ORÇAMENTO: 2016 Défices e aldrabices

A partir do momento em que um indicador económico passa a ter relevância política passa a ser uma aldrabice, mesmo que legal, pelo que deixa de medir o que deve medir. É o caso do défice estrutural.

O saldo estrutural é uma ideia conceptualmente muito interessante, com muito pouco interesse prático e que, neste momento, perdoem-me o coloquialismo, não passa de conversa fiada com valor nulo. Conceptualmente, o saldo orçamental estrutural é o saldo expurgado de medidas extraordinárias e temporárias e, mais importante, expurgado dos efeitos do ciclo económico. Pretende medir o saldo orçamental que teríamos se a economia estivesse a funcionar normalmente. Porque é que, na prática, não passa de conversa? Pela razão mais simples: porque não existe. Não passa de uma abstracção teórica que apenas tem relevância para as negociações de Portugal com a Comissão Europeia.

O saldo orçamental tradicional é relativamente simples de calcular. Nós sabemos quais são as receitas e as despesas do Estado. Sabemos qual é o PIB. Calcula-se o saldo, divide-se pelo PIB e tem-se o saldo orçamental em percentagem do PIB. Como os nossos saldos são sempre negativos, costumamos falar em défice em vez de saldo. Para calcular o défice orçamental estrutural, precisamos de estimar qual é o PIB potencial, ou seja, qual seria o PIB se a economia estivesse a carburar na sua plenitude. Depois, temos de estimar quais seriam as receitas e as despesas do Estado nessa situação idílica.

Há uma parte do cálculo que é relativamente simples. Às despesas e às receitas devemos retirar tudo o que são medidas extraordinárias e temporárias. Diga-se que, neste ponto, Mário Centeno tem razão. Medidas passadas como o corte dos salários dos funcionários públicos, das pensões, sobretaxas de IRS, congelamentos das promoções dos funcionários públicos e afins foram sempre consideradas como temporárias. E a Comissão Europeia sabia disto tal como sabia dos acórdãos do Tribunal Constitucional a declarar a inconstitucionalidade de uma grande parte daquelas medidas. Mas, como lhes dava jeito apresentar Portugal como um caso de sucesso, fingiram que o nosso défice estrutural ia baixando mais ou menos de acordo com o planeado. Mas era mentira e sabiam-no bem. Daqui, o que se retira é que o défice orçamental estrutural foi em 2015, 2014, 2013, 2012 e 2011 bem mais alto do que o oficial.

Nada disto nos deve surpreender. Em economia costumamos invocar a lei de Goodhart para explicar estas manipulações. Podemos enunciá-la mais ou menos assim: “Mal um indicador económico se torna um objectivo de política, imediatamente esse indicador perde a sua relevância enquanto instrumento condutor de política.”

Podemos apontar muitos exemplos em que esta lei se aplica na perfeição. Dou apenas alguns. Lembram-se de que a dívida pública não podia passar os 60% do PIB? Logo se encontraram formas de a esconder: compra de submarinos em leasing, contratos de PPP, dívidas do Sector Empresarial do Estado que fugiam ao perímetro orçamental, etc. Com a regra dos 3% para os défices orçamentais passa-se o mesmo. Por exemplo, em 2007, o défice orçamental português foi “apenas” de 2,6%. Mais tarde, quando se alargou o perímetro orçamental, lá passou os 3%. Encontram-se sempre formas . A lei de Goodhart é das poucas leis económicas que é infalível. A partir do momento em que um indicador económico passa a ter relevância política passa a ser uma aldrabice, mesmo que legal, pelo que deixa de medir o que deve medir.

Quem me lê deve estar a perguntar-se se é mesmo assim tão difícil de calcular o défice estrutural. A verdade é que é mesmo difícil. Ou fácil, depende da perspectiva. O défice estrutural é o que um homem quiser. Leia-se, por exemplo, esta frase de João Galamba, porta-voz do Partido Socialista para este e outros assuntos: “O problema do défice estrutural seria imediatamente resolvido se a Comissão dissesse uma coisa muito simples: ok, aceitamos que [a taxa de crescimento do] PIB potencial de Portugal é o triplo do que dizemos (passa de 0.5 para 1.5).”

A frase citada é a ilustração perfeita de toda esta palhaçada. Ninguém sabe qual é o PIB potencial e, naturalmente, ninguém sabe qual é a taxa de crescimento do PIB potencial. Ainda por cima as previsões não são sindicáveis. Nunca será possível verificar se o seu crescimento em 2016 foi de 0,5%, como diz a Comissão, ou 1,5%, como diz o porta-voz dos socialistas.

Na verdade, tudo se resume, ou devia resumir, ao défice orçamental tradicional, ou seja, à diferença entre as despesas e receitas do Estado. Se a Comissão Europeia acha que o cenário macroeconómico é demasiado optimista, se considera que os aumentos de despesa e as reduções de receita estão bem definidos, mas que os cortes da despesa não passam de ideias vagas, então diga-o e, se necessário, chumbe o orçamento. Se acha que está razoavelmente bem calculado, deixe-o passar.

Que se ande este tempo todo a discutir qual a variação do saldo estrutural mostra bem que a insanidade burocrática e contabilística estacionou em Bruxelas. E, mais grave, a Comissão não tem razão nenhuma. A Comissão é que foi muito pouco rigorosa no passado ao aceitar cortes de despesa inconstitucionais e aumentos temporários de impostos como medidas estruturais.

Luís Aguiar-Conraria  
3/2/2016, 0:32
Observador