OE 2016: entre o ceticismo e a esperança

A criação de um ambiente mais ‘business-friendly’ implica não só uma fiscalidade mais simples, competitiva e estável, mas também um novo paradigma de financiamento, uma melhor relação do Estado com as empresas.

Os dados já conhecidos da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) suscitam-me alguma preocupação, na medida em que apontam para um abrandamento do esforço e do ritmo de consolidação orçamental. Por um lado, estão previstas várias medidas que agravam a despesa pública, como a devolução integral dos salários na Função Pública ou o aumento das prestações sociais. Por outro, foram já anunciadas medidas que subtraem receita pública, como a redução da sobretaxa ou a diminuição do IVA para a restauração.

Ainda que o Governo aponte para uma redução do défice orçamental maior do que o inicialmente previsto (2,6%) para este ano, não creio que a proposta de OE 2016 vá no sentido da promoção do equilíbrio das contas públicas. Ora, a consolidação orçamental é um fator essencial para garantir o acesso do país aos mercados financeiros e para que o crescimento económico seja mais sustentável. A trajetória de consolidação orçamental permitiu-nos não só evitar um segundo resgate como retomar o crescimento do PIB, do investimento e das exportações, com reflexos positivos no emprego.

Acresce que, naquilo que é público, a proposta de OE 2016 também não se afigura prudente face ao contexto internacional. Acontecimentos como a instabilidade nos mercados financeiros, a crise dos países emergentes, a crise dos refugiados, a ameaça terrorista, a tensão no Médio Oriente ou a quase deflação na Europa geram desconfiança entre os agentes económicos, podendo comprometer os objetivos do Governo em termos de investimento e exportações. Igualmente preocupante é o facto de, por ora, não serem conhecidas medidas substantivas de reforço da competitividade. Pelo contrário, as medidas já divulgadas, como o congelamento da taxa de IRC em 21%, a reversão da ‘participation exemption’ ou a redução do prazo para reporte de prejuízos fiscais, vêm desincentivar o investimento e agravar os custos das empresas.

Apesar de tudo isto, tenho esperança no bom senso e na competência do ministro da Economia, um académico com profundo conhecimento do tecido empresarial. Espero, desde logo, que Manuel Caldeira Cabral concretize as promessas de estímulos fiscais às PME, de apoio à produção nacional e de discriminação positiva do setor exportador feitas pelo Governo.

Além disso, gostaria de ver o Governo criar um ambiente mais favorável quer à abertura de pequenos negócios, quer à emergência e consolidação de ‘startups’ de base tecnológica. A criação deste ambiente ‘business-friendly’ implica não apenas uma fiscalidade mais simples, competitiva e estável, mas também um novo paradigma de financiamento, uma melhor relação do Estado com as empresas e uma mais eficaz transferência de conhecimento para o tecido empresarial.

Pelo que estudou e escreveu antes de ir para o Governo, não tenho dúvidas de que Manuel Caldeira Cabral comunga destas ideias. Resta saber se terá autoridade política para as concretizar…

00:05 h
João Rafael Koehler
Económico