Reflexo dos Panama papers nos assuntos do mar

Partindo do entendimento que o chamado Registo de Conveniência, realizados em paraísos fiscais, correspondem a um mesmo esquema de fuga aos impostos que deve ser reformado, a ITF, Federação Internacional dos Trabalhadores de Transportes, regozija-se com as revelações dos Panama Papers, pela possibilidade de chamar a atenção para essa situação e conduzir à sua alteração.

Como referido num Comunicado emitido ontem, Quinta-feira, nessas situações, ou seja, sob o Registo ou bandeira de Conveniência, como sucede inclusive com o Registo Panamiano, o maior do mundo, quem paga por contrapartida da possível fuga aos impostos, são os marítimos, sujeitos a condições de trabalho medíocres e baixos salários, à mercê de um sistema quase sem regulação nem responsabilidade.

Nesse sentido, a ITF reforça a necessidade de existência de uma ligação real entre a efectiva propriedade dos navios e o respectivo registo, tal como estipulado na Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (UNCLOS).

Jornal da Economia do Mar