Ouvir a sociedade civil

Estruturas do diálogo e do primado da lei, os conselhos económicos e sociais são órgãos vitais para aprofundar as democracias representativas, bem como peças fundamentais no diálogo social.

O meio académico vai ser chamado a estudar a Segurança Social em Portugal. A notícia é dada pelo atual presidente do Conselho Económico e Social (CES) numa entrevista publicada na última edição impressa do semanário Expresso. O desafio de Luís Filipe Pereira é que seja o CES a dar o “pontapé de saída” de um debate “necessário e transversal”. Assim, segundo o jornal, os responsáveis do ISCTE vão produzir uns ‘papers’ sobre o tema, que terão entre 30 a 40 páginas. Recolher a informação de “uma maneira despojada e não partidária” é um dos principais objetivos deste projecto, cujos primeiros resultados deverão ser apresentados numa conferência prevista para junho.

Esta é uma boa notícia para a sociedade civil. O CES não se esgota na concertação social, é um órgão que se quer representativo da sociedade portuguesa e quanto maior for a sua representatividade mais possibilidades terá de estudar e analisar a sociedade portuguesa. Esta é uma tradição de alguns dos conselhos económicos e sociais dos países que compõem a União Europeia (UE) e que integram o CESlink, uma estrutura online da UE que agrega informação dos conselhos económicos e sociais do espaço comunitário. A estratégia Europa 2020, as migrações, as alterações climáticas e o emprego são os temas prioritários do CESlink.

Os conselhos económicos e sociais devem contribuir, com estudos e análises, para o debate sobre as políticas públicas que devem ser recomendadas aos governos. O facto de integrarem várias estruturas que conhecem bem a sociedade civil confere-lhes um carácter único. É por isso que devem refletir, na sua composição, os vários setores da economia, quer os tradicionais, quer os que “nasceram” com a revolução digital. Temas como a economia digital, a economia circular, a sustentabilidade e a reindustrialização devem estar no topo da agenda de qualquer conselho económico e social.

O SER, o conselho económico e social da Holanda, desenvolveu, em 2015, um conjunto de estudos que abrangem tão diversos temas como a produtividade ou o futuro do sistema de pensões holandês. O CES francês também produz com regularidade um conjunto de documentos de análise sobre temas que têm impacto na sociedade francesa. No ‘work programme’ disponível na página do conselho económico e social da Irlanda é possível encontrar temas como a aquacultura, agregados familiares sem emprego, política ambiental, alterações climáticas e habitação.

Há 22 conselhos económicos e sociais representados no CESlink. São instituições essenciais à ‘governance’ das sociedades democráticas e peças fundamentais no diálogo social. Estruturas do diálogo e do primado da lei, os conselhos económicos e sociais são órgãos vitais para aprofundar as democracias representativas.

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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Jorge Jordão, Presidente da Confederação dos Serviços de Portugal
Económico