental – ou seja, a Comissão Europeia estima que o famoso défice estrutural em percentagem do PIB potencial irá aumentar este ano 0,2 pontos percentuais e não descer os 0,5 pontos exigidos a todos os Estados-membros.

Do ponto de vista estritamente formal, Portugal até já poderia ter sido obrigado a corrigir o Orçamento do Estado para 2016, com o famoso plano B a passar a plano A. Já em Fevereiro, aquando das discussões com a Comissão Europeia, o Governo foi obrigado a alterar substancialmente algumas medidas do Orçamento, apesar de inicialmente dizer que as dúvidas da Comissão eram meramente “técnicas” e haveria uma “solução política”.

Tendo em conta o que tem sido afirmado publicamente por vários comissários europeus, tudo indica que Portugal conseguirá evitar as sanções. No entanto, a julgar pelo que foi afirmado quer pelo Ministro das Finanças alemão quer por outros países e (supostamente) pelo representante do Banco Central Europeu no Eurogrupo, dificilmente terá uma avaliação 100% positiva. Ou seja, muito provavelmente terá de apresentar novas medidas ou um calendário detalhado para acomodar desvios já este ano.

Estando Portugal numa situação ainda tão frágil, fará sentido insistir publicamente na injustiça de eventuais sanções e num cenário económico cada vez mais longe da realidade? Não será preferível ser também proativo e anunciar a predisposição para novas medidas? Espanha parece estar a seguir a segunda opção, já que o atual governo de gestão do PP anunciou que caso vença as próximas eleições irá compensar as prometidas baixas de impostos com cortes de despesa – algo semelhante ao que o governo do PSOE fez em 2009 e em 2011.

Não sendo obviamente bom ser alvo de sanções, também não é o ideal fazer tanto alarido público “pedindo” ou “sensibilizando” outros países bilateralmente. Politiza ainda mais algo que deveria ser eminentemente técnico de acordo com os tratados e coloca Portugal ainda mais em foco dos investidores. Mais do que publicitar as trocas de argumentos entre Estados importa demonstrar que o esforço vai ser feito. Ate porque, mesmo evitando as sanções, dificilmente Portugal deixará de ser monitorizado de perto pela Comissão Europeia.

Por isso, e tendo em conta a evolução dos dados económicos, Portugal terá provavelmente de aplicar (ou anunciar) novas medidas ou já em Julho, ou posteriormente quando forem conhecidos os dados do segundo trimestre.

Poderá ser ou não o famoso “plano B”, ou apenas um ajuste ao “plano A”. Certo é que quanto mais tarde for, menos tempo haverá para corrigir. Tal como disse ontem o Presidente da Republica, um orçamento retificativo “não será um drama”, mas será que dará para uma novela de verão?

Ricardo Santos
2/6/2016, 12:42
Observador