“Banco Mau” e o novo canal do Panamá

Nenhum cidadão aguentará durante muito mais tempo suportar e manter, através dos seus impostos e de tudo aquilo de que tem abdicado, um sistema doente, opaco, que agrava o fosso entre quem manda e quem obedece.

Nos últimos dias não há especialista jurídico ou financeiro que não nos tente explicar as virtualidades das sociedades ‘offshore’ afirmando que o mal está na sua utilização e não na sua existência. O folhetim ‘Panama Papers’, vendido diariamente em fascículos, vem demonstrar o que já suspeitávamos. Uma percentagem muito significativa das operações efetuadas através destes veículos tem origem criminosa ou, no mínimo, duvidosa.

Também nos últimos dias surgiram notícias de que a recém-constituída sociedade Costa & Companhia (António e Carlos) prepara uma solução que irá finalmente livrar a banca portuguesa do “malparado”, libertando-a assim para aquela que é a sua verdadeira função – financiar a economia. Será mais um “Banco Mau”, desta vez seguindo o modelo italiano, que conseguirá o milagre de, sem “ajudas de Estado” e sem a comparticipação normalmente generosa dos contribuintes, sanear o tão debilitado sistema financeiro.

Sem querer fazer uma analogia entre as duas situações, poderemos contudo dizer que ambas as realidades são consequência do total descontrolo e ausência de fiscalização que os mercados têm vivido nos últimos anos. Verdadeiramente foi o poder político e os seus representantes – formalmente eleitos pelos diferentes povos – quem soçobrou perante o poder económico, ou melhor, perante o dinheiro. E se uns apenas não tiveram capacidade para reagir, já outros foram atores empenhados e beneficiários diretos desta gigantesca e maquiavélica onda que tudo arrasta e que procura destruir os verdadeiros pilares em que assenta o sistema democrático.

Não é assim de estranhar a crescente reação popular que se faz sentir nos países em que a interiorização de valores e direitos é mais pronunciada. E nos outros, como em Portugal, apesar de ninguém vir ainda para a rua protestar, a verdade é que cresce o sentimento quase silencioso de revolta com a classe política e os “poderosos”. Isto não augura nada de bom.

Acresce que tarda a responsabilização dos envolvidos. Com raras exceções, algumas ainda por explicar, parece ser difícil acusar e punir todos quantos contribuíram de forma ativa para o estado atual sendo que, por incrível que pareça, alguns se mantêm ainda em atividade.

As carteiras dos bancos estão carregadas de “lixo”, ou seja, de créditos de difícil cobrança muitas vezes sem garantias. Normalmente de grandes devedores. E alguém sabe quem os autorizou? Quantos gestores bancários foram responsabilizados? Agora, com a criação de uma “grande central de tratamento de resíduos”, ficarão para sempre esquecidos os responsáveis por esta tragédia. Mais uma vez a culpa será do sistema e portanto morrerá solteira. E alguns “abutres”, na terminologia de Catarina Martins, irão banquetear-se com os despojos de mais este assalto.

Nenhum cidadão aguentará durante muito mais tempo suportar e manter, através dos seus impostos e de tudo aquilo de que tem abdicado, um sistema doente, opaco, que agrava o fosso entre quem manda e quem obedece, que redistribui injustamente a riqueza criada e que dificilmente terá capacidade de se autorregenerar.

E não é com mais polícias, mais juízes, mais fiscais, mais reguladores ou mais legislação que se resolve o problema. A ideia de que o criminoso anda sempre um passo à frente só o vem confirmar. Além de que o reforço da “máquina de combate” seria paga por todos nós, o que certamente significaria ainda mais impostos.

O problema é de cidadania e da capacidade que as comunidades terão de criar medo aos infratores. Não será bonito de ver mas será talvez mais eficaz. No dia em que o incumprimento das mais elementares regras de conduta em sociedade for respondido com uma pesada pena de repreensão social que estigmatize os infratores e os mantenha, e quem sabe às suas famílias, à margem da respetiva comunidade então aí, provavelmente, muitos pensarão três vezes antes de sequer pensar em prevaricar.

Não é certamente assim que queremos viver. Não é este o modelo de sociedade que ambicionamos. Mas a ganância e a irresponsabilidade de alguns está a transformar o mundo num local perigoso, onde impera a desconfiança, onde o populismo encontrará terreno fértil para alastrar e a lógica do ‘big brother’ proliferará. E tudo isto só pode acabar mal. A menos que a tenacidade de alguns inconformados, a consciência dos povos e a coragem dos poucos líderes que ainda existem consiga abrir muito rapidamente um novo canal do Panamá.

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

00:05 h
António Moita, Jurista
Económico