OS EFEITOS DAS INCONTROLÁVEIS REALIDADES

Não pagar impostos é sonho de alguns, para outros é uma realidade. Graças ao “Panamá Papers”, sabemos, agora, que a Suíça não é o único país que ajuda milionários e multimilionários de todo o mundo a esconder e a ocultar rendimentos não declarados e a sonegar impostos.

“Panama Papers”, “Swiss Leaks” e “Lux Leaks” são histórias emocionantes que contêm todos os ingredientes para se transformarem em “best sellers”. Dir-se-ia apenas que, desde o enredo aos personagens, trata-se de uma trágico-comédia com contornos melodramáticos. Entre os personagens, destacam-se mais de uma centena de altas figuras públicas, da política ao desporto, da banca à realeza.

As histórias foram tornadas públicas pelo ICJI, um consórcio internacional de jornalistas que se dedica à investigação de causas à escala global e que, entre outras, tem desenvolvido um projeto de reportagem jornalística centrado no labirinto global do dinheiro que perpassa as Offshore sediadas em paraísos fiscais.

Entretanto, também convém referir que as informações, que suportam estas investigações, tiveram origem numa gigantesca fuga de informação obtida através de prática ilegal, informação essa que posteriormente foi facultada a esse tal grupo de jornalistas.

A forma inadequada com que foram obtidos os dados é condenável. No caso concreto de “Panama Papers”, tratou-se da longa lista de clientes da Mossack Fonseca exposta depois da empresa ter visto violados os seus sistemas internos de informação.

Mas, a loucura em torno de “Panama Papers” deve-se à sua dimensão. Trata-se de 2,6 terabytes de informação, 11,5 milhões de documentos contendo informações sobre 214.000 empresas. Os dados compreendem fundamentalmente e-mails, ficheiros PDF, ficheiros de imagem e partes de uma base de dados interna da Mossack Fonseca, abrangendo um período que vai desde 1970 até a primavera de 2016. O que , por si só, configura a maior fuga de informação desde que entrámos na época “Leaks”. Mais do que o total combinado do “Cablegate Wikileaks”, “Offshore Leaks”, Lux-Leaks, e “Swiss Leaks”.

Embora, a abertura de empresas em “Paraísos Fiscais” não seja uma prática ilegal é, contudo, um recurso muito utilizado tanto por pessoas como por empresas. Pessoas que procuram uma maior “privacidade” sobre sua fortuna, nomeadamente no que diz respeito à proteção de patrimónios e estruturas para planeamento de heranças. Ou por empresas que desejam exportar e não possuem estrutura necessária para executar todo o processo; que pretendem realizar investimentos offshore; ou designadamente para direitos autorais, patentes e royalties.

O triste da história são os usos ilegítimos e a fórmula, legal e ilegal, encontrada pelos super-ricos para fugir aos impostos, preservar o anonimato financeiro e, mais genericamente, para preservar a sua riqueza. Afinal de contas, é isso que eles fazem. O que não deve ser surpresa para ninguém, sobretudo depois da revelação do ano passado, pelo mesmo ICIJ, que tornou pública a lista de 100.000 clientes do HSBC, que obedientemente ajudou, boa parte desses clientes, a esquivarem-se ao pagamento de imposto.

No entanto e de acordo com dados do Banco Mundial, FMI, ONU e bancos centrais, a história real é que deste mundo obscuro de evasão fiscal os paraísos fiscais ocultam entre 21 e 32 triliões de dólares americanos. E assim, por detrás de uma cortina de inúmeras empresas de fachada, intermediários e escritórios de advocacia é possível levar a cabo a fraude fiscal, a lavagem e o branqueamento de capitais.

A imagem mais chocante, que permanece gravada na retina, é a prova substancial de evasão fiscal praticada por um pequeno círculo de pessoas privilegiadas e governantes de todo o mundo, com extensas ligações a elites de diversas nacionalidades.

Dito isto, torna-se premente convocar um debate parlamentar sobre este assunto. Estas revelações demonstram e enaltecem a importância de se saber se há individualidades nacionais que estejam envolvidas nessas práticas perversas de evasão fiscal. E claro está, caso as hajam há que julgar, condenar e castigar os responsáveis; e permitir que o povo saiba quem eles são.

No fundo, essas pessoas serão justamente os rostos e os responsáveis pelo nosso Inferno Fiscal!

Martinho Murteira
Engenheiro de Recursos Hídricos
13 Abril 2016      16:00
Tribuna Alentejo.pt