As dúvidas sobre 2016

1. Não há orçamentos unânimes. Nem em casa, nem nas empresas, muito menos no Estado, ainda menos num país endividado, com má reputação e dependente de tudo o que acontece à volta. Se Espanha persistir neste impasse político, se Alemanha e França crescerem menos do que o previsto e se os receios sobre a economia chinesa forem tão graves como parecem, Portugal não tem músculo para contrariar os ventos contrários. Se juntarmos a este cenário de incerteza a rigidez imposta por Bloco e PCP, as dúvidas aumentam e acabam por incentivar a inquietação oportunística dos mercados de dívida. Quanto mais desconfiança houver, seja ela genuína ou empolada, séria ou histérica, mais caro ficará o dinheiro para Portugal, mesmo num contexto em que o Banco Central Europeu continuará durante um longo período de tempo a regar a zona euro com milhões e milhões de euros.

2. Numa circunstância destas, ainda com o resgate da troika encalhado na memória coletiva, o que decidiu o governo fazer para acomodar estes riscos? A resposta oferecida ontem pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, tem fragilidades - já lá iremos -, mas é coerente com a linha política anunciada por António Costa: devolver rendimentos às famílias, em especial às mais pobres, para acelerar o consumo de bens e serviços produzidos em território nacional e assim gerar mais crescimento. Este não é um detalhe qualquer: como haverá mais dinheiro a regressar aos bolsos dos que menos têm, o que aumenta não será em princípio o consumo de bens de longa duração (por exemplo, carros), mas o de bens de primeira necessidade, o que melhora a hipótese de as empresas portuguesas fazerem mais negócio interno. O imposto de selo que recairá sobre o crédito ao consumo - além de gerar receita para compensar o fim progressivo da sobretaxa - também reforça a intenção de favorecer os produtos locais, evitando pelo caminho o desequilíbrio da balança externa, que seria fatal para o país. Mas será esta medida suficiente para travar o ainda maior endividamento das famílias?

3. Para fazer esta inversão de marcha sem escandalizar Bruxelas, Mário Centeno comprometeu-se a acelerar a redução da dívida pública e aceitou ser um poucochinho mais exigente na meta do défice público nominal (2,6% do PIB, em vez dos 2,8% anunciados antes das eleições), embora ainda muito aquém do que propusera Passos Coelho em abril do ano passado (1,9%). O défice estrutural, outro indicador-chave para Bruxelas, também se aproxima da exigência europeia, embora ainda a uma distância considerável (0,2 pontos percentuais em vez de 0,5), o que obrigará a negociações difíceis e talvez a mais medidas de consolidação orçamental. Terá António Costa margem para convencer Bloco e PCP?

4. O aumento do imposto sobre os combustíveis acaba assim por ser uma das formas de pagar uma parte pequena da devolução de rendimentos; o que o governo dá com uma mão tira com a outra. Nos últimos anos, tem sido sempre assim. Os governos embrulham a medida com nobres propósitos ambientais, quando na verdade estão apenas de olho na receita. Vai este aumento penalizar o crescimento? Talvez, veremos, mas não é a única fragilidade. A subida das remunerações acima da produtividade é mais nociva, retirará um pouco mais de competitividade ao país, o que não é grande convite para atrair investimento, base de qualquer crescimento saudável. Isto sem esquecer que na rubrica das poupanças no Estado há 600 milhões de euros que não se percebe bem de onde vêm. O ministro das Finanças tem de responder a esta dúvida de forma transparente. Será capaz de o fazer?

5. Não há de facto orçamentos unânimes e todos têm riscos. Não há escolhas de política pública com efeitos neutrais. António Costa quer acrescentar ao motor das exportações, que está a funcionar bem, o motor da procura interna, que gripou nos últimos anos. Não é, por isso, um orçamento como os de antigamente, é um pouco mais equilibrado e não ignora a necessidade de manter alguma pressão na dívida e na despesa públicas, mas a vontade política para o fazer talvez seja curta - ou melhor: é curta, tendo em conta o estado periclitante do país e a confusão que se vê pelo mundo fora. Sobra ainda a eterna questão: não há nenhuma reforma do Estado prevista neste esboço de Orçamento e assim não se vislumbra como Portugal possa tornar-se sustentável e próspero antes da próxima crise.

Editorial
23 DE JANEIRO DE 2016
00:01
André Macedo
Diário de Notícias